DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979104, Nº Processo:
59000016234202588, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE CNPJ nº 13880257000127, Objeto: Pavimentação de estrada
vicinal no
Município de
Xique-Xique/BA., Valor
Total: R$
688.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 687.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000431, Valor: R$
687.600,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025
a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RENAN PINTO DANTAS BRAGA CPF nº
***.456.875-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978576, Nº Processo:
59000017754202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAREIRO CNPJ nº 04332995000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRA DA
VICINAL NO
MUNICÍPIO DE
CAREIRO/AM, Valor
Total: R$
792.875,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 787.875,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000607, Valor: R$
787.875,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: MARA ALVES DE LIMA CPF nº
***.571.572-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978709, Nº Processo:
59000015926202517, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TUPANDI CNPJ nº 92122712000100, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais., Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000123, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura:
15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: PAULINHO LUDWIG CPF nº ***.794.560-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981462, Nº Processo:
59000018073202567, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TIBAU CNPJ nº 01622882000190, Objeto: Pavimentação de vias Rurais no
Município de Tibau/RN., Valor Total: R$ 669.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000802, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: LIDIANE MARQUES DA COSTA CPF nº ***.182.584-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982053, Nº Processo:
59000018461202548, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE AREIAL CNPJ nº 08701062000132, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no
município de Areial/PB., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000944, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/04/2029, Data de Assinatura:
05/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO CPF nº ***.408.714-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979977, Nº Processo:
59000016714202549, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE UARINI CNPJ nº 04647079000106, Objeto: Construção de Estradas vicinais
no Município de Uarini/AM., Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001028, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/04/2029,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MARCOS SOUZA MARTINS CPF nº ***.922.062-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982304, Nº Processo:
59000018613202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE OUROLANDIA CNPJ nº 16444150000124, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais
no
município
de
Ourolândia/BA., Valor
Total:
R$
965.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000918, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho:
2025NE001026, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/05/2029, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE
RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA CPF nº ***.655.505-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978791, Nº Processo:
59000016003202574, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE EDEALINA CNPJ nº 24852618000148, Objeto: Implantação de passagens
molhadas da zona rural do município de Edealina-GO, Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000366, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: DOLORES CRISTINA LEANDRO NEV ES
CPF nº ***.086.361-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978806, Nº Processo: 59000016022202509, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GERALDO CNPJ nº 18137935000180, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO/MG, Valor Total: R$ 385.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000328,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042,
Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente:
WALMIR ROCHA LOPES CPF nº ***.859.036-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980841, Nº Processo:
59000017525202593, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVO ACORDO CNPJ nº 01067933000169, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais, no Município de Novo Acordo - TO., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000695, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: MATEUS BATISTA COELHO CPF nº
***.154.621-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982709, Nº Processo:
59000018880202580, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO CNPJ nº 43206424000110, Objeto: Implantação de
bueiros celular de concreto: aduelas (passagem molhada)., Valor Total: R$ 608.774,03,
Valor de Contrapartida: R$ 226.774,03, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001006,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIZ FRANCISCO BO I G U ES
CPF nº ***.779.058-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981153, Nº Processo:
59000017774202589, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GUAJARA CNPJ nº 22812242000112, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000671, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura:
15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: ADAILDO DA COSTA MELO FILHO CPF nº ***.629.152-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982718, Nº Processo:
59000018886202557, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE AGUAS FRIAS CNPJ nº 95990180000102, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS NO
MUNICIPIO DE ÁGUAS FRIAS/SC, Valor Total: R$ 604.797,10, Valor de Contrapartida: R$
29.722,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 575.075,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000978, Valor: R$ 575.075,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/04/2029,
Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: WESLEY TERRIBILE CPF nº ***.386.199-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983322, Nº Processo:
59000019489202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GUARARA CNPJ nº 17723172000196, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Guarará/MG, Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001112, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029,
Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CELIO JOSE FERRAZ CPF nº ***.726.846-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982886, Nº Processo:
59000019061202550, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS CNPJ nº 01795483000120, Objeto: Pavimentação
de Estradas Vicinais no Município de Colinas do Tocantins -TO., Valor Total: R$
1.250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 56.250,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.193.750,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001030, Valor: R$ 1.193.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura:
26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSEMAR CARLOS CASARIN CPF nº ***.100.670-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979976, Nº Processo:
59000016715202593, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JURUA CNPJ nº 04588596000143, Objeto: Pavimentação em Área Rural no
Municipio de Jurua/AM, Valor Total: R$ 970.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000391, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: ILQUE CUNHA DE LIMA CPF nº ***.242.672-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981151, Nº Processo:
59000017772202590, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FLORIANO CNPJ nº 06554067000154, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Floriano-PI, Valor Total: R$ 1.436.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.432.500,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000603,
Valor:
R$
1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: ANTONIO REIS NETO CPF
nº ***.290.303-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978251, Nº Processo: 59000015246202595, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMBUI CNPJ nº 18675975000185, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município de Cambuí - MG, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000206, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência:
02/12/2025 a 02/04/2029, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CINTHIA SANCHES S I LV A
PEREIRA CPF nº ***.483.371-**.
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