DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; JEANDERSON GUIMARAES LANES, ***.267.222-**, , FREVP00985742025, 773-0;
JEAN CARLOS SCHOMELLER, ***.647.441-**, , FREVP00986312025, 773-0; JMIDASA
TRASNPORTADORA LTDA,
13.675.412/0001-73, ,
FREVP00986662025, 773-0;
JIH EA
PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, , FREVP00986692025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.591/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUAREZ GONSALVES DE FREITAS, ***.773.427-**, , FREVP00984912025, 773-0;
JONATAN SABINO, ***.106.567-**, , FREVP00985732025, 773-0; LEANDRO MARCOS DOS
SANTOS
PEREIRA, ***.460.957-**,
,
FREVP00986012025,
773-0; JULIETA
CAMERA ,
***.491.707-**, , FREVP00986192025, 773-0; JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA, ***.158.527-
**, , FREVP00986282025, 773-0; JOSE ALDO BATISTA PEREIRA, ***.858.520-**,
,
FREVP00986622025, 773-0; , FREVP00986642025, 773-0; , FREVP00986602025, 773-0; ,
FREVP00987032025, 773-0;
LEONARDO DE ABREU NOGUEIRA,
***.287.137-**, ,
FREVP00987782025,
773-0;
LET'S
RENT
A
CAR
S/A,
00.873.894/0023-30,
,
FREVP00987852025, 773-0; JOSE VANDERLEI TEODORO DA SILVA, ***.034.787-**, ,
FREVP00985222025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00985322025,
773-0;
JV
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
30.736.059/0001-03, ,
FREVP00985662025, 773-0;
JOSE AUGUSTO
DOS SANTOS,
***.512.257-**, , FREVP00985702025, 773-0; , FREVP00986132025, 773-0; JORGE SAMPAIO,
***.572.767-**, , FREVP00985902025, 773-0; , FREVP00985962025, 773-0; JORGE MORAES,
***.445.307-**, , FREVP00986412025, 773-0; LEVI BARBOZA COELHO, ***.594.817-**, ,
FREVP00986762025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.595/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MUNDIALE LOG LTDA, 20.094.648/0001-81, CRGPF00033682025, 04/12/2025;
AUTOLIV DO BRASIL LTDA, 01.340.384/0001-54, CRGPF00033702025, 03/12/2025;
TRANSMMCM
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
14.698.791/0001-80,
CRGPF00033732025, 05/12/2025; CADORE AGROFLORESTAL LTDA, 11.372.924/0001-35,
CRGPF00033792025,
08/04/2025;
ROBSON
CARLOS
OLIVEIRA
NASCIMENTO,
48.890.017/0002-79,
CRGPF00033842025,
11/04/2025;
NEXWAY
LOGISTICA
LTDA ,
04.294.012/0009-84, CRGPF00033852025, 14/04/2025; PETROCOQUE S A INDUSTRIA E
COMERCIO,
43.218.296/0001-24,
CRGPF00033782025,
10/04/2025;
GUILHERME
FORMIGONI SAVI,
***.333.859-**, CRGPF00033802025,
11/04/2025; TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS
VALE
DO
PIQUIRI
LTDA,
76.302.157/0011-05,
CRGPF00033812025,
14/04/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67, CRGPF00033822025,
13/04/2025;
GREEN
ROAD
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
05.451.797/0002-48,
CRGPF00033832025, 05/12/2025; CONEXAO TRANSPORTE, LOGISTICA E COMERCIO LTDA ,
30.084.986/0001-96, CRGPF00033862025, 04/04/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 5 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTOLIV
DO
BRASIL
LTDA,
01.340.384/0001-54,
CRGVP00002002025,
03/12/2025;
PPG
INDUSTRIAL
DO
BRASIL
-
TINTAS
E
VERNIZES
-
LTDA.,
43.996.693/0001-27, CRGVP00002012025, 03/12/2025; IGI INTEGRACAO E LOGISTICA
LTDA,
05.584.207/0001-74,
CRGVP00002052025,
04/12/2025;
CRGVP00002062025,
04/12/2025;
PRIME
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
32.302.435/0001-87,
CRGVP00002072025,
05/12/2025;
GRUPO
MULTI
S.A,
59.717.553/0006-17,
CRGVP00002122025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.597/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOCAL
CERTO
COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
05.932.734/0001-22, CRGPP00018642025, 03/12/2025; AGRO IMPORT DO BRASIL LTDA,
05.625.220/0012-87, CRGPP00018722025, 04/12/2025; CRGPP00018742025, 04/12/2025;
CRGPP00018732025,
04/12/2025;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
CRGPP00018962025, 08/12/2025; CRGPP00018982025, 08/12/2025; CRGPP00018992025,
08/12/2025; CRGPP00019002025, 08/12/2025; CRGPP00018972025, 08/12/2025; CARLOS
ALBERTO DA SILVA, ***.585.182-**, CRGPP00018752025, 07/12/2025; CRGPP00018762025,
07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.599/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
F. A. FONTANA TRANSPORTES E COMERCIO DE TELHAS, 10.902.993/0001-40,
CRGTF00522802025, 05/12/2025; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87,
CRGTF00523512025, 07/12/2025; FERSIL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ,
56.914.280/0002-89, CRGTF00524002025, 07/12/2025; G LOG TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 48.014.851/0001-10, CRGTF00524152025, 07/12/2025; GAMA COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 61.840.417/0001-57, CRGTF00524382025, 07/12/2025; FL
SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, CRGTF00524412025, 07/12/2025;
G&V GOIAS LTDA, 61.906.866/0001-50, CRGTF00524422025, 07/12/2025; GONTIJO
LOGISTICA DE EQUIPAMENTOS PESADOS S/A, 50.506.829/0001-39, CRGTF00524812025,
05/12/2025; GRAMADOS DECK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS
LTDA, 54.227.804/0001-57, CRGTF00522132025, 06/12/2025; G. M. SILVA TRAN S P O R T ES
LTDA, 61.767.086/0001-77, CRGTF00522192025, 06/12/2025; FERREIRA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 07.441.303/0001-99, CRGTF00522372025, 06/12/2025; EX P R ES S O
RODOMINAS
LTDA,
04.799.398/0003-90, CRGTF00523652025,
07/12/2025;
EXPR ES S O
RODOMINAS
LTDA,
04.799.398/0004-71,
CRGTF00523962025,
07/12/2025;
CRGTF00523842025, 07/12/2025; FA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES LTDA, 48.008.534/0001-90, CRGTF00524142025, 07/12/2025; F3 TRANS P O R T ES
LTDA,
57.042.687/0001-45,
CRGTF00524162025,
07/12/2025;
GALE
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, CRGTF00524182025, 07/12/2025; GU A N A BA R A
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.063.373/0001-38, CRGTF00524342025, 07/12/2025; I
T DA S TRANSPORTES, 54.370.539/0001-61, CRGTF00524532025, 07/12/2025; GIANI
CRISTINA MARQUES RECICLAGEM, 54.405.038/0001-73, CRGTF00524592025, 07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.601/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0002-99,
CRGTF00522772025, 06/12/2025; BTS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA ,
52.132.367/0001-62, CRGTF00522892025, 05/12/2025;
ATOMIC SOLUTIONS LTDA ,
47.621.096/0001-79, CRGTF00523012025, 05/12/2025; ATLANTA QUIMICA INDUSTRIAL
LTDA, 47.680.376/0001-58, CRGTF00523122025, 05/12/2025; BL TRANSPORTE E X P R ES S
LTDA, 56.795.711/0001-54, CRGTF00523502025, 07/12/2025; AUTO POSTO PRIMOS
LTDA, 47.973.619/0001-46,
CRGTF00523592025, 07/12/2025;
BELGA TRANSPOR T ES
LTDA,
56.903.137/0001-00,
CRGTF00523982025,
07/12/2025;
CRGTF00523992025,
07/12/2025;
BETMIX
CONCRETO
LTDA,
57.106.377/0001-47,
CRGTF00524272025,
07/12/2025;
C
&
M
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
04.805.759/0001-00,
CRGTF00524312025, 07/12/2025; BUTTINGER TRANSPORTES LTDA, 48.064.545/0001-98,
CRGTF00524352025, 07/12/2025; AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA, 61.917.233/0023-53,
CRGTF00524482025, 07/12/2025; B&G LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 61.942.133/0003-
33, CRGTF00524582025, 07/12/2025; BRANISTONE MARMORES E GRANITOS DO BRASIL
LTDA, 33.121.995/0001-06, CRGTF00524692025, 07/12/2025; AUTO POSTO 1000 LTDA,
33.086.851/0001-58, CRGTF00524732025, 07/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-
54, CRGTF00527422025,
10/06/2025; BURITTI
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA,
47.911.062/0001-19, CRGTF00522342025, 06/12/2025; AZK DISTRIBUIDORA AT AC A D I S T A
LTDA, 54.347.817/0001-60, CRGTF00523342025, 06/12/2025; AUTO POSTO FLEX LTDA,
00.056.793/0001-60, CRGTF00523492025, 07/12/2025; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA,
06.195.822/0001-51, CRGTF00524612025, 07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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