DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0065511-80.2017.4.03.8001. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação nº 01.005.10.2020. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região- TRF3,
CNPJ n° 59.949.362/0001-76, Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - JFSP, CNPJ
n° 05.445.105/0001-78, Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul (JFMS),
CNPJ nº 05.422.922/0001-00 e a Caixa Econômica Federal - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-
04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 01.006.10.2021
de 18/12/2025 a 17/12/2026. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura:
12/12/2025. Data do Vencimento do Acordo: 17/12/2026. Valor: Não haverá transferência
de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Luis Carlos Hiroki Muta
(Desembargador Federal Presidente); pela JFSP: Paulo Cesar Conrado (Juiz Federal Diretor
do Foro); pela JFMS: Monique Marchioli Leite (Juíza Federal Diretora do Foro) e pela CEF:
Claudia Regina Marques de Oliveira (representante legal).
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0015844-02.2015.4.03.8000 Espécie: Quinto Termo Aditivo (01.006.15.2021) ao
Acordo de Cooperação 01.006.10.2021 Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região -
TRF3, CNPJ n° 59.949.362/0001-76, Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 01.006.10.2021 até
17/12/2026. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 12/12/2025. Valor:
Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo
TRF3: Marta Fernandes Marinho Curia (Diretora-Geral); pelo BB: Ricardo Bacci Acunha.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0016044-28.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.005.13.2024 ao
Contrato nº 04.005.10.2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: CTM LIFE SAFETY LTDA, CNPJ nº 71.314.744/0003-
90; Objeto: retificação do percentual de supressão quantitativa de 22,63% para 4,53%, do
valor contratual, constante do Termo Aditivo nº 04.005.12.2024; Fundamentação Legal:
artigo 65, § 1º e artigo 58 da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Segunda do Contrato; Data de
assinatura: 12/12/2025; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor do Termo Aditivo:
supressão de R$ 4.196,82; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 034/2023;
Signatários: pela Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela
Contratada, o Sr. Luciano Marcellini Medeiros, Sócio Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE:
Convênio
nº
01/2025.
Processo
SEI
nº
0011977-62.2025.4.06.8001.
CONVENENTES: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG e
Tribunal Regional Federal da 6ª Região- TRF6. OBJETO: Cessão com ônus para a CEDENTE
mediante reembolso pelo CESSIONÁRIO, da servidora Solange Irene Henrique de Melo,
Masp 385.605-1, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção I (FC-05) na
1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura. Dotação Orçamentária:2281 12 363
705 2417 0001 0 10 1. ASSINATURA: Assinado em 11/12/2025 pelo Diretor-Geral do TRF6,
Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO. Em 04/12/2025 pelo Presidente da
UTRAMIG - Professor Gleison Cunha Soares, pelo CEDENTE. Em 04/12/2025, pela Servidora
- Solange Irene Henrique de Melo.
EDITAL Nº 1547177
RESULTADO DAS OPÇÕES POR LOCALIDADES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições e nos termos do item 7 do Edital 1544607 de Convocação para a realização de
opção dos candidatos habilitados em concurso público para os cargos de Técnico Judiciário
- Área Administrativa nas Região Central, torna público o resultado das opções por
localidades, constantes do Anexo I dos referidos editais, realizadas pelos candidatos
convocados.
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, REGIÃO CENTRAL
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
. .SANDRO PERGENTINO THEODORO
.11º PN
.Viçosa
. .ARTHUR DIAS COSTA
.12º PN
.Viçosa
. .BARBARA STEPHANE FERREIRA
.43º AC
.Belo Horizonte
. .PAULA DE ANDRADE FREITAS
.44º AC
.Belo Horizonte
. .DAIANE NATALIA SILVA FREITAS
.46º AC
.Belo Horizonte
Candidatos não optantes
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
. .LAURO HENRIQUE PINTO SOUSA JUNIOR
.42º AC
.Belo Horizonte
. .JESSICA PEREIRA RANGEL AMORIM
.45º AC
.Belo Horizonte
*Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoas com
deficiência; PI - pessoa indígena
Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro
Termo Aditivo
ao
Contrato nº
32/2023;
Processo
SEI nº
0006448-
11.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações e no
Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta do Contrato original; Partes: União, através do
TRE/AL, e a Sra. MARIA GENALVA GAMA AMARAL; Objeto: prorrogação da vigência do
Contrato nº 32/2023, locação de imóvel que abriga o Cartório da 51ª Zona Eleitoral - São
José da Tapera/AL, pelo período de vinte e quatro meses. O valor atual mensal do aluguel é
de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), que será reajustado quando da divulgação
do IPCA-E para o período de aniversário financeiro do contrato, em conformidade com o
previsto no Parágrafo Terceiro da Cláusula Quarta do Contrato. Considerando a vigência de
vinte e quatro meses, o valor total previsto para o presente aditivo é de R$ 51.600,00
(cinquenta e um mil e seiscentos reais). Assinatura: 24/11/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 70029
Nº Processo: 0001056-63.2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de
material permanente (quadro de aviso e outros), consoante especificações, condições,
quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total
de Itens Licitados: 9. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca
Júnior, Nr. 1502, Central - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-
90023-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
16/12/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/12/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
LILIAN GLAUCIA CORDEIRO DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 15/12/2025) 70029-00001-2025NE002025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 70003
Nº Processo: 0018185-32.2024. Objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de material de consumo - Material de Proteção e Segurança, e
material permanente (Proteção e Segurança e Mobiliário em Geral). Total de Itens
Licitados: 30. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo, 200,
Aleixo
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90002-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SYLVIA MARA PEREIRA MACIEL
Pregoeira
(SIASGnet - 12/12/2025) 70003-00001-2025NE000118
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 41/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0007709-26.2025.6.04.0000.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS.Contratado:
04.332.995/0001-49 - MUNICIPIO DE CAREIRO. Objeto: Disponibilização de 5 (cinco)
servidores, para realizar o serviço de atendimento de eleitores, realizar operações no
cadastro eleitoral, em especial as operações de alistamento, transferência e revisão
eleitoral e de emissão de segunda via de título eleitoral no cartório da 23ª zona eleitoral
- Careiro/AM.
Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2030. Data de
Assinatura: 02/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-
12-15, Seção 3. Alteração do texto do preâmbulo do referido instrumento contratual. Onde
se lê: [...] a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.
14.181.341/0001-15, situada na Av. Antônio Artioli, 570, Bloco E, CJ 221, Edifício Swiss
Park, Bairro Jardim São João (Viracopos), na cidade de Campinas/SP, CEP 13049-253, neste
ato representada por sua administradora, Senhora TEREZA CRISTINA BULBOL AB R A H ÃO,
portadora do CPF n. ***.*35.02*-**, doravante designada CONTRATADA [...]
Leia-se:
[...] e a pessoa jurídica UATUMÃ TURISMO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n. 14.181.341/0001-15, situada na rua Luíza Rodrigues da Rosa, n. 77, Quadra
10.621-J4, Lote 001, Sala 01, Residencial Swiss Park, Campinas, SP, CEP n. 13.049-413,
neste ato representado por seu sócio administrador, Senhor Juliano Barbosa Carneiro,
inscrito no CPF sob n. ***.*40.27*-**, domiciliado em Manaus, Mm, doravante designada
CONTRATADA [...]
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n.º 033/2020, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa CONNECT ESTÁGIOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79,
inciso II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: declarado rescindido a partir de 01/12/2025. Processo
SEI: 0050299-29.2019.6.05.8000. ASSINATURA: 28/11/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE-BA e a Sra. Emily Tesch Sabaini Ferraz, pela Contratada. Salvador,
13 de dezembro de 2025. Raimundo de Campos Vieira. DIRETOR-GERAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90027/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/11/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/12/2025,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de outsourcing de impressão,
para dar continuidade ao serviço de impressão, digitalização e reprografia existente no
Tribunal, abrangendo o fornecimento e instalação de equipamentos com manutenção
corretiva, fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários, bem como
de todos os suprimentos e materiais de consumo de primeiro uso, não reciclado e não
remanufaturado, exceto papel, serviços de assistência técnica, gerenciamento e controle da
produção
MILENA AUSTREGESILO HEREDA
Pregoeira
(SIDEC - 15/12/2025) 070013-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL n.º 4 - TRE-MA/PRES/SGPR/SASUA/AGESU
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
(Prazo 15 dias)
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, situado à Av. Vitorino Freire, s/n,
Areinha, São Luís, Maranhão, inscrito no CNPJ nº 05.962.421/0001-17, por meio da
Comissão Permanente destinada a proceder ao desfazimento de bens móveis, instituída
pela PORTARIA Nº 309/2025 TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC, torna PÚBLICO à União, aos
Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, Autarquias, Empresa Públicas e Sociedade de
Economia Mista, Instituições Filantrópicas reconhecidas, Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP) e a todos que do presente Edital tomarem conhecimento, que
procederá ao desfazimento dos bens elencados nos anexos de ID 2531018 e ID 2531021,
referentes aos Lotes 4 e 5, respectivamente, deste instrumento em consonância com as
determinações do Decreto-lei n.º 9.373/2018.
1. O presente Edital contempla o desfazimento de bens considerados
inservíveis, classificados como ociosos, nos Lotes 4 e 5, totalizando 1367 (mil trezentos e
sessenta e sete) bens.
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