Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600180
180
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
298752 - Cooperativa de Crédito Alto Vale do Itajaí - Sicoob Alto Vale (CNPJ:
80.959.612). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão:
Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Vinho
- Sicoob Vale do Vinho (CNPJ: 81.016.131). Assunto: autorização para captação de depósitos de
poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do
Chapecozinho - Sicoob Valcredi Sul (CNPJ: 02.090.126). Assunto: autorização para captação de
depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Oeste
Catarinense (CNPJ: 78.825.023). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança
rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Novos Campos -
Sicoob Novos Campos (CNPJ: 78.862.083). Assunto: autorização para captação de depósitos de
poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Itapiranga -
Sicoob Creditapiranga SC/RS (CNPJ: 78.483.310). Assunto: autorização para captação de
depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sul Catarinense -
Sicoob Credisulca SC (CNPJ: 81.367.880). Assunto: autorização para captação de depósitos de
poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Meio Oeste
Catarinense - Sicoob Credimoc SC (CNPJ: 80.959.638). Assunto: autorização para captação de
depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale - Sicoob Credivale/SC
(CNPJ: 86.829.827). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural.
Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados - Sicoob
Credicaru SC/RS (CNPJ: 00.694.389). Assunto: autorização para captação de depósitos de
poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito do Vale Europeu - Sicoob Euro Vale (CNPJ:
82.133.182). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão:
Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Nova Trento -
Sicoob Trentocredi SC (CNPJ: 02.641.969). Assunto: autorização para captação de depósitos de
poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025.
298752 - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado (CNPJ: 07.122.321).
Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico
da GTPAL. Data: 12.12.2025.
294651 - Alelo Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 04.740.876). Assunto:
cancelamento da autorização para funcionamento em decorrência da mudança do objeto
social, adotada a denominação Alelo S.A. (AGE de 17.9.2025). Decisão: Chefe. Data:
15.12.2025.
299348 - Banco BTG Pactual S.A. (CNPJ 30.306.294). Assunto: alteração do capital
de R$15.839.880.488,92 para R$ 16.004.582.221,58 (AGE de 9.12.2025). Decisão: Gerente-
Técnico da GTRJA. Data: 15.12.2025.
299348 - Banco Sistema S.A. (CNPJ 76.543.115). Assunto: alteração do capital de
R$600.000.000,00 para R$1.291.029.469,78 (AGEs de 9.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da
GTRJA. Data: 15.12.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.383, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de
dezembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 12.12.2025 a 12.1.2026 são, respectivamente: 0,9744%
(nove mil, setecentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00811808
(um inteiro e oitocentos e onze mil, oitocentos e oito centésimos de milionésimos) e
0,1613% (mil, seiscentos e treze décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.382, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15
de dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/12/2025, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 15/12/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 16/12/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 17/3/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 15/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_16_001
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 00190.110189/2023-52.
Dispensa. 
Nº 
90009/2024. 
Contratante: 
COORD-GERAL 
DE 
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 33.479.392/0001-72 - WERNETECH INFORMATICA LTDA .
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 31/12/2025 até 30/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021,
e o reajuste do valor do contrato em 4,91% (quatro inteiros e noventa e um centésimos
por cento), com efeitos a contar de 08/06/2025, nos termos da cláusula sétima do contrato
originário.. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2027. Valor do Aditivo: R$ 117.834,88. Data de
Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 00190.104768/2025-28.
Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL
LTDA. Objeto: A repactuação do valor mensal atual do contrato de r$ 8.165,45 (oito mil
cento e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos, para r$ 8.798,72 (oito mil
setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), em decorrência da
homologação da convenção coletiva de trabalho cct rr000022/2025, que reajustou o salário
vigente do posto de secretariado executivo para r$ 4.090,40 (quatro mil noventa reais e
quarenta centavos), bem como alterou o auxílio alimentação para r$ 26,00 (vinte e seis
reais), com desconto de r$ 0,25 (vinte e cinco centavos), ambos a partir de 16 de junho de
2025.
VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 7.599,24 (sete mil quinhentos e noventa e nove reais e
vinte e quatro centavos)
Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE PENALIDADE
Processo 19.00.1500.0003901/2025-24.
A Ordenadora de Despesas do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso
da competência atribuída pelo inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 319, de 20 de
outubro de 2020, alterada pela Portaria CNMP-SG nº 140, de 30 de março de 2023, por
meio da Decisão SEI nº 1267598, de 12 de dezembro de 2025, aplicou à empresa MATOS
E RANGEL LTDA., CNPJ 38.055.117/0001-45, as seguintes penalidades, em razão de
descumprimento contratual consistente na ausência de pagamento dos salários dos meses

Fechar