DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 26, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM
VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar
os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025
embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/12/2025 A 31/12/2025
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
.CENTRO OESTE
.S U D ES T E
.SUL
. .
.DF
.GO
.MS
.MT
.ES
.MG
.RJ
.SP
.PR
.RS
.SC
. .Algodão em Pluma
.-
.7,7333
.-
.7,1760
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (1)
.1,1278
.1,2501
.1,1278
.1,0055
.1,3611
.1,6000
.1,4000
.1,0833
.1,0833
.1,0578
.0,9700
. .Farinha de Mandioca
.3,8000
.7,0000
.2,9000
.-
.-
.-
.2,4670
.3,5452
.2,4514
.-
.2,0000
. .Fécula de Mandioca
.-
.-
.3,0234
.-
.-
.-
.-
.3,1301
.3,2330
.-
.-
. .Feijão Comum
.3,3333
.3,7168
.3,5000
.3,2143
.4,5000
.3,7015
.-
.4,0000
.3,2221
.1,8040
.1,8595
. .Milho em Grãos
.0,9563
.0,9526
.0,9063
.0,8095
.1,3408
.1,0163
.1,4800
.0,9990
.0,9078
.1,0078
.1,0343
. .Soja (3)
.2,1667
.2,0552
.2,0983
.1,9900
.-
.2,1632
.-
.2,1088
.2,0318
.2,0972
.2,0807
. .Sorgo
.0,7833
.0,7653
.0,6833
.0,6903
.-
.0,8293
.-
.-
.-
.0,7998
.-
. .Trigo
.1,2333
.1,2000
.0,9500
.-
.-
.1,3000
.-
.1,0833
.1,0560
.0,9141
.1,0196
. .Uva Comum a 15º Brix
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.1,8500
.-
. .Vinho Comum Superior (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.3,3013
.-
. .Vinho Vinífera (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,3525
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/12/2025 A 31/12/2025
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
.N O R D ES T E
.NORTE
. .
.AL
.BA
.CE
.MA
.PB
.PE
.PI
.RN
.SE
.AC
.AM
.AP
.PA
.RO
.RR
.TO
. .Algodão em Pluma
.-
.7,5000
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (2)
.0,9600
.1,0490
.1,0500
.1,1634
.1,0490
.1,0490
.1,1135
.1,0490
.0,9583
.1,3013
.1,3013
.1,3013
.1,4693
.1,3013
.1,3013
.1,1333
. .Farinha 
de
Mandioca
.3,6000
.3,4666
.2,8000
.-
.5,5000
.2,8000
.3,0000
.2,6828
.3,3333
.3,0700
.3,0000
.-
.6,7916
.-
.-
.8,7500
. .Feijão Comum
.-
.3,5416
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.3,0000
. .Juta/Malva
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,5000
.-
.5,5000
.-
.-
.-
. .Milho em Grãos
.1,1083
.1,0520
.1,1623
.1,0746
.1,1623
.1,5185
.1,0876
.1,1623
.1,1333
.1,6400
.1,2072
.1,1833
.1,2628
.1,2072
.1,0000
.0,9500
. .Soja
.-
.2,0250
.-
.2,1048
.-
.-
.2,1353
.-
.-
.-
.-
.-
.2,1235
.1,9167
.-
.2,0833
. .Sisal - Tipo 2
.-
.4,2200
.-
.-
.3,4000
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Trigo
.-
.-
.-
.1,8867
.1,8867
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 2,5124 /kg; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,4000 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,3488 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
CANDICE MELO ROMERO SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000341/2025-76. Contrato Administrativo n.º 24/2025. Dispensa de
Licitação nº 22/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ:
26.461.699/0377-77.
Contratada:
PORTO
SEGURO CIA
DE
SEGUROS
GERAIS,
CNPJ:
61.198.164/0001-60. Objeto: Contratação de seguro veicular para a caminhonete L200
pertencente à frota oficial da Conab, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 12 meses de 09/12/2025
a 09/12/2026. Data da assinatura: 09/12/2025. Valor Global: R$ 12.468,70. Natureza de
Despesa - 33.90.39.69, do Programa de Trabalho Resumido - 229503, com fonte de recurso
- 1050000052, do Plano Interno - ADM UNIDADE, conforme Nota de Empenho n.º
2025NE230, de 25/11/2025. Declaram a Dispensa e assinam pela Contratante: LU I Z A
FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ ,
Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: JULIANO SCAR M E LOT O
LARIZZA e MARCELO AUGUSTO FERREIRA, Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo N.º 21441.000755/2020-40 - Termo Aditivo Nº 01 /2025 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Conceito Comercio &
Serviços Ltda, CNPJ Nº 39.345.050/0001-03 - Objeto: Prorrogação do Contrato
Administrativo CONAB nº 39450375/2024 firmado em 19/12/2024. Fundamento Legal: Art.
488 em conformidade com o art.461 e 463 do Regulamento de Licitações da Conab - (RLC)
e Lei nº 13.303/2016. e legislações pertinentes. PTRES: 229503 - N. da Despesa:
33.90.39.20 - Fonte: 3000A003 - Empenho: 2025NE000694. Valor: R$ 23.000,00 ao ano e
R$ 1.916,67 ao mês. Data da Assinatura: 03/12/2025. Vigência:12 meses a contar de
19/12/2025 a 19/12/2026, até o limite de 05 anos. Assinam pela Contratante: Daniel
Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional - e Priscila Araújo Lopes - Gerente de
Área e Administração - Assina pela Contratada: Marcos Paulo de Arruda Valente -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
Nº 
21442.000563/2025-35. 
CENTRO 
DE 
ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS LTDA
- ORALCENTRO. Contrato nº 25/2025. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada:
CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
LTDA -
ORALCENTRO, CNPJ:
30.624.914/0001-94. Objeto: Prestação de serviços odontológicos especializados
- Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do
Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho
(Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica:
33.90.39 - Vigência: 60 meses (12/12/2025 a 12/12/2030) - Data de Assinatura:
12/12/2025. 
Assinam 
pela 
Contratante: 
LEILSON 
NOVAES 
ARRUDA.
Superintendente regional
e WILLIAM
DANIEL LESSA
JUNGER. Gerente
de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ANDRESSA FERREIRA LAMAS
GUARÇONI.Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21447.00931/2025-03 - Dispensa de Licitação nº 33/2025 - Contrato nº 47/2025 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratada:
WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP, CNPJ: 09.400.465/0001-04 - Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço de acompanhamento e
fornecimento diário das publicações virtuais de recortes dos jornais jurídicos, para a
Companhia Nacional de Abastecimento, Superintendência Regional em Mato Grosso. Vigência:
15/12/2025 à 15/12/2030. Nota de Empenho: 2025NE000878 - Valor anual da Contratação: R$
1.200,00. Data da Assinatura: 15/12/2025. Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé
Guedes - Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Aline Ferreira Gonçalves - Sócia Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21446.000832/2022-81, Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0137-54.
Contratada: Karbeck Segurança Ltda. CNPJ: 19.097.389/0001-63. Objeto: Prorrogação do
Contrato Administrativo nº 29/2024 por mais 12 (doze) meses. Valor global: R$
1.495.377,12 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e sete
reais e doze centavos). Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC. Dotação Orçamentária: Notas de Empenho nºs 2024NE000044-
UA - Campo Grande, 2024NE000371-UA-Vila Eliane, 2024NE000369-UA-Rio Brilhante,
2024NE000368-UA-Maracaju, 
2024NE000367-UA-Maracaju. 
Vigência:
27/12/2025 
à
27/12/2026. Data de assinatura: 12/12/2025. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes
Dias - Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Yago Kewen Borges Yamaura- Procurador Legal.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços e assessoria na área de
Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, no âmbito da
Superintendência Regional de MS e Un. Armazenadora de Campo Grande-MS, de modo a
elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os programas de segurança do trabalho e
outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do MTE, e legislações
pertinentes, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no
TR, Anexo I. Total de Itens Licitados: 00014 Novo Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022, Vila Cidade Vila Planalto - CAMPO GRANDE - MS.
Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 05/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/12/2025) 135192-22211-2025NE111111