DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.037357/2024-24
A Coordenadora-Geral de Contratos Substituta torna pública a aplicação da
Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração
Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 02 (dois) meses, contados desta
publicação, em desfavor da empresa MCR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA .,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.568.049/0001-46, por deixar de entregar a documentação
exigida para o certame no subitem 5.3 do Aviso de Dispensa nº 90001/2024, incorrendo,
assim, em infração administrativa, conforme previsto no art. 155, inciso IV, da Lei nº
14.133/2021.
ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 152005
Nº Processo: 23121001099202552. Objeto: Aquisição de estações de trabalho
do tipo desktop e workstation, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10, Laranjeiras - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-90024-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE ANDRADE DE MELO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 12/12/2025) 152005-00001-2025NE800004
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 23000.036414/2025-39
Edital: 60/2025
Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos".
Contrato: ED01456/2025
Contratado: Edmilson Antonio Pereira Junior - CPF: XXX.625.526-XX
Vigência: 16/12/2025 a 11/11/2026
Valor do contrato: R$ 187.181,76 (cento e oitenta e sete mil, cento e oitenta e um reais
e setenta e seis centavos)
Data de Assinatura: 03/12/2025
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) - Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) - Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto da contratação: Consultoria especializada para desenvolvimento de estudos e
produções técnicas relacionadas à gestão de dados que subsidiem ao Ministério da
Educação e aos entes federados na mensuração da adesão, cobertura, funcionamento e
impacto das ações de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva,
visando à consolidação da Rede Nacional de Educação Inclusiva.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 23000.028113/2025-31
Edital: 55/2025
Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos"
Contrato: ED01421/2025
Contratado: Marina Pan Chacon Liberman - CPF: XXX.808.248-XX
Vigência: 05/12/2025 a 30/10/2026
Valor do contrato: R$ 144.171,76 (cento e quarenta e quatro mil, cento e setenta e um
reais e setenta e seis centavos)
Data de Assinatura: 27/11/2025
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) - Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) - Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto da contratação: Consultoria especializada para subsidiar a Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI na
coordenação de um conjunto de publicações e geração de conteúdos relacionados aos
desdobramentos do 1º Encontro do Marco Referencial de Equidade realizado nos dias 6, 7 e
8 de maio de 2025. A consultoria deve elaborar conteúdo de um conjunto de publicações
sobre o Marco Referencial de Equidade, consolidando os principais conhecimentos existentes
na literatura especializada a respeito do encontro realizado, de maneira a introduzir
acadêmicos, tomadores de decisão e gestores públicos brasileiros nesta temática.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 824046, firmado entre MINISTERIO DA EDUCACAO e
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
DE 
PERNAMBUCO, 
Processo 
Administrativo
23000009285201534 - Objeto: O projeto intitulado Redes de apoio sociais e afetivas às
crianças e adolescentes em risco ou em situação de violência: uma articulação com
enfoque na proteção integral tem como objeto as redes afetivas e de serviços para a
prevenção da violência contra crianças e adolescentes. - Motivo anulação: NÃO HOUVE
REPASSE FINANCEIRO DO CONCEDENTE, CONVÊNIO NÃO EXECUTADO..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 824047, firmado entre MINISTERIO DA EDUCACAO e
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
DE 
PERNAMBUCO, 
Processo 
Administrativo
23000010650201553 - Objeto: Financiamento para execução do projeto de extensão
"Sociedade integrada aos eventos pluviométricos extremos: ação no município de Petrolina
- PE". O qual tem como objetivo Desenvolver entre a comunidade petrolinense, residente
na cidade, práticas de monitoramento e gerenciamento de desastres naturais provocados
pelos excessos pluviométricos. - Motivo anulação: NÃO HOUVE REPASSE FINANCEIRO DO
CONCEDENTE, CONVÊNIO NÃO EXECUTADO..
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23063.006113/2023-84
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ
e a Ternium Brasil Ltda.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em 24 (vinte e quatro) meses, ficando estabelecida
a data de 22 de outubro de 2027 como novo termo final do Acordo de Cooperação
celebrado entre as partes de acordo com o que consta no processo 23063.003141/2021-
88,
destinado a
promover
a
educação de
qualidade
no
ensino técnico
e/ou
profissionalizante no município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, nas instalações do
Cefet/RJ - Uned Itaguaí.
Data da Assinatura: 20/10/2025.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses
Signatários: Pelo Cefet/RJ, Maurício Saldanha Motta - Diretor-Geral e Daduí Cordeiro
Guerrieri - Diretor da Uned Itaguaí; pela Ternium Brasil Ltda., Pedro Henrique Gomes
Teixeira, Vice-Presidente Jurídico e Relações Institucionais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 23063.001581/2024-43.
Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA.
Contratado: 47.149.673/0001-71 - 5G COMERCIO DE ENERGIA SOLAR, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, a partir de 31/01/2026, até 31/01/2027. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.794.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 11/2025.
Nº Processo: 23063.003140/2024-86.
Pregão. Nº 90057/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA.
Contratado: 04.546.653/0001-21 - PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
17/03/2026, até 17/03/2027. Vigência: 17/03/2026 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 192.308,97. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153015
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 23062.028749/2021-25.
Dispensa. Nº 41/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG R A FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.531,12. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 155626
Nº Processo: 23784.000056/2022-11. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO
I. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por finalidade a rescisão amigável, considerada a conveniência
e oportunidade da administração, a partir das 23:59 de 15/12/2025, com base no art. 79,
inciso II da lei n° 8666/93, do contrato administrativo n° 002/2022, firmado em 01/03/2022
com a empresa mgs clean soluções e serviços ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
19.088.605/0001-04. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).