DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - Incra/Superintendência Regional do Incra do Nordeste do Pará -
SR(01)PA e a Prefeitura do município de Breves/PA (CNPJ 04.876.389/0001-94), cujo objeto
é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme plano de
trabalho aprovado. Vigência: 60 meses a partir da data da publicação. Processo
54000.069003/2025-53. Signatários: José Antônio Azevedo Leão - Prefeito e Manoel
Raimundo Carvalho Moraes -Superintendente Regional.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 253/2025 - UASG 373067
Número do Contrato: 1278/2021.
Nº Processo: 54000.110227/2021-24.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DO
PARANÁ
-
SR(PR).
Contratado:
76.695.709/0001-10 - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PR.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor locatício
mensal, a partir de 01/01/2026, perfazendo o montante estimado de R$ 99.580,62
(noventa e nove mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos) mensais, no
valor percentual de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), referente ao período
de dezembro/2024 a novembro/2025, conforme documento IPCA/IBGE - variação
acumulada em 12 meses. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.070.224,02. Data de
Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 895/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de São Sebastião da Amoreira. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à
Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A :
02/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Exilaine
Gaspar, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 897/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de Palmas. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA
CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma
agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a
execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as
partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Signatários: Nilton
Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Daniel Ricardo Langaro, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 902/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de Salto do Itararé. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA
TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de
reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total:
Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre
as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança
Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data
da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Signatários: Nilton
Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Claudeci Jose de Oliveira, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 903/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de Marechal Cândido Rondon. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à
Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A :
02/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Adriano
Backes, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO PARANA - SR(09)PR E O MUNICIPIO DE
HONORIO SERPA/PR , Processo nº 54000.084324/2025-88. Objeto: é a execugdo de
atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADA que tem como finalidade ampliar a
capacidade operacional das ações de reforma agréria e de governanga fundiaria geridas
pelo Instituto Nacional de Colonizagdo e Reforma Agraria (INCRA) e pelo Ministério do
Desenvolvimento
Agrario e
Agricultura
Familiar
(MDA), conforme
especificagdes
estabelecidas no PLANO DE TRABALHO . Data de Assinatura: 02/12/2025. Signatarios: Nilton
Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e João Carlos Garbin, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão - UMC n. 892/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de
Parnaguá - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de
Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a
execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem
a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC.
Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na
internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura:
09 de dezembro de 2025. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues -
Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Miguel Omar Barreto Rissi - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA DA TERRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 185/2025 que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do
Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e o Município de Itabi/SE,
CNPJ/MF nº 13.113.063/0001-04. Objeto: Instalação e manutenção de Unidade Municipal
de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional
de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural -
CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº.
4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52
do Decreto n.º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º da Lei n.º 8.022, de
12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de
esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Fundamento Legal: Art. 184
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata. Proc.: 54000.036592/2025-
93. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2030 - Data de Assinatura: 04/12/2025. Signatários:
André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº
***.731.615-**; Gabriella de Sá Souza Batalha, Prefeita do Município de Itabi/SE, CPF/MF
nº *** 430.275-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21200.005572/2023-01, Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.. CNPJ: 05.340.636/0001-30.
Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo nº 53/2023 por mais 12 (doze) meses e
alteração contratual do Contrato Administrativo nº 053/2023, firmado originalmente em
15/12/2023. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. E
Lei nº 13.303 de 2016. Dotação Orçamentária: PTRES 229503, Fonte de Recurso
1000A002SE, Natureza de Despesa 339039, Nota de Empenho 2025NE3191, de
01/12/2025. Vigência: 15/12/2025 à 15/12/2026.. Data de assinatura: 15/12/2025. Assinam
pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE
ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização.
Assina pela Contratada: RENATA NUNES FERREIRA- Procuradora Legal.