DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de maio e junho/2025 e do vale alimentação relativo a julho/2025 ao colaborador
vinculado ao Contrato CNMP nº 2/2023:
I - multa de 7% (sete por cento) sobre o valor mensal do contrato, no montante
de R$ 951,71 (novecentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos);
II - impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo
de 9 (nove) meses, conforme previsto no Termo de Referência e legislação aplicável.
JULIANE ERTHAL DE CARVALHO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 42130116540202502. Objeto: Registro de Preços para eventual
fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, café à
vácuo e açúcar cristal.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90037-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 12/12/2025) 200009-00001-2025NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/SG/MPDFT/2021. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4210.0003376/2022-81. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
-
MPDFT;
CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada:
EQUIPO
TÉCNICA -
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. - EPP; CNPJ:
26.999.805/0001-84. Objeto: Alterar o endereço da CONTRATADA para Quadra QNO 9,
Conjunto H, lote 19, Ceilândia Norte, em Brasília - DF, CEP: 72.252-098, nos termos da
Cláusula 1ª da Décima Quinta Alteração do Ato Constitutivo da sociedade empresária; e
alterar o quadro societário da CONTRATADA, por meio da admissão dos sócios AG DA
CHARLENE DA SILVA RANGEL e IRON CARLOS PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR, e da retirada
dos sócios THERCIO ALVES PINHEIRO, THIAGO ALVES PINHEIRO FILHO e ZENITH AMAN DA
PINHEIRO RANGEL, nos termos das Cláusulas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª da Décima Quinta Alteração do
Ato Constitutivo da sociedade empresária. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA:
IRON CARLOS
PINHEIRO DE
SOUZA JUNIOR,
Sócio
Administrador. Data de assinatura MPDFT: 10/12/2025. Data de assinatura CO N T R AT A DA :
15/12/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.4980.0003382/2022-09. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL
LTDA., CNPJ: 90.347.840/0006-22. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses - de 19/2/2026 a 18/2/2027, consoante o disposto em sua Cláusula
Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art.57, inciso II, da Lei n.º
8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 179.298,82. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; Contratada: MICHELLE MAGALHÃES DA SILVA e WILTON JOSÉ
PEREIRA SILVA, Procuradores. Data de assinatura: MPDFT: 10/12/2025; Contratada:
15/12/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica os Srs. JORGE SAMPAIO DA MATTA, CPF ***.571.527.** e Silvana Aparecida Martins
Carvalho da Matta, CPF ***. 587.821.*comunicados do arquivamento do Pje 0723308-
67.2024.8.07.0016, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar no75/1993.
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
JULIANA DA SILVA RIBEIRO
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200082
Nº
Processo:
15000001875202515.
Objeto:
Contratacao
de
empresa
especializada para prestacao de servicos comuns e continuados de engenharia, com
fornecimento de servicos e de pecas sob demanda, para manutencao preventiva e
corretiva de equipamentos de ar condicionado. O servico é classificado como comum
de engenharia. Abrangencia: Todas as unidades da Procuradoria da Republica no Ceara
(PR/CE) localizadas em Fortaleza/CE (Sede), Sobral/CE (PRM), Juazeiro do Norte/CE
(PRM) e Limoeiro do Norte/CE (PRM) Por 36 meses.. Total de Itens Licitados: 23. Edital:
16/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Joao Brigido, 1260, - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200082-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificacoes deste objeto descritas no Compras.gov.br
e as especificacoes e descricoes constantes do Edital, prevalecerao as do Edital e seus
anexos.
GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO
Pregoeira
(SIASGnet - 12/12/2025) 200082-02025-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na
Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE DE
ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO- FAMART, neste ato denominado(a) FAMART
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.412.507/0001-80, sediado(a) na Rua Osório Santos, nº 207,
Bairro Nogueira Machado, Itaúna - MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura:
03/12/2025. (Exmo. ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe substituto da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e o LUCAS EUSTÁQUIO DE PAIVA SILVA, Diretor de
Pós-Graduação. Processo Administrativo 1.22.000.002134/2023-47.
ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe Substituto Procuradoria da República em Minas Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República em Pernambuco (PR-PE) e a FACULDADE DE PETROLINA - FACAPE . OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 12/12/2025. Procurador-Chefe Adjunto da
PRPE ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR e SERGIO ALBERTO MENEZES BARRETO,
Coordenador de Estágio da FACAPE. Processo Administrativo 1.26.000.003558/2025-41.
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO AZEVEDO Chefe da Seção de Estágio da PR-PE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E
ASSINATURA: 25/11/2025. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e Professor
Roberto
de
Souza
Rodrigues,
Reitor
da
UFRRJ.
Processo
Administrativo
-
1.30.001.004595/2023-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2025
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023 de prestação de serviços de
manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo aparelhos de ar condicionado e
operação de equipamentos de áudio e vídeo, com alocação de mão de obra, ferramental,
equipamentos, e materiais não estocáveis pertinentes ao serviço, para a Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, bem como, quando necessário, a todas as Unidades
Municipais discriminadas no Anexo I-A do Termo de Referência, inclusive os gastos
eventuais com serviços de chaveiro e vidraceiro, montagem de ambientes para eventos
institucionais, bem como as despesas com deslocamentos e estadia, considerando que o
presente serviço também abrangerá os serviços de mesmo teor nas Procuradorias nos
Municípios do Estado do Rio de Janeiro, aos quais são vinculadas à PR/RJ, com
fornecimento do material e mão de obra. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ nº 26.989.715/0024-07. CO N T R AT A DA :
Engepark Obras e Serviços Ltda., CNPJ nº 11.033.129/0001-12. OBJETO: Alteração do item
5 - JORNADA DE TRABALHO, do Termo de Referência, e, consequentemente, da CLÁUSULA
NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE, do supracitado contrato, em
razão da modificação na execução dos serviços, que passam a ser cumpridos em jornada
de 40 horas/semanais, de segunda a sexta-feira, conforme motivos expostos no
Memorando
nº 1466/2025/AGE/PRRJ
e
autorização
no Despacho
nº
43749/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.007147/2025-92. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025.
ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Marcos
Antônio da Cruz - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-
Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2010
Espécie: Contrato nº 69/2010; Processo Pr-Sp/Dicgc: 1.34.001.000089/2017-17; Contratante:
Procuradoria da República No Estado de São Paulo; Cnpj: 26.989.715/0031-28; Contratada:
Chiarella
Incorporadora
Ltda. e
Camillo
Construtora
e Incorporadora
Ltda., Cnpj:
01.449.978/0001-06 e 05.629.934/0001-00; Objeto: Alteração do "Caput" da Cláusula Terceira
- Vigência e Cláusula Quarta - Aluguel, Ambas do Contrato Originário; Vigência: 03/01/2026 A
02/01/2027; Preço: A Partir de 03 de Janeiro de 2026 A Contratante Pagará à Contratada, Pelos
Serviços Efetivamente Prestados O Valor Total Mensal de R$ 52.822,53 (Cinquenta e Dois Mil,
Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Três Centavos) Totalizando, Durante A Vigência
Deste Termo Aditivo O Valor Global Anual de R$ 633.870,36 (Seiscentos e Trinta e Três Mil,
Oitocentos e Setenta Reais e Trinta e Seis Centavos). Signatários: Mpf-Pr/Sp: Elisa Brito Silva,
Secretaria Estadual e Locadores: Hélio Roberto Camilo da Silva e Marco Antônio Chiarella; Data
da Assinatura: 05/12/2025
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. CONTRATADA: A empresa PRECISA CLIPPING LTDA, CNPJ nº 26.481.555/0001-96
- OBJETO: Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de
serviços de clipping jornalístico online, com monitoramento de mídia, gestão de
informação e análise de conteúdo para Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO)
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2025. VALOR GLOBAL ANUAL : R$ 38.016,00 (trinta
e oito mil e dezesseis reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação NOTA DE EMPENHO:
2025NE000094. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 11/12/2028. SIGNATÁRIOS:
Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Graziela Guardiola Peretti, pela
Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário
Fametro - UNIFAMETRO. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 15/12/2025
a 14/12/2030, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves,
Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM e Denise Ferreira Maciel, Reitora, pela UCAM.
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