DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA CENTRAL LTDA, 59.898.101/0001-74, CRGTF00521412025,
05/12/2025;
CRGTF00521422025,
05/12/2025;
CRGTF00521432025,
05/12/2025;
CRGTF00521462025, 05/12/2025; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15,
CRGTF00516302025, 04/12/2025; CRGTF00516322025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA
TRANSPERES
LTDA.,
10.740.236/0001-18,
CRGTF00516502025,
03/12/2025;
TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA, 10.741.712/0001-15, CRGTF00516532025, 03/12/2025;
TRANSPORTADORA
RESENDE
LTDA,
07.862.757/0001-33,
CRGTF00516782025,
04/12/2025;
CRGTF00516802025, 04/12/2025;
TRANSPORTADORA DALASTRA
LTDA,
75.303.222/0001-82, CRGTF00518632025, 04/12/2025;
TRANSPORTE E CEREALISTA
ALIANKA
LTDA,
49.252.329/0001-39,
CRGTF00518952025,
04/12/2025;
TRANSPORTADORA
DELEFRATI
LTDA,
53.868.196/0006-01,
CRGTF00519612025,
04/12/2025; TRANSPORTES CARLETTO LTDA, 78.693.678/0001-94, CRGTF00519902025,
05/12/2025; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, CRGTF00520312025,
05/12/2025; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0009-22, CRGTF00520842025,
05/12/2025;
CRGTF00521312025,
05/12/2025; TRANSPORTADORA
TRANSRIOS
LTDA ,
47.380.494/0001-40,
CRGTF00520932025, 05/12/2025;
TRANSPORTES ARDO
LTDA ,
76.107.440/0001-04, CRGTF00521322025, 05/12/2025; TRANSPORTADORA ROTA 116
LTDA, 10.838.272/0001-19, CRGTF00521542025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.387/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, CRGTF00516552025,
04/12/2025; T.M.F. INDUSTRIA DE FERTILIZANTES INTELIGENTES S.A., 07.858.383/0001-82,
CRGTF00516642025,
04/12/2025;
T.
TRANSPORTES
LTDA,
53.621.894/0001-01,
CRGTF00517222025, 04/12/2025;
ODEMILSON APARECIDO
DE CAMPOS
TREMEMBE,
74.650.250/0001-03,
CRGTF00517742025,
04/12/2025;
SV
TRANSPORTES
LTDA,
05.663.853/0001-27, CRGTF00518432025, 04/12/2025; CRGTF00518442025, 04/12/2025;
TERRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA, 00.477.337/0001-94, CRGTF00518912025,
04/12/2025;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0018-41,
CRGTF00518972025,
04/12/2025; TANGARA ALIMENTOS LTDA, 07.886.479/0004-05, CRGTF00520142025,
05/12/2025;
SOUZA
SANTIAGO
ALMEIDA
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
55.200.084/0001-07, CRGTF00520392025, 05/12/2025; SUDOGAS COMERCIO DE GAS LTDA,
10.836.688/0001-06,
CRGTF00521502025,
04/12/2025;
OHLIN
TRADING
LTDA,
39.372.849/0002-02,
CRGTF00521972025,
05/12/2025;
T.
H.
GUIMARAES
LTDA,
54.024.409/0001-77,
CRGTF00521992025,
05/12/2025;
TINDIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0008-23, CRGTF00525832025, 08/12/2025; SOTRAN S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0001-69,
CRGTF00526442025,
16/10/2025;
CRGTF00526452025,
16/10/2025;
T.
R.
R.
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
60.797.468/0001-80, CRGTF00516282025, 04/12/2025; SP QUEIROZ COMERCIO E
INDUSTRIA
LTDA,
71.408.793/0001-20,
CRGTF00516292025,
04/12/2025;
BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, CRGTF00516812025, 03/12/2025; POSTO 3M
LTDA, 10.769.547/0001-00, CRGTF00516832025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.388/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSCALI TRANSPORTE LTDA, 60.872.093/0002-57, CRGTF00516662025,
04/12/2025; TRANSPORTADORA CANAA LTDA, 51.912.968/0001-25, CRGTF00517152025,
03/12/2025;
TRANSCEQUINNE
TRANSPORTES
LTDA,
07.174.418/0001-64,
CRGTF00517322025, 04/12/2025; TOTAL PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 54.932.847/0002-
14, CRGTF00517452025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA ARAUJO LTDA, 53.666.930/0001-
45,
CRGTF00518212025,
04/12/2025;
TRANSCOMPRAS-TRANSPORTES
E
COMPRAS
COMERCIAIS LTDA, 32.717.811/0002-85, CRGTF00518422025, 04/12/2025; TRA N S LO P EZ
TRANSPORTES
LTDA,
55.171.436/0001-35,
CRGTF00519172025,
04/12/2025;
CRGTF00519192025,
04/12/2025;
CRGTF00519202025,
04/12/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0004-11, CRGTF00519922025, 05/12/2025;
TRANSDEZIDERIO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.410.172/0001-82,
CRGTF00521762025, 05/12/2025; TRANSERVICE - TRANSPORTES E SERVICOS DE EVENTOS
LTDA, 10.849.859/0001-23, CRGTF00521802025, 04/12/2025; TRANSBRITTO TR A N S P O R T ES
LTDA, 53.992.407/0001-09, CRGTF00521952025, 05/12/2025; TINDIANA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
05.089.654/0008-23,
CRGTF00525842025,
08/12/2025;
CRGTF00525852025, 08/12/2025; CRGTF00525862025, 08/12/2025; CRGTF00526432025,
09/12/2025;
TRANSPORTADORA
ARAGUARI
LTDA,
60.832.386/0001-20,
CRGTF00516362025, 04/12/2025; CRGTF00516382025, 04/12/2025; CRGTF00516402025,
04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.389/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WANE
LOGISTICA
LTDA,
59.625.071/0001-22,
CRGTF00516132025,
04/12/2025;
TRANSPORTADORA
CATAGUASES
LTDA,
71.424.881/0001-16,
CRGTF00516372025,
04/12/2025;
YPS
TRANSPORTES
LTDA,
53.658.740/0001-86,
CRGTF00518102025,
04/12/2025;
ZOO
FLORA
NUTRICAO
ANIMAL
LTDA,
04.911.765/0004-87,
CRGTF00518752025,
04/12/2025;
VM2
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 56.700.913/0001-75, CRGTF00518782025, 04/12/2025; W TOCHIO
LOG
LTDA,
47.699.869/0001-30,
CRGTF00518822025,
04/12/2025;
YESHUA
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
61.188.365/0001-86,
CRGTF00519462025,
02/12/2025;
TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, CRGTF00521172025, 04/12/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
VALE
DO
PIQUIRI
LTDA,
76.302.157/0012-96,
CRGTF00521372025, 05/12/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA ,
76.302.157/0019-62, CRGTF00521522025, 05/12/2025; W R COSTA NASCIMENTO,
52.095.334/0001-90, CRGTF00521642025, 05/12/2025; W M LAMINACAO E FUNDIC AO
LTDA, 10.855.315/0001-74, CRGTF00521822025, 04/12/2025; VITTA QUIMICA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 10.745.687/0002-29, CRGTF00516622025, 03/12/2025; V S LIMA
COMERCIO LTDA, 58.876.064/0001-30, CRGTF00516892025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.390/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOGX
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
37.382.984/0001-22,
CRGPF00033622025, 04/12/2025; CARGOX
TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0001-47,
CRGPF00033632025, 04/12/2025; TRANSCOMPRAS-TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS
LTDA,
32.717.811/0002-85,
CRGPF00033652025,
04/12/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0015-06, CRGPF00033662025, 04/12/2025; CDA
SANTOS TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 33.485.144/0001-34,
CRGPF00033672025,
04/12/2025;
GO-TRANS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
17.272.093/0001-06,
CRGPF00033692025,
04/12/2025;
MUTUM
TRANSPORTES
E
NEGOCIOS
LTDA,
31.118.590/0002-66, CRGPF00033712025, 03/06/2025; TRANSPANORAMA TRANS P O R T ES
S.A., 01.937.440/0001-32, CRGPF00033722025, 04/12/2025; FUTURE CARGO TRANSPORTE
LTDA, 13.719.780/0001-76, CRGPF00033742025, 05/12/2025; DRC LOGISTICA I N T EG R A DA
LTDA, 28.840.070/0001-77, CRGPF00033752025, 05/12/2025; NEVADA LOGISTICA LTDA,
48.593.929/0001-06,
CRGPF00033762025,
03/12/2025;
SEARA
ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0004-01, CRGPF00033772025, 01/06/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.392/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WINGS TRANSPORTES BRASIL LTDA, 36.440.199/0001-16, CRGRN00012512025,
03/12/2025;
PEDRO
HENRIQUE
RIBEIRO
BORGES
LTDA,
33.897.270/0001-04,
CRGRN00012522025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.442/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025.
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