DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024
Processo Administrativo
Nº478/2024. Pregão Eletrônico nº
046/2024 A
Prefeitura Municipal de Coxim-MS torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº
046/2024, realizado em 04/12/2025 às 08h00, destinado à aquisição de 01 caminhão novo
trucado com prancha carrega-tudo, para atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras e Serviços Públicos, conforme Convênio Transferegov nº 966352/2024 celebrado
entre a União/SUDECO e o Município. Empresa vencedora: Ribeiro Veículos S.A. - Valor
total: R$ 749.900,00.
Coxim-MS, 12 de dezembro de 2025.
SUELI PEREIRA DA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2025 Processo Administrativo
- Autos nº 039/2024 Concorrência nº 001/2024. PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE
MARACAJU-MS Contratada: M.R. CONSTRUTORA LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 046/2025. Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo
de vigência previsto na Cláusula Segunda - 2.1. do Contrato Administrativo nº 046/2025, a
contar de 11/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 . A S S I N A N T ES
Contratante: José Marcos Calderan Contratada: Iraci Padilha dos Santos
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato Do Termo Aditivo N° 001 Ao Contrato N.º 206/2024. PARTES: MUNICIPIO DE NOVA
ALVORADA DO SUL e BDR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 206/2024 nos
termos da sua Cláusula, 3-TERCEIRA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO com fulcro no
art. 107, da Lei 14.133, de 2021. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato 206/2024
pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 18/12/2025 até 18/12/2026. FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA:11/12/2025 ASSINAM: Contratante:
Elismeia de Lima Borges - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente Contratado: Marcos Ribeiro Júnior
Extrato Termo Aditivo N° 001 Ao Contrato N.º 207/2024. Partes: Municipio De Nova
Alvorada Do Sul E Nks Industria De Maquinas Ltda. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 207/2024 nos termos da sua
Cláusula, 3-TERCEIRA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO com fulcro no art. 107, da
Lei 14.133, de 2021. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato 207/2024 pelo prazo
de 12 (doze) meses a partir de 18/12/2025 até 18/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA:11/12/2025 ASSINAM: Contratante: Elismeia de
Lima Borges - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Contratado: Evando Aparecido Carmo de Souza
Extrato Termo Aditivo N° 001 Ao Contrato N.º 209/2024. Partes: Municipio De Nova Alvorada
Do Sul E Medzi Solucoes Ltda Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 209/2024 nos termos da sua Cláusula, 3-TERCEIRA- DO
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO com fulcro no art. 107, da Lei 14.133, de 2021. PRAZO:
Fica prorrogada a vigência do contrato 209/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de
18/12/2025 até 18/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
DATA:11/12/2025 ASSINAM: Contratante: Elismeia de Lima Borges - Secretária Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Contratado: Ingrid Duszczak
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 7 AO CONTRATO Nº 13/2023
CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa RAFAEL
TOGNINI PEREIRA LTDA:
DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo contratual
previsto na cláusula sexta do contrato nº 013/2023, pelo período de 14/12/2025 a
13/05/2026, correspondendo a um prazo de 05 (cinco) meses. Esta prorrogação se faz
necessária devido ao interesse da administração pública na contratação de empresa
especializada em construção civil para reforma e ampliação do Hospital Regional DR.
FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA no município de Nova Andradina-MS, convenio nº 31.433-
2022-015/2022 Secretária de Estado de Saúde - SES e o município, conforme pedido da
Secretaria Municipal de Saúde, e parecer jurídico de fls 2556/2560.
Nova Andradina-MS, 12 de dezembro de 2025.
ASSINAM: HERMES JOSÉ DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa
CONTRATANTE; RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA Rafael Tognini Pereira CONTRATADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 13/2025
Processo Administrativo nº 171/2025
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá
licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo " Menor Preço Global", objetivando a seleção
da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Código registro TCE: 37F8589E9F1913774FA438CD86450FD69837675D
Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de 25 (vinte e
cinco) unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho/MS, conforme TERMO DE
COMPROMISSO nº 974309/2024/MCIDADES/CAIXA - NOVO PAC, de acordo com o Projeto
Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais elementos técnicos.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência
poderá
ser
obtido
pelos
interessados
através
do
link:
https://e-
gov.betha.com.br/transparencia/01037-
093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/,sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-
br/ ou por e-mail: licitacao@portomurtinho.ms.gov.br, para mais informações acerca do edital,
favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 9675-2921.
Data abertura: 13/01/2026 - Horas: 08hs00.
Local: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro).
Porto Murtinho MS, 15 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
AVISO DE REGISTO DE PREÇOS
PROCESSO 98/2025
(Adesão 25/2025)
Aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços - A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ABADIA DOS DOURADOS, através do Processo 98/2025, (Adesão 25/2025) torna público a
partir de 15/12/2025 adesão à Ata de Registro de Preços 39/2025, Processo Administrativo
44/2025, Pregão Eletrônico 20/2025, realizado pelo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS
GERAIS - CIMINAS para AQUISIÇÃO de uma (01) RETROESCAVADEIRA nova de fábrica (item
07 do Edital), CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, NO VALOR DE R$
440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais). FONTE DE RECURSO: Convênio
TRANSFEREGOV.BR nº 980272/2025. INFORMAÇÕES: Setor Licitações, situada a Rua Dr.
Calil Porto, 380, centro. FONE: (34) 3847-1663.
CIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Lei nº 14.133/21. Extrato do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 146/2024, oriundo
do Processo Licitatório nº 74/2024, modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2024.
Objeto: Contratação de execução de obras de Pavimentação da estrada rural de ligação ao
Córrego das Flechas - Est. 74 a Est. 90 (0,32km), localizado na estrada rural que faz a
ligação do Km 7 + 550m da Rodovia Sebastião Gomes dos Reis ao Córrego das Flechas,
localizado na zona rural do Município de Abre Campo/MG. (Convênio Caixa Econômica
Federal - CEF) Contrato de Repasse nº949106/2023/MIDR/CAIXA. Contratada: M & P
Pavimentação Ltda - CNPJ 49.942.500/0001-31. Valor global: R$ 395.673,25. Data do
aditivo:
09/12/2025.
Vigência
até
dia
17/12/2026.
Dotação
orçamentaria:
02.009.2.111.15000000000.449051-FICHA-726.
Coordenadas: Latitude
20°22'48.52"S -
Longitude: 42°29' 19.31"O.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 34/2025, decorrente da Inexigibilidade de
Chamamento Público nº 01/2025, Processo nº 061/2025, que entre si celebram o
Município de Alfenas e a OSC Associação Dias Melhores de Alfenas/MG. O presente Termo
Aditivo tem como objeto: a) Aditar a Cláusula Terceira dos recursos financeiros do
instrumento originário para incluir o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), oriundo de
Emenda Parlamentar Federal nº 202539760002, passando o valor original de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), do termo referido para o valor total de R$ 280.000,00
(duzentos e oitenta mil reais); b) O valor aditado ao instrumento originário é para atender
adequadamente o objeto inicial, conforme novo plano de trabalho anexo e solicitação da
Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais. Fábio Marques
Florencio - Prefeito Pela OSC: Roberval Rodrigues da Silva - Presidente OSC. Vigência:
15/04/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 130/2025, decorrente da Inexigibilidade de
Chamamento Público nº 09/2025, Processo nº 080/2025, que entre si celebram o
Município de Alfenas e a OSC Lar São Vicente de Paulo de Alfenas. O presente Termo
Aditivo tem como objeto: a) Aditar a Cláusula terceira dos Recursos Financeiros do
instrumento originário para incluir o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), oriundo de
Emenda Parlamentar Federal nº 202539760002, passando o valor original de R$ 216.000,00
(duzentos e dezesseis mil reais) do termo referido para o valor total de 296.000,00
(duzentos e noventa e seis mil reais); b) O valor aditado ao instrumento originário é para
atender adequadamente o objeto inicial, conforme novo plano de trabalho anexo e
solicitação da Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais. c) O
Recurso da Emenda expressa na alínea anterior, deve ser depositado na seguinte Conta
corrente 934 221-4: Sicoob/Coop: 3125. Fábio Marques Florencio - Prefeito; Pela OSC:
Maria José de Souza - Presidente OSC. Vigência: 16/07/2026. Valor do Termo Aditivo: R$
80.000,00 (oitenta mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2025
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 013/2025
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e UNIDAS DISTRIBUIDORA LTDA .
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preço n° 056/2025, Processo licitatório nº 032/2025,
Pregão Eletrônico nº 09/2025 do MUNICIPIO DE CUPARAQUE - MG. OBJETO: FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Valor do Contrato: R$: 1.846.614,25 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL
E SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
ASSINATURA: 12/12/2025. VIGÊNCIA: 12/12/2025 até 11/12/2026. Danilio Clessio Ferreira,
PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2025
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ARAPORÃ/MG
CONTRATADA:
GWM
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de engenharia para execução de obra de recapeamento e pavimentação
asfáltica em CBUQ, incluindo terraplanagem, calçamento e sinalização vertical e horizontal
em diversas ruas no Município de Araporã-MG, com Recursos de Transferência Federal via
MINISTÉRIO DAS CIDADES, destinados ao Município de Araporã-MG, através de CO N T R AT O
DE REPASSE OGU PM ARAPORÃ 966574/2024. Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais). Data do contrato: 11/12/2025. Prazo: O prazo de vigência da contratação será de 06
(seis) meses, contados da assinatura do termo contratual, na forma da Lei nº. 14.133 de
2021. Fundamentação legal: Tendo em vista o que consta no Processo nº. 125/2025,
Concorrência Eletrônica nº. 002/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2025
Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo Licitatório 0106/2025 - Concorrência
0005/2025 - Objeto: Contratação de empresa para a Construção de Creche e Escola de
Educação Infantil, no bairro Lavrinha, Baependi-MG - FNDE - Creche Tipo 2. Data e horário
limite para cadastramento de propostas: 22/01/2026, às 9h25min. Os julgamentos das
propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 22/01/2026, findo o prazo de protocolo das
propostas, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link
"licitações", horário de Brasília-DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35)
92001-7241; e-mail licitacoes@baependi.mg.gov.br; site: www.baependi.mg.gov.br.
Baependi, 9 de dezembro de 2025.
MARCELO FARIA PEREIRA
Prefeito