DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984082/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE
RONDÔNIA-RO, CNPJ 84.723.030/0001-16, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE
RONDÔNIA/RO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.158.375,26; dos recursos:
R$ 1.156.095,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000296, de 05/11/2025, e
R$ 2.280,26 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 11/12/2025. SIMON TUPAC ALVAREZ
CATALAN e LUCAS NUNES DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 987330/2025, firmado pelo Município de Narandiba-SP, CNPJ
44.857.027/0001-70, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS - em NARANDIBA - SP; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.240.000,00; dos recursos: R$ 297.600,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001287, e R$
1.942.400,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029
- 12/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Danillo Carvalho dos Santos.
Termo de Compromisso nº 987386/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TACIBA-SP, CNPJ
55.354.302/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.869.949,41; dos
recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001335, e R$ 2.428.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 69.949,41 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 -
12/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e IZIDORO ARCESTI RICCI.
Termo de Compromisso nº 987319/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO-SP,
CNPJ 46.444.790/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.979.606,76;
dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001280, e R$ 2.428.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 179.606,76 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 -
12/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e DIRCE DA CONCEICAO BUBOLA VALEJO.
Termo de Compromisso nº 987374/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁC I O -
SP, CNPJ 54.279.666/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS - EM SANTO ANASTÁCIO - SP;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.801.232,30; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001326, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 1.232,30 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 12/12/2025 MÁRCIO MAKOT O
MISSAKA e Luiz Infante.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 986340/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE-PE,
CNPJ 08.260.663/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 7.421.037,72; dos recursos: R$
296.841,50, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001496, e R$ 7.124.196,22 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Claudio
Freitas Gonçalves e Diego da Rocha Cabral.
Termo de Compromisso nº 979343/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RECIFE-PE, CNPJ
10.565.000/0001-92, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECIFE/PE
- FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.785.413,56; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2025NE790576, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 378.541,36 de
contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Claudio Freitas Gonçalves e Cecília Cortez
da Cunha Cruz.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986696/2025, firmado pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO-PE, CNPJ 04.474.819/0001-41, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.571.982/0001-25; Objeto OBRAS
DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE.; Programa Gestão de Riscos
e Respostas a Desastres; Valor: R$ 25.587.500,00; dos recursos: R$ 844.387,50, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
15182231888650000, NE 2025NE001562, e R$ 24.743.112,50 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 12/12/2025 Simone Benevides de Pinho
Nunes - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
Termo de Compromisso nº 986715/2025, firmado pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO-PE, CNPJ 04.474.819/0001-41, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.571.982/0001-25; Objeto OBRAS
DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 13.635.000,00; dos recursos:
R$ 449.955,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001571, e R$ 13.185.045,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 12/12/2025 Simone
Benevides de Pinho Nunes - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982994/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARACAMBI-RJ, CNPJ
29.138.294/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE
QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 780.000,00; dos recursos: R$ 779.200,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2025NE000451, de 22/10/2025, e R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
11/12/2025 Ana Denise Coimbra dos Santos e André Luiz Ramalho Ceciliano.
Contrato de Repasse nº 984259/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARACAMBI-RJ, CNPJ
29.138.294/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE
QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 945.895,13; dos recursos: R$ 944.925,13, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000608, de 11/11/2025, e R$ 970,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 11/12/2025 Ana Denise Coimbra dos Santos e André Luiz Ramalho Ceciliano.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986733/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA-BA ,
CNPJ 13.758.313/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA/BA;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 4.000.000,00; dos recursos:
R$ 132.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001587, e R$ 3.868.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 Silvio José
Conceição e JACQUELINE SOARES DE OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987323/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOINHA-SP, CNPJ
45.167.111/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.980.725,13; dos
recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001282, e R$ 2.428.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 180.725,13 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 -
Assinatura 12/12/2025 Lucia Gonçalves de Moraes e José Guilherme Correa Gomes.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987327/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP, CNPJ
46.583.654/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -
FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.903.592,64; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001284, e R$
2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 103.592,64 de contrapartida. Vigência
12/09/2028 - 12/12/2025 Jeferson Domingues Diniz e Vinícius Brandão de Queiroz.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 987596/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA-MA,
CNPJ 06.229.397/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001387, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 11/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA
DE FATIMA RIBEIRO DANTAS.
Termo de Compromisso nº 987627/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO
NORTE-MA, CNPJ 06.896.534/0001-24, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS 
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO
NORTE /MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
53.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001401, e R$ 2.746.750,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2025 - 10/12/2029 Carlos
André Corrêa Cardoso e Marcony da Silva dos Santos.
Termo de Compromisso nº 987618/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO
DO DOCA BEZERRA-MA, CNPJ 01.611.836/0001-95, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto 
PROVISÃO
HABITACIONAL
NO
MUNICÍPIO 
DE
SÃO
RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA /MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00;
dos recursos: R$ 82.457,90, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
560018, Programa
de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001398,
e R$
2.717.542,10 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Antônio Jacinto de Melo
Neto.
Termo de Compromisso nº 986674/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARNARAMA-MA ,
CNPJ 06.115.117/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO 
DO
ESPAÇO 
ESPORTIVO
COMUNITÁRIO, 
NO
MUNICÍPIO 
DE
PARNARAMA/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos:
R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa
de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000732, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029. Assinatura 10/12/2025
Carlos André Corrêa Cardoso e JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA
Termo de Compromisso nº 987631/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE-
MA, CNPJ 05.648.738/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE /
MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 70.212,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001404, e R$ 5.529.788,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029. Assinatura 10/12/2025 Carlos André
Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA.
Termo de Compromisso nº 987351/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-
MA, CNPJ 06.096.655/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001304, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029. Assinatura 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso
e PEDRO FERREIRA MEDEIROS.
Termo de Compromisso nº 987413/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR-
MA, CNPJ 06.314.439/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR/MA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001344, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029. Assinatura 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso
e FRANCISCO FLAVIO LIMA FURTADO.
Termo de Compromisso nº 987556/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARNARAMA-MA, CNPJ
06.115.117/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001374, e R$ 5.040.000,00
nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029. Assinatura
10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA

                            

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