DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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238
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
no
site
www.comprasnet.gov.br,
ou 
na
unidade
escolar
Colégio
Estadual
Desembargador Virgílio De Melo Franco. Maiores informações poderão ser obtidas das
07 h às 17h. Tel: (63) 98500-4395 e através do e-mail: coodfin@gmail.com.
Paranã -TO, 24 de novembro de 2025.
ALEXANDRE CABRAL FERREIRA
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2025
EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO
A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO
ESTADUAL ODOLFO SOARES, localizada no município de Ponte Alta - TO, CNPJ/MF sob o nº.
01.342.866/0001-43 por meio do pregoeiro (a) FÁBIO OLIVEIRA DE FARIAS, promoverá
Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, para
aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2026, destinados aos
alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 16/01/2026 às 08h30. O Edital poderá ser
examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou no Colégio Estadual Odolfo
Soares. Maiores informações poderão ser obtidas das 8:00h às 17:00h. Tel: (63) 3372-1411
e através do e-mail: odolfosoares@ue.seduc.to.gov.br.
Ponte Alta/TO, 24 de novembro de 2025.
AUDIER SOARES MENDES
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90003/2025
EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO
A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
ESCOLA ESTADUAL RECURSO I, localizada no município de Recursolândia -TO, CNPJ/MF sob
o nº. 02.021.097/00001-44, por meio do pregoeiro (a) Maria Lúcia Moreira Santos,
promoverá Licitação na modalidade Pregão, na formar Eletrônico, para Registro de Preços,
para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2026, destinados
aos alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 07 de janeiro de 2026 às 08h00min.
O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na unidade
escolar ESCOLA ESTADUAL RECURSO I. Maiores informações poderão ser obtidas das
08h00min às 17h00min. Através do e-mail: estadualrecursoi@ue.seduc.to.gov.br.
Recursolândia/TO, 27 de novembro 2025.
KALLINE TAVARES SILVA RIBEIRO
Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90137/2025
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que em atendimento ao DESPACHO
- 1815/2025/SES/GASECASEC, revoga parcialmente para tornar sem efeito a licitação na
modalidade Pregão Eletrônico N° 90137/2025, em relação ao item 06, descrito no Anexo I do
Edital, oriundo do Processo N° 2024/30550/002251, que tem por objeto o Registro de Preços
para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para
atendimento das demandas do Laboratório de Saúde Pública - LACEN - TO. Palmas, capital do
estado, aos 5 dias do mês de dezembro, do ano de 2025.
NATÁLIA BARRETO PASSOS
Superintendente da Central de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO N° 1/2025
Processo nº. 2025/30550/000921.
Interessado: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Assunto: Credenciamento,
como procedimento auxiliar das contratações e licitações regidas pela Lei Nº 14.133 de
2021, em seus artigos 78 e 79, de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos)
prestadoras de serviços de saúde e interessadas em participar, de forma complementar, do
Sistema Único de Saúde no Tocantins (conforme o art. 24, da Lei Nº 8.080/1990), para
prestarem serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica - DRC
para pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos), e pacientes adultos (de 13
anos
a
130 anos),
conforme
descrito
nas
Tabelas dos
Procedimentos
Dialíticos
Contemplados (hemodiálise e Diálise Peritoneal) em Paciente Renal Crônico e Agudos,
cujas quantidades estimadas, condições estabelecidas no edital.
Empresa credenciada:
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO e O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base
no artigo 79, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos - NLLC) e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº.
001/2025, tornam público o resultado do julgamento da fase de habilitação.
Após análise minuciosa dos documentos apresentados pela empresa INSTITUTO
DE DOENÇAS RENAIS DO TOCANTINS LTDA, CNPJ Nº 38.142.451/0001-36, verificou-se que
empresa não apresentou Balanço patrimonial registrado na forma da lei, relativa aos 2
(dois) últimos exercícios sociais, que comprove patrimônio líquido não inferior a 10% (dez
por cento) do valor total estimado para o item ou grupo, conforme documentação
apresentada na solicitação do credenciamento (fls. 1.658 à 1.671) e em resposta à
diligência realizada (fls. 2.102 à 2.119). Dessa forma, conclui-se que a empresa não atende
ao item 25.4 do Termo de Referência constante no Edital.
Diante disso, e com fundamento no art. 5º e art. 63, inciso I, da Lei Nº
14.133/2021, bem como nas disposições do edital, a empresa INSTITUTO DE DOENÇAS
RENAIS DO TOCANTINS LTDA fica INABILITADA para o presente credenciamento.
Fica assegurado à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa,
podendo interpor recurso no prazo legal, de acordo com o art. 17 do Decreto Nº 11.878,
de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei Nº 14.133/2021.
DANILO VELÔSO OLIVEIRA
Agente de Contratação
VANIO RODRIGUES DE SOUZA
Secretário de Estado da Saúde
SUPERINTENDÊNCIA DA CENTRAL DE LICITAÇÃO, em Palmas (TO), aos 2 dias do
mês de dezembro do ano de 2025.
NATÁLIA BARRETO PASSOS
Superintendente da Central de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
Processo nº. 2025/30550/000921.
Interessado: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Assunto: Credenciamento,
como procedimento auxiliar das contratações e licitações regidas pela Lei Nº 14.133 de
2021, em seus artigos 78 e 79, de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos)
prestadoras de serviços de saúde e interessadas em participar, de forma complementar, do
Sistema Único de Saúde no Tocantins (conforme o art. 24, da Lei Nº 8.080/1990), para
prestarem serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica - DRC
para pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos), e pacientes adultos (de 13
anos
a
130 anos),
conforme
descrito
nas
Tabelas dos
Procedimentos
Dialíticos
Contemplados (hemodiálise e Diálise Peritoneal) em Paciente Renal Crônico e Agudos,
cujas quantidades estimadas, condições estabelecidas no edital.
Empresa credenciada:
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO e O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base
no artigo 79, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos - NLLC) e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº.
001/2025, tornam público o resultado do julgamento da fase de habilitação.
Após análise minuciosa dos documentos apresentados pela empresa RENAL
VIDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.912.553/0001-60, bem como da consulta encaminhada
à Procuradoria-Geral do Estado (Parecer "SCE" N° 506/2025 e Despacho "GAB/DIGITAL" Nº
306/2025) verificou-se que:
1 - O patrimônio líquido da empresa é inferior a 10% (dez por cento) do valor
total estimado para o item ou grupo. Dessa forma, conclui-se que a empresa não atende
ao item 25.4 do Termo de Referência constante no Edital;
2 - A relação de parentesco entre sócios/responsável técnico, a similaridade de
objetos sociais e a utilização de endereço comum sugere que estas empresas compõem o
mesmo grupo econômico familiar. Tal situação limita a capacidade operacional dos serviços
pretendidos e gera impossibilidade jurídica de credenciamento simultâneo das duas
empresas. Dessa forma, conclui-se que a empresa não atende ao item 24.1 do Termo de
Referência constante no Edital.
Diante disso, e com fundamento no art. 5º e art. 63, inciso I, da Lei Nº
14.133/2021, bem como nas disposições do edital, a empresa RENAL VIDA LTDA fica
INABILITADA para o presente credenciamento.
Fica assegurado à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa,
podendo interpor recurso no prazo legal, de acordo com o art. 17 do Decreto Nº 11.878,
de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei Nº 14.133/2021.
DANILO VELÔSO OLIVEIRA
Agente de Contratação
VANIO RODRIGUES DE SOUZA
Secretário de Estado da Saúde
Palmas, capital do estado, aos 3 dias do mês de dezembro do ano de 2025
NATÁLIA BARRETO PASSOS
Superintendente da Central de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
Processo nº. 2025/30550/000921.
Interessado: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Assunto: Credenciamento,
como procedimento auxiliar das contratações e licitações regidas pela Lei Nº 14.133 de
2021, em seus artigos 78 e 79, de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos)
prestadoras de serviços de saúde e interessadas em participar, de forma complementar, do
Sistema Único de Saúde no Tocantins (conforme o art. 24, da Lei Nº 8.080/1990), para
prestarem serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica - DRC
para pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos), e pacientes adultos (de 13
anos
a
130 anos),
conforme
descrito
nas
Tabelas dos
Procedimentos
Dialíticos
Contemplados (hemodiálise e Diálise Peritoneal) em Paciente Renal Crônico e Agudos,
cujas quantidades estimadas, condições estabelecidas no edital.
Empresa credenciada:
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO e O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base
no artigo 79, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos - NLLC) e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº.
001/2025, tornam público o resultado do julgamento da fase de habilitação.
Após análise minuciosa dos documentos apresentados pela empresa RENAL
CENTER SERVIÇOS DE DIÁLISE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.894.372/0001-28, bem como da
consulta encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (Parecer "SCE" N° 506/2025 e
Despacho "GAB/DIGITAL" Nº 306/2025), verificou-se que a relação de parentesco entre
sócios/responsável técnico, a similaridade de objetos sociais e a utilização de endereço
comum sugere que estas empresas compõem o mesmo grupo econômico familiar. Tal
circunstância evidencia a utilização da mesma estrutura física, o que compromete a
capacidade operacional dos serviços pretendidos e acarreta impossibilidade jurídica de
credenciamento simultâneo das duas empresas. Diante disso, conclui-se que a empresa
não atende ao item 24.1 do Termo de Referência constante no Edital.
Após a inabilitação das empresas, será facultada a apresentação de novo
pedido de credenciamento, restrito a apenas uma delas.
Diante disso, e com fundamento no art. 5º e art. 63, inciso I, da Lei Nº
14.133/2021, bem como nas disposições do edital, a empresa RENAL CENTER SERVIÇOS DE
DIÁLISE LTDA fica INABILITADA para o presente credenciamento.
Fica assegurado à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa,
podendo interpor recurso no prazo legal, de acordo com o art. 17 do Decreto Nº 11.878,
de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei Nº 14.133/2021.
DANILO VELÔSO OLIVEIRA
Agente de Contratação
VANIO RODRIGUES DE SOUZA
Secretário de Estado da Saúde
Palmas, capital do estado, aos 3 dias do mês de dezembro do ano de 2025
NATÁLIA BARRETO PASSOS
Superintendente da Central de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão de Contratação, torna
público que realizará o pregão eletrônico relacionado abaixo:
Pregão
Eletrônico. 90176/2025
-
Processo 2025/30550/003586.
Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de conjunto integrado para
realização de testes para diagnóstico "in vitro" para provas de coagulação e locação de
equipamento, visando atender as necessidades da Hemorrede do Tocantins , conforme
especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 13/01/2026 às 08h30min. Sistema:
www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Danilo Velôso Oliveira.
O edital também se encontra disponível no site www.saude.to.gov.br e
https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos
telefones (063) 3027-4361/4362/4363/4364 ou por whatsapp: (63) 99966-1349.
Palmas, capital do estado, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de 2025.
NATÁLIA BARRETO PASSOS
Superintendente da Central de Licitação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 13/2025
AVISO
DE RETIFICAÇÃO
E PRORROGAÇÃO
COMPRAS.GOV 90013/2025
PROCESSO
ADMINISTRATIVO 039/2025
A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os
interessados sobre a Retificação do Edital após impugnação.
OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina
Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de
Administração de Brasiléia/AC.
Data da Abertura: 07 de janeiro de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
Edital Retificado disponível: 16/12/2025.
Local: https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 15 de Dezembro de 2025.
ANDRÉ SCHWALBE GADELHA
Pregoeiro

                            

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