DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981907, Nº Processo:
59000018364202555, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO CNPJ nº 82804212000196, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, Valor Total: R$ 440.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000866, Valor: R$
429.750,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 02/12/2025
a 02/04/2029, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: OSCAR BARELA CPF nº ***.899.259-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983177, Nº Processo:
59000019410202533, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CUTIAS CNPJ nº 34925198000136, Objeto: Pavimentação em estrada vicinal
na Comunidade do Livramento, no Município de Cutias/AP, Valor Total: R$ 936.321,90,
Valor de Contrapartida: R$ 1.868,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 934.453,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001086,
Valor: R$ 934.453,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: JUSCELINO RABELO
MOURAO JUNIOR CPF nº ***.173.302-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978299, Nº Processo:
59000015357202500, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE INCONFIDENTES CNPJ nº 18028829000168, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES - MG, Valor Total: R$ 390.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000157,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
18/11/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CLAUDINEI TUNES PEREIRA
CPF nº ***.314.606-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981333, Nº Processo:
59000017906202572, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE GOVERNADOR
NUNES FREIRE
CNPJ
nº 01612834000110,
Objeto:
Pavimentação na zona rural do município., Valor Total: R$ 1.276.350,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.350,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.275.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000765, Valor: R$
1.275.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIS FERNANDO DE CASTRO
BRAGA CPF nº ***.217.023-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983850, Nº Processo:
59000019812202538, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VIRADOURO CNPJ nº 45709912000175, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO/SP, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001117, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025
a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: NILTON AUGUSTO ALVES FILHO CPF nº
***.517.578-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983852, Nº Processo:
59000019811202593, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ CNPJ nº 46634481000198, Objeto: Pavimentação de estrada
vicinal no Município de Porto Feliz/SP, Valor Total: R$ 539.811,19, Valor de Contrapartida:
R$ 62.311,19, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001152, Valor: R$ 477.500,00,
PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a
11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CELIO PEIXOTO DOS SANTOS CPF nº
***.001.528-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983170, Nº Processo:
59000019402202597, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IBITITA CNPJ nº 13715057000119, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais do Município de Ibititá/BA, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001078, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029,
Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: AFONSO FERREIRA MENDONCA CPF nº ***.849.345-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio
Código
984140, Nº
Processo:
59000020137202590,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE UNIAO DA VITORIA CNPJ nº 75967760000171, Objeto: Implantação de sistema simplificado
de água com rede comunitária, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001180, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029, Data de
Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ARY CARNEIRO JUNIOR CPF nº ***.827.259-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979459, Nº Processo: 59000016288202543, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CEZARINA CNPJ nº 25043530000148, Objeto: Pavimentação em estrada
vicinal
no
município de
Cezarina/GO,
Valor
Total:
R$ 382.383,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 383,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000419, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: VALTENIR
GONCALVES DA SILVA CPF nº ***.214.871-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979458, Nº Processo:
59000016289202598, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TEIXEIRAS CNPJ nº 18134056000102, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE EST R A DA
VICINAL, Valor Total: R$ 382.383,00, Valor de Contrapartida: R$ 383,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000275, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura:
15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: NIVALDO RITA CPF nº ***.850.198-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979441, Nº Processo:
59000016286202554, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS CNPJ nº 18241372000175, Objeto: Pavimentação
de estrada vicinal, Valor Total: R$ 736.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 716.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000353, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: CARLOS EDUARDO DONNABELLA CPF nº ***.405.316-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980350, Nº Processo:
59000017070202514, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE CNPJ nº 09074592000160, Objeto: Construção de
Passagens Molhadas no Município de São João do Tigre- PB., Valor Total: R$ 406.797,00,
Valor de Contrapartida: R$ 450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 406.347,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000460, Valor: R$
406.347,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: MARCIO ALEXANDRE LEITE CPF nº
***.901.584-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980327, Nº Processo:
59000017035202597, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS CNPJ nº 90221524000103, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS LAJEADOS/RS, Valor Total: R$ 1.115.100,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.105.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000757,
Valor: R$ 1.105.100,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FABIANA GIACOMIN CPF nº
***.982.600-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985209, Nº Processo:
59000021076202588, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA CNPJ nº 18954809000118, Objeto:
Construção e pavimentação de estradas rurais no município de Barra-BA, Valor Total: R$
10.115.115,10, Valor de Contrapartida: R$ 10.115,12, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 10.104.999,98, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001250, Valor: R$ 10.104.999,98, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 447170, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2029, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO CPF nº ***.067.153-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980489, Nº Processo:
59000017183202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARAGUACU CNPJ nº 02391407000112, Objeto: Pavimentação em Vias da
zona rural de Araguaçu-TO, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$
18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000548, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/04/2029,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JARBAS RIBEIRO IVO CPF nº ***.451.446-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio Nº 987952/2025. Processo: 59000.020433/2025-91. Concedente: UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Convenente:
Município 
de
CANOAS/RS, 
CNPJ
nº 
88.577.416/0001-18.
Objeto:
Aparelhamento da Defesa Civil no Município de Canoas/RS. Valor Total: R$ 203.998,35.
Valor de
Contrapartida: R$ 3.998,35. Valor
de Repasse: R$
200.000,00. Crédito
Orçamentário: PTRES: 259656, Nat. Despesa: 4.4.40.42, Fonte Recurso: 1000, Nota de
Empenho: 2025NE001097. Unidade Gestora: 530012. Este convênio terá efeito após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura:
15/12/2025. Signatários: Concedente: WOLNEI WOLFF BARREIROS, CPF nº ***.526.876-**,
Convenente: AIRTON JOSÉ DE SOUZA, CPF nº ***.526.720-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 920035/2021
Processo
nº 59000.024601/2021-93.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Macaíba, do Estado do
Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.234.148/0001-00. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência do Convênio, para até o dia 14/12/2026. Data e Assinaturas: 12/12/2025.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e
Edivaldo Emídio da Silva Júnior - Prefeito Municipal, SIAPE: 1213903
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 923929/2021
Processo nº 59000.026141/2021-38. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e O Munícipio de Chapadinha, no Estado do Maranhão,
CNPJ/MF nº 06.117.709/0001-58. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio,
para até 31/12/2026. Data e assinaturas: 15/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Maria Ducilene
Pontes Cordeiro - Prefeita Municipal, matrícula funcional nº 12.734

                            

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