DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983186, Nº Processo:
59000019417202555, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE QUIXABEIRA CNPJ nº 16443723000103, Objeto: Pavimentação de vias
(estradas vicinais) no município de Quixabeira, Bahia, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.490,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.510,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001083, Valor: R$
477.510,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025
a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDINALDO OLIVEIRA RIOS CPF nº
***.204.815-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983175, Nº Processo:
59000019408202564, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA CNPJ nº 01621539000120, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no município de Bernardino Batista/PB, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001064, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025
a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA CPF
nº ***.837.514-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983224, Nº Processo:
59000019407202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ nº 06554422000195, Objeto:
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Nossa Senhora dos Remédios/PI, Valor
Total: R$ 959.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001099, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CARLO S
ALBERTO RIBEIRO CPF nº ***.929.423-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983755, Nº Processo:
59000019668202530, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE LEOPOLDINA CNPJ nº 17733643000147, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no
Município de Leopoldina, Valor Total: R$ 412.142,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.200,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 407.942,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001123, Valor: R$ 407.942,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029, Data de Assinatura:
09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ CPF nº ***.922.936-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984345, Nº Processo:
59000020376202540, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA CNPJ nº 01612489000115, Objeto: Construção de galpão
do produtor rural na sede do Município, Valor Total: R$ 1.147.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.146.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001197, Valor: R$
1.146.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE RONE RODRIGU ES
PEREIRA CPF nº ***.050.656-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985978, Nº Processo:
59000021523202507, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAPITOLIO CNPJ nº 16726028000140, Objeto: OBRAS DE DRENAGEM NO
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG, Valor Total: R$ 398.273,20, Valor de Contrapartida: R$
15.318,20, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.955,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001296, Valor: R$ 382.955,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/04/2029,
Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CRISTIANO GERALDO DA SILVA CPF nº ***.220.326-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 978804.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA, CNPJ
nº 76205707000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ 15.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 16/10/2025 a
16/10/2028. Data de Assinatura: 16/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FERNANDO ALBERTO CADORE, CPF nº
***.805.829-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979970, Nº Processo:
59000016723202530, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO CNPJ nº 14042667000161, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no Município de Santo Estêvão/BA., Valor Total: R$ 808.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000415, Valor: R$
800.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF
nº ***.185.537-**, Convenente: TIAGO GOMES
DIAS CPF nº
***.749.865-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979617, Nº Processo: 59000016435202585, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA CNPJ nº 14043574000151, Objeto: Pavimentação em
estradas vicinais no município de Feira de Santana/BA., Valor Total: R$ 800.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 346.375,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 453.625,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000338,
Valor: R$ 453.625,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042,
Vigência: 12/12/2025 a 12/04/2029, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE
RONALDO DE CARVALHO CPF nº ***.116.885-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980514, Nº Processo:
59000017200202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA CNPJ nº 08349086000174, Objeto: Pavimentação de vias
rurais no município de Felipe Guerra/RN., Valor Total: R$ 574.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000385, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025
a 12/04/2029, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SALOMAO GOMES DE OLIVEIRA CPF nº
***.752.184-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980684, Nº Processo:
59000017352202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO VERDE CNPJ nº 02056729000105, Objeto: Construção e recapeamento
de Estradas Vicinais para Município de Rio Verde - GO, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000767, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025
a 12/04/2029, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: WELLINGTON SOARES CARRIJO FILHO
CPF nº ***.786.871-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981134, Nº Processo:
59000017755202552, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE CNPJ nº 06018568000116, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no município de Vitorino Freire/MA, Valor Total: R$ 1.499.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.497.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000764, Valor: R$
1.497.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
12/12/2025 a 12/04/2029, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ADEMAR ALVES
MAGALHAES CPF nº ***.316.982-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978451, Nº Processo:
59000015657202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BERTOPOLIS CNPJ nº 18404897000184, Objeto: Pavimentação em trechos
vicinais., Valor Total: R$ 401.502,00, Valor de Contrapartida: R$ 402,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 401.100,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000177, Valor: R$ 401.100,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura:
15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: ILDASIO FERREIRA ROSA CARRIEIROS CPF nº ***.019.567-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983739, Nº Processo:
59000019652202527, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SURUBIM CNPJ nº 11361862000166, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o Município de Surubim/PE, Valor Total: R$ 1.543.433,05, Valor de
Contrapartida: R$ 588.433,05, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001138, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025
a 26/08/2028, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CLEBER JOSE DE AGUIAR DA SILVA CPF nº
***.691.764-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980334, Nº Processo:
59000017045202522, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE CNPJ nº 06018568000116, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no município de Vitorino Freire/MA, Valor Total: R$ 1.141.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.470,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.139.630,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000539, Valor: R$
1.139.630,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
12/12/2025 a 12/04/2029, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ADEMAR ALVES
MAGALHAES CPF nº ***.316.982-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983830, Nº Processo:
59000019793202540, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NEOPOLIS CNPJ nº 13111679000138, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 1.799.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.150,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.785.850,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001195, Valor: R$ 1.785.850,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/09/2028, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: ALLYSSON TOJAL SERRA DANTAS CPF nº ***.724.405-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979985, Nº Processo:
59000016711202513, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JACAREZINHO CNPJ nº 76966860000146, Objeto: Construção e ampliação de
pontes em concreto no Município de Jacarezinho/PR, Valor Total: R$ 574.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001165, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/04/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCELO JOSE BERNARDELI PALH A R ES
CPF nº ***.836.199-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 981693, Nº Processo: 59000018172202549, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS CNPJ nº 90221524000103, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS LAJEADOS/RS, Valor Total: R$ 387.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000793,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042,
Vigência: 28/11/2025 a 28/04/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FABIANA
GIACOMIN CPF nº ***.982.600-**.
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