DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 987676/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO
PINDARÉ-MA, CNPJ 01.612.832/0001-21, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DO
ESPORTE,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
1.463.500,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE001049, de 02/12/2025, e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 -
11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE FRANCINETE BENTO LUNA.
Termo de Compromisso nº 987457/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA-MA ,
CNPJ 06.140.594/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA/MA; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001351, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e UBIRAJARA RAY O L
S OA R ES .
Termo de Compromisso nº 987425/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
ARCHER-MA, CNPJ 06.138.150/0001-42, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR ARCHER/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001349, e R$ 2.520.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025
Carlos André Corrêa Cardoso e ANTONIA LEIDE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA.
Termo de Compromisso nº 987428/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LU I Z
ROCHA-MA, CNPJ 01.578.554/0001-33, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
LUIZ ROCHA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001350, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André
Corrêa Cardoso e JOSE ORLANILDO SOARES DE OLIVEIRA.
Termo de Compromisso nº 987603/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
MARANHÃO-MA, CNPJ 06.089.163/0001-79, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRAN C I S CO
DO MARANHÃO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001393, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André
Corrêa Cardoso e FRANCISCO NETO RODRIGUES DE SOUSA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Compromisso nº 987594/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
VARGAS-MA, CNPJ 06.124.739/0001-91, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBA N A S
DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001385, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2029
- 12/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ARNALDO LUNA DE SOUSA, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ARRECADAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986673/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA
SERRA-SP, CNPJ 46.523.130/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA/SP;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 3.125.501,20; dos recursos:
R$ 98.230,04, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001552, e R$ 2.878.437,77 nos exercícios
subsequentes, e R$ 148.833,39 de contrapartida. Vigência 11/12/2027 - 11/12/2025 Raquel
Ferracini e Ramon Pires Corsini.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 987243/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAMBARI-SP,
CNPJ 67.360.420/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ALAMBARI-SP; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.190.616,79; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001213, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 390.616,79 de
contrapartida. Vigência
12/12/2029 - Assinatura 12/12/2025;
CARLOS HENRIQUE
MAGANHA POMPEU e JOÃO PAULO DANTAS PINTO.
Termo de Compromisso nº 987383/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
ARCANJO-SP, CNPJ 46.634.333/0001-73, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.;
Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE
2025NE001334,
e
R$
4.856.000,00
nos
exercícios
subsequentes.
Vigência
12/12/2029 - Assinatura 12/12/2025, CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e Elias
Rodrigues de Paula.
Termo de Compromisso nº 988047/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPEVA-SP, CNPJ
46.634.358/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001087, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 CARLOS HENRIQUE
MAGANHA POMPEU e ADRIANA DUCH MACHADO.
Termo de Compromisso nº 987311/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITABERÁ-SP, CNPJ
46.634.374/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ITABERÁ; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.866.008,41; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001272, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 66.008,41 de
contrapartida. Vigência
12/12/2029 - 12/12/2025 CARLOS
HENRIQUE MAGANHA
POMPEU e CELIO RONALDO GOMES DE LIMA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987256/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UNIAO-PI, CNPJ
06.553.606/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000962, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO
e GUSTAVO CONDE MEDEIROS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
AT O
Contrato de Repasse nº 988398/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARDA-
MOR-MG, CNPJ 18.277.947/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM VIAS URBANAS DE GUARDA-MOR/MG.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.200.000,00; dos recursos: R$ 1.179.622,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001768, de 10/12/2025, e R$ 20.378,00 de
contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 12/12/2025 Cristiano Krueger e JOSE DIAS DE
OLIVEIRA .
CRISTIANO KRUEGER
c0933499
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo
de
Compromisso
nº
987265/2025, firmado
pelo
MUNICÍPIO
DE
SEBASTIÃO
LARANJEIRAS-BA, CNPJ 13.982.616/0001-57, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO
LARANJEIRAS BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001232, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$
0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e
Pedro Antônio Pereira Malheiros.
Termo de Compromisso nº 986932/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MALHADA DE PEDRAS-
BA, CNPJ 14.106.561/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MALHADA DE PEDRAS-BA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000966, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Carlos Roberto
Santos da Silva.
Termo de Compromisso nº 987138/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACARACI-BA, CNPJ
13.677.109/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JACARACI - BA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001127, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028
- 12/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Deusdedit Carvalho Rocha.
Termo de Compromisso nº 987140/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IUIÚ-BA, CNPJ
16.416.158/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IUIU-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001129, e R$ 1.960.601,60 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 ALLAN
BRUNO MARTINS CANTUARIA e NUCIVALDA AMERICA DA SILVA.
Termo de Compromisso nº 987284/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAJERU-BA, CNPJ
13.284.658/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUAJERU/BA; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 2.901.387,80; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001249, e R$ 1.960.601,60
nos exercícios subsequentes, e R$ 101.387,80 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 -
12/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Jilvan Teixeira Ribeiro.
Termo de Compromisso nº 986923/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂ N I O
QUADROS-BA, CNPJ 14.120.539/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS -
BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.919.796,32; dos recursos: R$ 839.398,40,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000958, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$
119.796,32 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS
CANTUARIA e Lélio Alves Brito Júnior.
Termo de Compromisso nº 987259/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRAJUBA-BA, CNPJ
13.763.479/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IRAJUBA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001227, e R$ 1.960.601,60
nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025
ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979218/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTO DOS
VOLANTES-MG, CNPJ 01.613.377/0001-89, junto à União Federal por intermédio do
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
TIPO 2 DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES/MG, NO
ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC 2025 - EDUCAÇÃO BÁSICA.; Programa Educação
Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos:
R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa
de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790689, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios
subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025
Maria de Lourdes Costa Machado e Cândido Ferraz Alves.
Termo de Compromisso nº 987157/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE-MG,
CNPJ 01.616.420/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV FNHIS -
MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.908.976,86; dos
recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001144, e R$ 2.428.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 108.976,86 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 -
11/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Cleber Nascimento de Pinho.
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