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DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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119
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE
EMPENHO 
AO
TERMO 
DE 
COMPROMISSO
Nº 
958270/2024;
Processo 
Nº
59000.005742/2023-79. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76.
Objeto: Apostilamento de Vinculação das Notas de Empenho nº 2025NE000102 de
12/11/2025 e nº 2025NE000114, de 01/12/2025, no valor total de R$ 17.500.000,00. Data
e assinatura: 12/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE
EMPENHO 
AO
TERMO 
DE 
COMPROMISSO
Nº 
958204/2024;
Processo 
Nº
59000.003186/2024-87. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 13.937.032/0001-60.
Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho da Nota de Empenho nº
2025NE000144, de 02/12/2025 e a Nota de Empenho nº 2025NE000145, de 02/12/2025,
no valor total de R$ 5.664.707,00. Data e assinatura: 15/12/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02501.004370/2022-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual, com
fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com o item 18 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/ANA/2023 (SEI nº
0114043), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
- IPCA/IBGE, no período de 05/2024 a 04/2025, no valor percentual de 5,529730%, com
efeitos financeiros a partir de 05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.022,20.
Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 02501.001477/2022-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste
contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo
com o Item 35 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº
14/ANA/2023 (SEI nº 0081068), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA - IBGE, nos períodos de 05/2023 a 04/2024, no valor percentual
de 3,688020%, com efeitos financeiros a partir de 05/2024, e no período de 05/2024 a
04/2025, no valor percentual de 5,529730%, com efeitos financeiros a partir de 05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.734.845,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006140/2025-98.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 48.161.058/0001-43 - BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões,
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos
agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.plantadeira e adubadeira
mecanizada 4 linhas, tipo engate hidráulico. Demais especificações técnicas no anexo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total:
R$ 82.485,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006144/2025-76.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições
estabelecidas no termo de referência. Retroescavadeira sobre rodas, tração 4x4, motor diesel,
potência mínima 85 hp ou unidade equivalente. Demais especificações técnicas no anexo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total:
R$ 2.703.992,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 22251.715940/0006-23.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 07.534.706/0001-82 - H. L. R. DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRICOLAS. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões,
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos
agrícolas], nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total:
R$ 55.470,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006235/2025-10.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 48.161.058/0001-43 - BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões,
escavadeiras
hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras,
tratores e implementos
agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.plantadeira e adubadeira
mecanizada 4 linhas, tipo engate hidráulico. Demais especificações técnicas no anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$
247.455,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006237/2025-09.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras
hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas
condições estabelecidas no termo de referência. Grade aradora 18 discos de 28". Demais
especificações técnicas no anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$
93.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006141/2025-32.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 07.534.706/0001-82 - H. L. R. DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRICOLAS. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras
hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas
condições estabelecidas no termo de referência. Máquina multiprocessadora de forragens,
potência mínima de 10 cv ou unidade equivalente. Equipamento de preparação de ração
animal. Demais especificações em anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$
18.490,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006209/2025-83.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 07.534.706/0001-82 - H. L. R. DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRICOLAS. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras
hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas
condições estabelecidas no termo de referência.máquina multiprocessadora de forragens,
potência mínima de 10 cv ou unidade equivalente. Equipamento de preparação de ração
animal. Demais especificações em anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$
18.490,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 193008
Nº Processo: 59414000196202580. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição
de veículos automotores, sendo estes do tipo passeio e Pick-up.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Governador Paulo Barreto
de Menezes, Nº 366,
13 de Julho -
Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193008-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS ANDRE DE SOUZA MUNIZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/12/2025) 193008-11203-2025NE000999
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984799, Nº Processo:
59800001349202552, Concedente:
SUPERINT. 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
CENTRO-OESTE, 
Convenente: 
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº 01367770000130, Objeto: Estudo
de análise diagnóstica de ordenamento territorial e desenvolvimento regional sustentável e
inclusivo do Pantanal Norte Mato-grossense., Valor Total: R$ 612.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 12.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000124, Valor: R$
600.000,00, PTRES: 258251, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 15/12/2025
a 15/12/2028, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE
SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**, Convenente: VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA CPF
nº ***.533.701-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 59336.005790/2023-75; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo
ao 
CONVÊNIO
TRANSFEREGOV.BR 
Nº
951884/2023,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE PASSIRA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
11.097.300/0001-57; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, a Sra. TERESA MARIA
BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; e
do Município de Passira/PE, o Sr. SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE, Prefeito,
domiciliado no Município de Passira/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da data de
assinatura; 5) Data da Assinatura: 15/12/2025.
Processo nº 59336.005757/2023-45; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo
ao 
CONVÊNIO
TRANSFEREGOV.BR 
Nº
952249/2023,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE PASSIRA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
11.097.300/0001-57; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, a Sra. TERESA MARIA
BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração Substituta, domiciliada em Recife/PE; e
do Município de Passira/PE, o Sr. SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE, Prefeito,
domiciliado no Município de Passira/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da data de
assinatura; 5) Data da Assinatura: 15 /12/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002564/2024-74.
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0274.00/2024 QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF E A PROJECTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E
CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato n°
0.0274.00/2024, que tem por objeto a contratação dos serviços de apoio técnico
especializado à Unidade de Gestão e Segurança de Barragens da Codevasf, na sede da

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