DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600189
189
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e
a SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA. ESPÉCIE: Aquisição de licenças e suporte de
produção com direito a atualização de solução de backup Veeam Availability Suite
Enterprise. PROAD nº 20.603/2025 (alteração), PROAD nº 25.915/2023 (acompanhamento).
OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por um período de mais 12 meses, a partir de
15/12/2025 e reajustar o valor do contrato em 5,529730%. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,
II, da Lei nº 8.666/93, subitem 7.2.2 do Termo de Referência, parte integrante do
instrumento original e Cláusula Décima Sétima do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Elemento de Despesa 3390.40.06, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 -
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano
Orçamentário SEG0. EMPENHO: 2025NE001501 (R$82.066,27). VALOR DO CONTRATO:
R$82.066,27. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. Assinam o presente termo, pelo TRT6, o
Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e,
pela Contratada, o Sr. Andrei Garcia.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 107/2025
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 80/2022; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda; Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir
de 16/12/2025 até 15/12/2026; Processo TRT8 n. 3862/2022; Assinatura: 01 de dezembro
de 2025; pelo Tribunal: o Exma. Senhora Maria Valquíria Norat Coelho, Desembargadora
Vice-Presidente, no exercício da Presidência e, a Senhora Aline Rose Matias França, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 95/2025
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 41/2022; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado
do Pará - PRODEPA; Objeto: Prorrogação da vigência contratual, que terá efeitos a partir
de 21/10/2025 e vigência alternativamente: ou até o dia 20/04/2026 ou até a efetiva nova
contratação administrativa, o que ocorrer primeiro; Processo TRT8 n. 2591/2022;
Assinatura: 13 de novembro de 2025; pelo Tribunal: a Exma. Senhora Sulamir Palmeira
Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o Senhor Carlos Edilson de Almeida
Maneschy, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 109/2025
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 10/2025; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Reality Psicologia Organizacional Ltda; Objeto:
Acréscimo quantitativo do objeto contratual; Processo TRT8 n. 477/2025; Assinatura: 10 de
dezembro de 2025; pelo Tribunal: a Senhora Regina uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o
Senhor Fernando Battestin, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 80016
Nº 
Processo: 
57653320255108000. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de Assistentes de Arquivo no âmbito do TRT da 10 ª
Região, em Brasília-DF, por meio de postos de trabalho.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos
Tribunais 
Superiores, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL
Chefe Substituta da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 15/12/2025) 80016-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROAD Nº 2313/2024. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025. Partes
Cooperantes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO e o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ-MF sob o nº 04.293.700/0001-72. Objeto:
Estabelecer cooperação mútua entre os partícipes por meio de seus colaboradores,
visando proporcionar maior eficiência às execuções propostas contra empresas em
recuperação judicial. Data de Assinatura: 11/12/2025. Vigência: O presente Acordo
vigerá por prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de sua última assinatura.
Assinaturas: Pelo TRT 14: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente e o
Juiz Antonio César Coelho de Medeiros Pereira, Coordenador do Núcleo de Cooperação
Judiciária. Pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Juiz Secretário Geral Rinaldo
Forti Silva
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE ADESÃO
PROAD Nº 6557/2025. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
21/2025 (TRT7). Partes Cooperantes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. Objeto:
ADERIR ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e o Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região para implementação e execução do Programa de
Formação Continuada dos Secretários-Gerais da Presidência dos Tribunais Regionais do
Trabalho, 
por
meio 
do
desenvolvimento 
colaborativo
técnico-científico-cultural,
intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além da realização de
publicações e de atividades de natureza pedagógica visando à qualificação,
aperfeiçoamento, disseminação do conhecimento jurídico e especialização técnica
dos(as) exercentes do cargo de Secretário(a)-Geral da Presidência dos Tribunais
Regionais do Trabalho, envolvendo a realização conjunta de ações, capacitações e
oficinas, oportunidade em que se comprometem a cumprir fielmente as regras,
procedimentos e objetivos presentes naquele Acordo. Data de Assinatura: 15/12/2025.
Assinaturas: Pelo TRT14 - Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JÚNIOR, Presidente e
Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA, Diretor(a) da Escola Judicial do
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 0002194-70.2016.5.17.0500 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº
1.11826/2024; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Castelo/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do
termo de cessão do servidor João Gustavo Ferreira Ribeiro para o TRT17, pelo período de
1º/1/2026 a 31/12/2026; Data e assinaturas: 12/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de
Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito João Paulo Silva Nali, pelo Município de Castelo/ES.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Processo PROAD nº 441/2020. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020(prestação
de serviços de vigilância nas Varas do Trabalho de Estância, Itabaiana, Propriá, Maruim,
Lagarto e Nossa Senhora da Glória). Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: SACEL -
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: a recomposição do contrato para
restabelecer o quantitativo inicialmente previsto, referente a 01 (um) posto de vigilância,
em regime de 44 horas semanais, alocado na Vara do Trabalho de Propriá. Fundamentação
legal: artigo 58, I c/c art. 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. Valor mensal: R$ 54.248,31.
Dotação: PTRES I68248, Elemento de Despesa 339037. Data e assinatura: 1º/12/2025.
Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante e Antônio Vasco Pereira Filho,
Sócio Administrador, pela Contratada.
Processo PROAD nº 2489/2021. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº
24/2021(prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos
médicos). Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, compreendendo o período de
07/12/2025 a 06/12/2026. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: X-TEC COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI. Fundamento Legal: Cláusulas Sexta e Nona do contrato original e no art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor global: R$ 4.440,62. Dotação: PTRES 168248 e ED
339039. Data e Assinatura: 04/12/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo
Contratante, Paulo Emilio de Souza Menezes, Representante Legal, pela Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TA ao Termo de Cooperação Técnica 01/2024 (SEI 19827125). CONTRAT A N T E :
Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de
Carvalho). CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Sr. Eduardo Luiz Murta de de
Oliveira Miranda); CNPJ: 00.360.305/0001-04.
OBJETO: Alteração do fundamento
normativo, intertemporalidade do termo aditivo e adequação das cláusulas do termo
original. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021; Resolução CNJ 651/2025. P.A. 0013942-
07.2025.4.01.8004-JFBA. Ass: 15/12/2025.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento n. 12/2025 (24062645). CREDENCIANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: K S DO N S I LV A
PSICOLOGIA E SAÚDE, CNPJ: 36.714.842/0001-52. OBJETO: Prestação de serviços de
psicologia, fonoudiologia,
terapia ocupacional,
e avaliações
neuropsicológicas, aos
beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de
Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua
saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79;
Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe Pdo dia 22/4/2014, texto
compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de
11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da
Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Kelziane Sicsu do Nascimento Silva,
Administradora, pela Credenciada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira
Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: RS TURISMO E EVENTOS
LTDA. CNPJ: 16.417.272/0001-21. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato
por mais 03 (três) meses, para o período de 12/12/2025 a 11/03/2026. BASE LEGAL: artigo
57, inciso II e artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III todos da Lei 8.666/1993. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 0003416-64.2019.4.01.8012. DATA
DE ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIOS: ALINE FREITAS DA SILVA, Diretora em exercício da Secretaria Administrativa,
pela contratante, e ROBERT ROGER VIEIRA SAMPAIO, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 90038
Nº
Processo:
11441820244018014.
Objeto: Formação
de
REGISTRO
DE
PREÇOS de serviço de instalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de
ar-condicionado split dos edifícios sede e anexo da Subseção Judiciária de Araguaína..
Total de Itens Licitados: 11. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 201
Norte
Conjunto
1
Lotes
02-a, 
Plano
Diretro
Norte
-
Palmas/TO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90038-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SIDNEY MARTINS JALES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/12/2025) 90038-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 90038
Nº Processo: 17398020254018014. Objeto: Formação de REGISTRO DE PREÇO,
visando a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (gênero alimentício, material de
expediente, material de copa e cozinha, material para manutenção de bens imóveis,
material elétrico e bandeiras).. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às

                            

Fechar