DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90326/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/09/2025 . Objeto: Contratação Integrada de empresa para a elaboração de Projetos
Básico e Executivo de engenharia e execução do remanescente das obras de reconstrução
do Lote C na BR-319/AM.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 15/12/2025) 393009-39252-2025NE800009
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90362/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/09/2025 . Objeto: Contratação de Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos
Básico/Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e Serviços de
Recuperação Estrutural Naval e Civil, com a Ampliação dos Cais Flutuantes Existentes, do
Porto (IP4) no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 15/12/2025) 393009-39252-2025NE800009
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 46/2024.
Nº Processo: 50601.000118/2024-12.
Pregão. Nº 317/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto:
02º Termo Aditivo de Prorrogação Excepcional de Prazo e Acréscimo de Valor ao Contrato
SR-01.0046/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I E ART. 58 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI
Nº 8.666/93 DE 21/06/1993.
Prazo de execução: 12/09/2025 a 12/03/2026.
Prazo de vigência: 07/12/2025 a 06/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.132.692,82. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 50601.001395/2021-08.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 488/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação do Prazo de
execução e de vigência do Contrato SR-0051/2022, cujo objeto é a Elaboração de Projeto
Executivo de Engenharia e a Execução das Obras de Recuperação da Instalação Portuária
Pública de Pequeno Porte - IP4 do Município de Manicoré/AM (SEI nº 10993975). O prazo
de execução será prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos,
passando o vencimento para 09/12/2026, contados a partir de 15/12/2025. O prazo de
vigência será prorrogado por mais 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos,
passando o vencimento para 25/03/2027, contados a partir de 31/12/2025.
Fundamento Legal: Presente Termo tem fundamento legal no art. 9, § 4º, inciso II da Lei
n.º 12.462/2011, na Lei nº 8.666/1993, no Edital nº 488/2021-01 (SEI nº 9847017), e na
cláusula segunda do Contrato Original, bem como nas demais alterações, a teor da Portaria
de Delegação de Competência nº 769, publicada no DOU de 04/02/2025, Seção 1, exarada
pelo Diretor - Geral do DNIT (SEI nº 23223759).
Execução: 15/12/2025 a 09/12/2026.
Vigência: 31/12/2025 a 25/03/2027.
Data da assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NOS ESTADOS DE GOIAS E DISTRITO FEDERAL, UG
393011. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, CNPJ 01.567.601/0001-43.
Objeto: transferência do direito de propriedade de veículo I/FORD RANGER XL CD4 2.2
DIESEL, 
ANO
2012/2013, 
PLACA 
OMI***6,
RENAVAM 
0049****736
e 
CHASSI
8AFA*********4487. Valor R$ 81.605,00 (oitenta e um mil, seiscentos e cinco reais). Data
da assinatura do Termo: 15/12/2025. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira- Superintendente
Regional e Angelita Pereira de Lima - Reitora.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 50611.003872/2021-42.
Pregão. Nº 470/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de
prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da
prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-004/2022-00, que tem como objeto a Execução
de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-174/MT, Trecho:
Porto Santo Antônio das Lendas - Div. MT/AM, Subtrecho: Ponte S/Rio Sararé - Entr. BR-
364(A)/MT-235(B), Segmento: km 365,50 ao km 502,40, Extensão: 136,90 km. Fica
prorrogado o prazo contratual por mais um período de 365 dias consecutivos. Com
parcela de acréscimo no valor de R$ 10.999.942,48. Vigência: 03/01/2026 a 02/01/2027.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
60.360.916,64. 
Data 
de 
Assinatura:
15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE RESCISÃO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
DE 
TRANSPORTES, 
CNPJ 
nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIO: TPE - TRANSMISSORA
PARAÍSO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 26.796.739/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Resolve
rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso
nº 014/2020, celebrado em 10/01/2020, publicado no DOU em 13/01/2020, seção 3,
página 81, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-
381/MG, no km 152, para implantação de linha de transmissão de energia, no Município
de Governador Valadares/MG. O presente instrumento se justifica tendo em vista que a
rodovia BR-381/MG, entre o km 146,9 ao km 422,4, foi concedida pela ANTT à NOVA 381
S/A, conforme documentos SEI nº 21270138 e 21270151 do Processo Administrativo
50606.006098/2019-86, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do
DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais
firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.006098/2019-86.
Data da Assinatura: 12/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0108/2025
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº
09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 13-0108/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de
Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE;
Subtrecho SNV: SNV: ENTR PB-251 (P/SÃO MAMEDE) - ENTR PB-228 (ACESSO LESTE PAT O S ) ;
Código SNV: 230BPB0315, Segmento SNV: km 311,1 ao km 327,7; Ocupação longitudinal
entre o km 317 + 010 m e o km 317 + 158 m, lado direito, numa extensão de 148,00 m, por
1,90 m de largura, totalizando uma área de 281,20 m² (duzentos e oitenta e um vírgula vinte
metros quadrados), para atender a novas cargas no município de São Mamede/PB. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro,
no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de
março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO:
Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de
17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001312/2025-67. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025.
ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0109/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF
nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 13-0109/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a
de Domínio da rodovia federal BR-104/PB, Trecho do SNV: Div. RN/PB - Div. PB/PE;
Subtrecho do SNV: Acesso Campina Grande - Entr. BR-104/230/408 (Campina Grande);
Código SNV: 104BPB0280; Segmento SNV: km 120,0 ao km 125,2; ocupação transversal no
km 124,377 m, numa extensão de 28,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 14,00
m², para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. DO FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da
Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de
2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão
sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A
permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de
janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº 50613.000259/2024-04. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. ARNALDO
MONTEIRO COSTA Superintendente Regional
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIO: TPE - TRANSMISSORA
PARAÍSO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 26.796.739/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Resolve
rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº
013/2020, celebrado em 10/01/2020, publicado no DOU em 13/01/2020, seção 3, página 81,
tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-381/MG, no km
154, para implantação de linha de transmissão de energia, no Município de Governador
Valadares/MG. O presente instrumento se justifica tendo em vista que a rodovia BR-
381/MG, entre o km 146,9 ao km 422,4, foi concedida pela ANTT à NOVA 381 S/A, conforme
documentos SEI nº 21227798 e 21227810 do Processo Administrativo 50606.006099/2019-
21, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUN DA M E N T O
LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda,
encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB).
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.006099/2019-21. Data da Assinatura: 12/12/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0110/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF
nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 13-0110/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a
de Domínio da Rodovia Federal BR-110/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE;
Subtrecho SNV: DIV RN/PB - ENTR PB-275; Código SNV: 110BPB0190, Segmento SNV: km
49,9 ao km 66,4; Ocupação Transversal no km 054 + 865 m, numa extensão de 50,00 m, por
0,50 m de largura; totalizando uma área de 25,0 m² (vinte e cinco metros quadrados), para
atender a novas cargas no município de São José de Espinharas/PB. DO FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da
Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de
2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão
sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A
permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de
janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº 50613.001250/2025-93. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. ARNALDO
MONTEIRO COSTA Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 140/2024.
Nº Processo: 50613.001101/2023-62.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 628/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.683.269/0001-21 - APT - ASSESSORIA, PROJETOS E
TECNOLOGIA S/S. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a ter seu
encerramento em 30/04/2026 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento
e oitenta) dias, passando a ter seu encerramento em 28/10/2026.. Vigência: 12/12/2025 a
28/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.881.706,24. Data de Assinatura:
12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).

                            

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