DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600211
211
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 90004/2025
UASG 389175
Processo SEI nº 25.18.000000068-0.
Objeto:
Registro de
preços para
eventual
aquisição de
licenças e
de
equipamentos de informática para atender as necessidades do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e em seus anexos.
O CRM-PI, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados a decisão
de suspensão da licitação supracitada, prevista para o dia 15/12/2025, para análise técnica
de pedido de impugnação do edital. A nova data de abertura será divulgada na forma da
Lei. Informações gerais através do e-mail administracao@crmpi.org.br.
Teresina, 12 de dezembro de 2025.
NATÁLIA WINDSOR SOARES BASTOS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo
45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº
2.306/2022), INTIMA a SRA. INGRID LUNDSTEDT SUSSAI, que se encontra em lugar incerto
e não sabido, para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da
publicação do edital, se tem interesse em continuar no polo ativo do Processo Ético-
Profissional nº 17.272-520/2022, atualizando seus dados para contato, devendo a
manifestação ser protocolizada neste Conselho Regional. Esclareça-se que a não
manifestação será interpretada como desinteresse em figurar no polo ativo. Os autos do
referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada
na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com
a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais.
São Paulo, 15 de dezembro de 2025.
REGINA MARIA MARQUEZINI CHAMMES
Conselheira Instrutora
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do processo: NUP 0320018.00000144/2022-07. 3º Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 021/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado da Bahia, CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA, CNPJ
42.194.191/0001-10. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de
administração e fornecimento de vales alimentação e refeição em cartões eletrônicos com
chip, por 12 (doze) meses. Origem: Pregão Eletrônico 009/2022. Fundamento legal: Leis
Federais 10.520/02 e 8.666/93. Valor global R$325.000,00. Vigência: a 22/12/2025 a
22/12/2026. Data de assinatura: 03/12/2025. Subscrevem: pela Contratante, Lúcio Leopoldo
Aragão da Silva-Presidente, e pela Contratada Marcelo Serra de Oliveira, Gerente comercial.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
UASG 925619
Nº Processo SEI: 90798.006539/2024-11. Objeto: contratação de prestadora de
serviços de gerenciamento e controle de fornecimento de combustível para a frota de
veículos do CRMV-PR. Total de itens licitados: 01. Edital: 15/12/2025 das 9h às 11h30 e das
13:30h às 16h00. Endereço: Rua Fernandes de Barros, 685 - Alto da Rua XV - Curitiba/PR,
ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 9h no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 9h. Informações Gerais: (41)
3218-9450.
ALESSANDRA T. C. REIS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 2026
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio
Grande do Norte, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
regulamentares e regimentais, faz saber aos médicos-veterinários e zootecnistas, que
ocorrerá a Assembleia Geral Eleitoral para eleição da Diretoria Executiva e Corpo de
Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV-RN para o triênio 2026/2029. São eleitores
todos os médicos-veterinários e zootecnistas possuidores de inscrição principal no CRMV-
RN, devendo estar em dia com suas obrigações e não possuírem quaisquer
impedimentos, administrativo ou judicial, que impossibilitem o exercício desse direito. O
1º
turno ocorrerá
no dia
12/3/2026 com
início às
9h e
término às
17h,
ininterruptamente, considerando o direito de votar presencialmente na sede do Regional
localizada na Rua Maestro Joca Leiros, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59.075-780,
por meio de votação eletrônica (on-line), pelo site http://www.crmvrn.gov.br/eleicao/, ou
ainda, por correspondência, nos termos da Lei n.º 5.517/68, do Decreto nº 64.704/69 e
das Resoluções CFMV n.º 762/04 e n.º 1.298/2019, que podem ser consultadas na
íntegra no site https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/legislacao. O eleitor que optar pela
votação por correspondência deverá manifestar sua vontade formalmente (solicitação
expressa de recebimento do material para o voto por correspondência e indicação do
endereço
para
recebimento
do
material)
com
o
envio
de
e-mail
para
eleicao2026@crmvrn.gov.br até o dia 11/01/2026. Após esta data, a ausência de
manifestação implicará na utilização do meio eletrônico para votação. O voto por
correspondência deve ser postado pelo profissional, no mínimo, até 10 (dez) dias
corridos antes da realização de cada turno. O voto por correspondência deve ser
encaminhado à caixa postal com o material e instruções fornecidos pelo CRMV e só será
válido se o documento de encaminhamento estiver com firma reconhecida, conforme
exigência específica contida no §3º, artigo 14, da Lei nº 5.517/1968. Serão considerados
nulos os votos por correspondência postados em desconformidade ao disposto neste
edital. A opção pela modalidade de votação escolhida valerá também para o 2º turno,
caso este venha a ocorrer. Para exercer seu direito ao voto, deve o profissional
regularizar suas obrigações perante o CRMV-RN até a data da eleição para a votação em
1º turno. O eleitor receberá senha provisória no seu e-mail cadastrado no CRMV-RN, no
mínimo até 10 (dez) dias antes da eleição, sendo obrigatória a troca da senha para
exercer o voto. Em não havendo Chapa com maioria absoluta de votos, conforme
estabelecido no §1º do art. 49 da Resolução CFMV n.º 1.298/2019, haverá 2º turno, a
ser realizado no dia 11/4/2026, com as mesmas possibilidades de voto: on-line ou por
correspondência. Havendo 2º turno, nele concorrerão as 02 (duas) chapas mais votadas,
sendo declarada eleita a que obtiver metade mais um dos votos válidos, excluídos os
nulos e brancos. Todo o processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral
Regional, que terá, para efeitos da votação on-line, auxílio de Auditoria Eleitoral externa,
conforme determina o artigo 32, §3º, da Resolução CFMV nº 1.298/2019. A não
participação na eleição ensejará a aplicação de multa, caso a ausência não seja
devidamente justificada, nos termos da Resolução CFMV nº 1.298/2019, artigos 62 a 66.
As inscrições de chapas estarão abertas a partir da publicação deste edital. O
requerimento para registro de candidatura de chapa deve ser protocolado na sede do
CRMV-RN, em dias úteis, das 8h às 17h, até o dia 11/01/2026, devendo o requerimento
obedecer a todos os requisitos descritos na Resolução CFMV nº 1.298/2019, bem como
ser acompanhado de fotografia atual, frontal e colorida do candidato à Presidência, em
primeiro plano (enquadrada do busto para cima), registrada em fundo branco e impressa
em papel fotográfico no tamanho 10x15 centímetros. Todas as informações adicionais
poderão ser encontradas no sítio do CRMV-RN na internet (www.crmvrn.gov.br), assim
como
em
sua
sede
ou
por
e-mail
à
Comissão
Eleitoral
Regional
(eleicao2026@crmvrn.gov.br). Publique-se este edital no Diário Oficial da União e nos
veículos de comunicação institucional do CRMV-RN.
Natal/RN, 15 de dezembro de 2025
NIRLEY VERCELLY LOPES FORMIGA
Presidente do CRMV-RN
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de
Janeiro (CRMV-RJ), autarquia federal criada pela Lei nº 5.517 de 23.10.1968, com poder
fiscalizatório sobre o exercício profissional, em cumprimento às Decisões proferidas nas
Sessões Especiais de Julgamento, serve-se do presente para aplicar a penalidade de
Censura pública nos termos da alínea "c", do artigo 33, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro
de 1968, no Processo Ético Profissional nº. 0430026.00000314/2024-12, o Médico
Veterinário Rennan da Silva Ferreira Viégas (CRMV RJ 17079), tendo as Decisões transitadas
em julgado.
DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO
Presidente
AV I S O
D EC I S ÃO
Espécie: A Comissão Eleitoral Regional, legalmente instituída pelo plenário do
CRMV-RJ, em cumprimento ao disposto na Resolução CFMV nº 1298/2019, reuniu-se na
sede do CRMV-RJ, à Rua da Alfândega, nº 91/14º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia
12/12/2025, às 10:00 horas, para apreciar Requerimentos de registro de candidatura de
chapa com vistas à concorrer ao pleito eleitoral do CRMV-RJ, Gestão 2026/2029, conforme
o Edital de Convocação de Eleição publicado no Diário Oficial da União nº 217, Seção 3,
página 255, de 13/11/2025. O CRMV-RJ recebeu em seu protocolo 01 (um) Requerimento
de registro de candidatura de chapa dentro do prazo regulamentar. Após verificação da
documentação de todos os candidatos, verificação das condições de elegibilidade, não
incidência de inelegibilidade e atendimento ao cumprimento dos requisitos da Resolução
CFMV nº 1298/2019, a Comissão Eleitoral Regional DECIDIU: (I) DEFERIR o registro de
candidatura da chapa protocolada no dia 02/12/2025, Processo Eletrônico nº
0430009.00000145/2025-54, doravante denominada "Chapa 1000 - A mudança que nasce
no Rio e se espalha pelo Brasil", composta pelos seguintes membros: Diretoria Executiva:
Presidente - Diogo Alves da Conceição (CRMV-RJ nº 6990); Vice-Presidente - Aguinaldo
Francisco Mendes Júnior (CRMV-RJ nº 12138); Secretário Geral - Marcia Andrea de Oliveira
Souza (CRMV-RJ nº 4717); Tesoureira - Ana Cristina Porto Mendes (CRMV-RJ nº 8069).
Conselheiros Efetivos: Alline Ferreira Brasil (CRMV-RJ nº 7255); Alexandre Guerra Azevedo
(CRMV-RJ nº 9427); Bruno Siqueira de Freitas (CRMV-RJ nº 8682); Jose Eduardo Mayhe
Ferreira (CRMV-RJ nº 8600); Leonardo Waldstein de Moura Vidal (CRMV-RJ nº 7164); Orli
Carvalho da Silva (CRMV-RJ nº 2174). Conselheiros Suplentes: Andrea de Moraes Marinho
Soares (CRMV-RJ nº 3721); Carla de Freitas Campos (CRMV-RJ nº 5240); Fabiana Batalha
Knackfuss (CRMV-RJ nº 0906/ZP); Ricardo Sant'Anna da Costa (CRMV-RJ nº 6163); Jeferson
Rocha Pires (CRMV-RJ nº 7964); Rodrigo Cortes Coutinho Campello Teixeira (CRMV-RJ nº
6229). Conforme divulgado no Edital de Convocação de Eleição, a Comissão Eleitoral
Regional reitera que a votação será realizada no dia 09/02/2026, das 08:00 às 22:00,
ininterruptamente, pela modalidade online, via rede mundial de computadores (internet).
JOEL RIBEIRO OSORIO
Presidente da Comissão Eleitoral Regional
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA OITAVA REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 080832.000087/2023-66. Licitação nº 01/2023. Contratada: Saara Obras e
Serviços Ltda. CNPJ: 05.228.723/0001-66. Objeto: 2º Termo Aditivo de prorrogação ao
contrato 29/2023 de prestação de serviços terceirizados de Recepcionista e Servente de
limpeza cumulado com Copeira, com dedicação exclusiva de mão de obra, com
fornecimento de materiais, equipamentos e uniformes. Valor total estimado: R$109.007,76
(cento e nove mil sete reais e setenta e seis centavos). Data de assinatura 10/12/2025.
Vigência: 11/12/2026.
EDITAL
CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região - CRN-8, no uso de
suas atribuições legais, convoca os seguintes candidatos por ordem de cargo, colocação e
nome, que receberão por endereço de e-mail e telefonema, informando a data e horário
para comparecimento à Sede do CRN-8 situada à Rua Marechal Deodoro, 630, conjunto
203 - Centro Comercial Itália, Curitiba, munido de todos os documentos conforme edital de
homologação do Concurso Público Nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 15
de maio de 2024, à Seção 3, página 147.
Nível Superior
Cargo: Nutricionista Fiscal Júnior - Curitiba
3ª classificada cota pessoa preta ou parda: ANAIELY SANTANA MORAES
7ª classificada ampla concorrência: ANA CAROLINA HEMING DE OLIVEIRA BRAZ
8ª classificada ampla concorrência: FERNANDA MACHADO DE SA FERREIRA
DEISE REGINA BAPTISTA
Presidente do CRN8
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A PRESIDENTE do CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 11ª REGIÃO (CRN-
11), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Homologação do Concurso
Público - Edital nº 01, de 7 de fevereiro de 2024, publicado na página 186, Seção 3,
do Diário Oficial da União (DOU) em 21/11/2024, e devidamente retificada em
publicação na página 229, Seção 3, do DOU em 06/03/2025; CONSIDERANDO a
necessidade de recolocação de Nutricionista Fiscal no Estado do Ceará por motivo de
desligamento;
CONSIDERANDO a
desistência formal
da candidata
anteriormente
convocada para o cargo de Nutricionista Fiscal no Estado do Piauí, conforme Edital de
Convocação nº 07/2025, publicado na página 239, Seção 3, do DOU em 04/12/2025;
CONSIDERANDO a necessidade preenchimento de todas as vagas destinadas para
Fechar