DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
Z10
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
44.928.178/0001-72,
,
FREVP00979772025, 773-0;
ZANETE FERREIRA CARDINAL NETO,
***.179.581-**,
,
FREVP00981792025,
773-0;
ZILA
ROCHA
DE
ASSIS,
***.776.457-**,
,
FREVP00982572025,
773-0;
ZENILDO
SILVA
NASCIMENTO,
***.830.547-**,
,
FREVP00982762025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-
50, , FREVP00985362025, 773-0; , FREVP00985922025, 773-0; , FREVP00986002025,
773-0; WILSON PAULO DE OLIVEIRA, ***.304.577-**, , FREVP00985522025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.671/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JAQLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
54.070.314/0001-90,
CRGTF00522062025,
06/12/2025;
IRMAO
DIAS
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
54.154.402/0001-70,
CRGTF00522092025,
06/12/2025;
INTERCOFFEE
COMERCIO
E
INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.586.383/0004-38, CRGTF00522852025,
05/12/2025; INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS
LTDA, 52.134.798/0002-49, CRGTF00522902025,
05/12/2025; JURUNA TRANSPO R T ES
EXPRESS LTDA, 47.967.242/0001-12, CRGTF00523582025, 07/12/2025; J.O TRANSPORTES E
SERVICOS
LTDA,
61.911.740/0001-74,
CRGTF00524432025,
07/12/2025;
CRGTF00524442025, 07/12/2025; CRGTF00524452025, 07/12/2025; J.O TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 61.911.740/0003-36, CRGTF00524462025, 07/12/2025; JP TRA N S P O R T ES
NAUTICOS
LTDA,
50.507.814/0001-95,
CRGTF00524822025,
05/12/2025;
INDUSTEL
TELECOM LTDA,
05.052.617/0001-74, CRGTF00524832025,
05/12/2025; JR
ROLDA O
TRANSPORTES LTDA, 54.037.040/0001-37, CRGTF00522002025, 06/12/2025; INOVA STONES
BRASIL LTDA, 54.198.968/0001-01, CRGTF00522122025, 06/12/2025; JUNGHEINRICH LIFT
TRUCK - COMERCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA, 04.759.657/0006-00, CRGTF00522882025,
05/12/2025; JB TRANSPORTES LTDA, 47.684.805/0001-65, CRGTF00523452025, 06/12/2025;
CRGTF00523462025, 06/12/2025; JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 05.682.742/0001-68,
CRGTF00523562025, 07/12/2025; INDUSTRIA DE EMBALAGENS ESPIRITO SANTO LTDA .,
47.990.790/0001-63, CRGTF00523622025, 07/12/2025; INDUSTRIA MECANICA ZANUTO
LTDA, 56.854.326/0001-30, CRGTF00523682025, 07/12/2025; INDEXCO - INDUSTRIAL E
COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 04.803.558/0001-66, CRGTF00524242025, 07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.063384/2025-75.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 48.024.746/0001-61 - GARRA SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza,
higienização e conservação, para a sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres em
Santa Catarina (ANTT/SC), a serem executados de forma contínua, com fornecimento de
mão de obra, materiais e equipamentos, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência:
16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 119.727,84. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.068753/2025-16.
Inexigibilidade Nº
88/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES
T E R R ES T R ES .
Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de Licenciamento e implementação de Software para o módulo da
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD - Reinf), Sistema
de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e na
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras
Entidades e Fundos (DCTF Web) com apoio técnico e assessoria contábil, fiscal e tributária,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 51.220,00. Data
de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
extrat
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
AVISO DE INTIMAÇÃO
Processo nº 50500.067584/2025-05. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - SUROC/ANTT, tendo em vista a instauração de procedimento
para a revogação da habilitação da pessoa jurídica relacionada, conforme previsto no art.
29 da Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2023 e, ainda, as tentativas malsucedidas
de intimação via postal, concede o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
edital, para que a sociedade empresária, a qual se encontra com o domicílio indefinido,
manifeste-se, no exercício do contraditório e da ampla defesa, sobre as conclusões
constantes do respectivo processo de habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio
obrigatório (FVPO), nos termos do art. 42 da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016.
Nº PROCESSO SEI, INTERESSADA, CNPJ, NOTA TÉCNICA: 50500.055655/2025-19, SISTEMA
INFORMÁTICA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 85.135.606/0001-97, Nota Técnica nº 10905
(SEI nº 36902003). Os autos do processo se encontram franqueados para vistas, mediante
solicitação das partes interessadas na sede da ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10 - Projeto Orla Polo 8, Bloco E, 2º andar,
Brasília/DF. CEP 70.200- 003, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.784, de 1º de fevereiro de
1999.
JOSÉ AIRES AMARAL FILHO
Superintendente
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de
Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 03, Lote "A", representado, neste
ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR, Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES,
brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º
***9367 - SESP/DF e inscrito no CPF sob o n.º ***.591.***-49, com base na Portaria n.º
1.241, de 08 de março de 2024 (SEI n.º 17207476), assistido pelo Coordenador-Geral de
Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR/DIR, Sr. BRÁULIO FERNANDO LUCENA
BORBA JÚNIOR, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de
Identidade n.º 63***541 - SESP/PE e inscrito no CPF/MF sob o n.º 049.***.***-80, com
base na Portaria nº 535, de 12/06/2023 (SEI n.º 14893631). CONVENENTE: Departamento
de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
43.052.497/0001-02, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. SÉRGIO HENRIQUE
CODELO NASCIMENTO. INSTRUMENTO: Convênio TT-539/2010. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo.
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Convênio TT-539/2010. GESTOR: Sr. BRÁULIO
FERNANDO LUCENA BORBA JÚNIOR, Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração
Rodoviária/DIR. VALOR: SEM ÔNUS para o DNIT. PRAZO: O Convênio TT-539/2010, terá a
vigência por mais 05 (cinco) anos, elevando-a para 31/12/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações; na Lei nº 10.524 de 25 de junho de
2002; inciso IV, V e VIII do art. 82 da Lei nº 10.233 de 05 de junho de 2001; na Portaria
Interministerial nº 127/2008; no Decreto 6.170/2007; na Instrução Normativa - STN nº 01
de 15.01.97; artigo 241 da Constituição Federal; e demais atos normativos e técnicos
adotados pelo DNIT; bem como na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do
Relato 192/2022 (SEI! n.° 22798580), da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária/DNIT,
aprovado na reunião da Diretoria Colegiada de 11 de novembro de 2025, constante na Ata
da 44 ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá
eficácia a partir da data de sua publicação, no sítio eletrônico oficial da CONCEDENTE.
PROCESSO n.º: 50608.500255/2017-63. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-324, Km 437+750, município de Riachão do Jacuípe-BA, sem todavia
obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição nº 57/2025, ao responsável não
identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.004331/2025-44, notifico
o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por edificação de
alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta
notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90503/2025 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600034706202460.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoramento
Multidisciplinar em Gestão Pública e Engenharia Consultiva no Âmbito da Diretoria de
Infraestrutura Ferroviária - DIF/DNIT e suas Coordenações Subordinadas na Sede do DNIT
em Brasília/DF. Lote único. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90503-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/02/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá
ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br..
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 15/12/2025) 393003-39252-2025NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90504/2025 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600009190202504.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia visando a
execução das obras de implantação, duplicação, adequação de capacidade, restauração,
melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos na rodovia BR-343/PI, entre os
municípios de Piripiri e Campo Maior.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/12/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90504-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/02/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 15/12/2025) 393003-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90389/2025-01
Processo n.° 50601.001173/2025-19.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para
conhecimento dos interessados a Homologação Do Pregão Eletrônico 90389/2025-01.
Vencedor: E.R.P. de Oliveira com CNPJ: 10.927.661/0001-10 com o valor 12.165.607,20 (doze
milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos). O certame em
tela proporcionou uma economia de R$ 1.445.937,90 (um milhão, quatrocentos e quarenta e
cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa centavos), aos confres públicos.
ORLANDO FANAIA MACHADO
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