DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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306
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 47.178/2025
Objeto: Processo de Seleção Pública de Entidades e Organizações da Sociedade
Civil, Sem Fins Lucrativos, Para Celebração de Parceria Voltada A Gestão de Serviços de
Atendimento Educacional Especializado e de Apoio Escolar Inclusivo Aos Estudantes Com
Deficiência e/Ou Transtornos do Espectro Autista, Matriculados Na Rede Municipal de
Ensino, Tendo Como Foco Desenvolver e Manter Um Programa de Acompanhamento
Integral Para Esses Estudantes, Visando Garantir Igualdade de Oportunidades e O Pleno
Desenvolvimento dos Estudantes Com Deficiência. Prazo Final Para Recebimento de
Proposta: Até 12 de Janeiro de 2026 às 09:30. Local Para Envio de Proposta: Portal de
Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) . O Edital completo poderá ser
retirado
gratuitamente
no
site
braganca.sp.gov.br/licitacoes,
no
portal
www.portaldecompraspublicas.com.br, ou ainda no balcão do setor de licitações da
Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015,
Centro, em dias úteis das 08h30 às 17h00.
Bragança Paulista, 11 de dezembro de 2025.
TATIANA CANQUERINI LEAL
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 40.953/2025
Objeto: Chamamento Público Para Apresentação de Projeto e Execução de
Ações Necessárias A Evolução da Reciclagem de Materiais e Economia Circular No
Município de Bragança Paulista, Englobando Implantação da Coleta Seletiva de Resíduos
Sólidos; Estruturação, Operacionalização de Unidades de Processamento de Materiais
Recicláveis - Upmr e Incubação e Capacitação de Associações Ou Cooperativas de
Catadores de Materiais Recicláveis. Local da Entrega e Abertura dos Envelopes: Divisão de
Licitações, Compras e Almoxarifado - Paço Municipal de Bragança Paulista, Sito à Av.
Antônio Pires Pimentel nº 2015 - Bragança Paulista - Sp. Data da Entrega dos Envelopes /
Abertura da Sessão: 14.01.2026 às 09:30 Horas. O Edital Completo Poderá Ser Retirado
Gratuitamente No Site Www.Braganca.Sp.Gov.Br (Licitações), Ou Ainda No Balcão do Setor
de Licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires
Pimentel, nº 2.015, Centro, Em Dias Úteis das 08h30 às 17h00.
Bragança Paulista, 11 de dezembro de 2025
JOÃO RICARDO GUIMARÃES CAETANO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
Secretário Municipal de Serviços
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas-SP:
Pregão Eletrônico nº 75/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT
LANCHES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS. Cadastramento das propostas: a partir do dia 17/12/2025, no
site www.bll.org.br. Término do Cadastro das Propostas: dia 09/01/2026 às 08h00 (horário
de Brasília), Abertura das Propostas: dia 09/01/2026, às 08h00 (horário de Brasília), Início
da disputa: dia 09/01/2026, às 09h00 (horário de Brasília) no site www.bll.org.br. O edital
na íntegra, poderá ser retirado no Departamento de Administração de Materiais, Licitações
e Contratos, sito à Rua Benjamin Constant, nº 300, Centro - Brotas - SP, de segunda a
sexta-feira, das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas ou através dos sites
www.brotas.sp.gov.br e www.bll.org.br.
Brotas, 12 de Dezembro de 2025
ALEXSANDRA BERTO BRANDÃO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 159/2025
Inexigibilidade de Licitação nº 32/2025
Locador: Aloerço Ferreira da Silva. Objeto: Locação de Imóvel para Instalação do Centro de
Especialidades Médicas de Cajuru - Cemec. Valor Mensal: R$ 4.036,65. Valor Global: R$
48.439,80. Dotação Orçamentária: 06.01.00 10.122.1001.2005 3.3.90.36.15-01. Vigência:
02/12/2025 - 01/12/2026. Assinatura: 01/12/2025. Foro: Cajuru/SP. Secretaria Municipal de
Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2025
Pregão Eletrônico nº 90009/2025
Consórcio Intermunicipal de Saúde AVH. Contratada: Dental Alta Mogiana Comércio de
Produtos Odontológicos Ltda - CNPJ: 05.375.249/0001-03. Objeto: Aquisição de
Equipamento Odontológico. Valor Global: R$ 20.990,00. Dotação Orçamentária: 06.01.00
10.301.1001.2026 44.90.52.08-92. Vigência: 60 Dias (15/12/2025 - 12/02/2026). Assinatura:
15/12/2025. Foro: Cajuru. Secretaria Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2020 - PI Nº 24.813/2020 - OBJETO: Prorrogação de prazo
(29/11/2025 a 24/01/2026) - CONTRATADA: Organização Social João Marchesi. TERMO
ADITIVO N.º 54 - O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do Contrato de
Gestão firmado entre as partes, de 29/11/2025 a 24/01/2026, ou até que se finalize o
processo de chamamento público, com a assinatura de novo instrumento contratual e
início efetivo dos trabalhos pela nova entidade a ser contratada (o que ocorrer primeiro),
observado o disposto no Plano de Trabalho anexo. Valor Global: R$ 14.971.576,90.
Caraguatatuba, 24 novembro de 2025. MATEUS VENEZIANI DA SILVA. Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2020 - PI Nº 24.813/2020 - OBJETO: Autorização para repasse dos
valores para custeio do complemento do piso salarial da enfermagem das competências
outubro e novembro de 2025. CONTRATADA: Organização Social João Marchesi. TERMO
ADITIVO N.º 53 - Autorização para repasse mensal à contratada dos valores estimados para
custeio do complemento do piso salarial da enfermagem, com referência às competências de
outubro e novembro de 2025 (até dia 28), tendo como base a média dos valores pagos a esse
título no período de 10/2024 a 09/2025, incluindo o 13° salário. Caraguatatuba, 6 outubro de
2025. MATEUS VENEZIANI DA SILVA. Prefeito
CONTRATO Nº 266/2022 - PE N° 156/2022 - PI Nº 29214/2022 - Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço de confecção de próteses dentárias e armações
metálicas. Contratada: LABORATORIO DE PROTESE VIEIRA LTDA - CNPJ nº 08.133.583/0001-
30 - Aditamento nº 03: Prorrogação do prazo de vigência em mais 12 meses (12/12/2025 a
11/12/2026); Reajuste do valor do contrato em mais 5,096100%; Acréscimo do quantitativo
de 25% dos itens 1 e 3; Supressão do quantitativo de 25% do Item 2; Designação de
servidores para gestão e fiscalização contratual. Valor global: R$ 213.344,75. Caraguatatuba,
11 dezembro de 2025. SERGIO ARNALDO BRAZ. Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA OBRAS N.º 05/2025 - PROCESSO N.º 3285/2025
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Reabilitação Urbana de
Trecho da Orla Ferroviária (Reforma de Quiosques), Através do Contrato de Repasse
907774/2020/MDR/CAIXA, Provenientes do Governo Federal, Incluso Fornecimentos de
Materiais, Equipamentos e Mão de Obra Necessária.
Contrato n.º 186/2025-SF de 23/10/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Contratada: Astracon Construtora LTDA
Valor: R$ 350.725,00
Vigência: 9 meses Paulo Roberto Pilon Prefeito Municipal de Cerquilho/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 3/2025
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Echaporã, o Edital da Chamada
Publica nº 003/2025, que dispõe sobre a aquisição de gênero alimentício da Agricultura
Familiar e do empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE. O encerramento do recebimento das propostas dar-se-á no dia
21 janeiro de 2026, às 09:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos
interessados
na
Praça
Riodante
Fontana,
10
ou
pelo
site:
www.echapora.sp.gov.br.FONE(18) 3356-9010- e-mail licitacao@echapora.sp.gov.br
ECHAPORÃ, 15 de dezembro de 2025
RONALDO GAZETA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R.
SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 212/25 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE
ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 8.809.313,10;
Dotação: 19.02.00/23.695.3003.2216/3.3.90.39.99 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99,
19.22.00/23.695.3003.2216/3.3.90.39.99;
Prazo:
02
meses;
Data
de
Assinatura:
01/12/2025; Processo Digital: 35.553/24 Praia Grande, 11 de dezembro de 2025. RONALDO
FERREIRA DE ALCÂNTARA Secretário Municipal de Administração Interino
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025
EDITAL Nº 74/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2025 PROCESSO Nº 13.419/2025
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Poá - EDITAL Nº 074/2025 - PROCESSO Nº
13.419/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição, fornecimento,
controle e gestão de saldos e recargas e manuseio do vale-transporte disponibilizado em
cartões magenéticos (com carregamento mensal de créditos relativos às diversas tarifas de
transporte), e/ou similares, com disponibilização das recargas em cartões eletrônicos aos
beneficiários da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá - MODA L I DA D E :
Pregão Eletrônico - FUNDAMENTO: L.F. Nº 14.133/2021 - ENCERRAMENTO: 08 de janeiro
de 2026, às 10:00 horas - DATA DE ABERTURA08 de janeiro de 2026, às 10:00 horas. O
Prefeito Municipal de Poá FAZ SABER que se encontra disponível para o recebimento de
propostas por meio do PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, acessível no
endereço eletrônico www.compras.gov.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2025. Os
interessados poderão retirar o Edital e seus anexos por meio da plataforma supracitada ou
alternativamente, através do sítio da Prefeitura Municipal de Poá - www.poa.sp.gov.br.
Maiores informações pelo telefone (0xx11) 4634.8811/8812.
Poá, 15 de dezembro de 2025.
SAULO DE OLIVEIRA SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA
BONITA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Contratualização nº 01/2025
Formalização do Termo Aditivo nº 08/2025 - Termo de Contratualização nº 01/2025 - SUS
- Entidade: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Objeto:
Repasse de recursos financeiros previstos na Portaria GM/MS nº 8.701, de 07 de novembro
de 2025, referente ao "Incremento Temporário ao custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento das metas - Incremento MAC". Valor
estimado: R$ 100.000,00 - Recurso Federal; Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2026; Data de
Assinatura: 15/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025
Leva-se ao conhecimento de interessados que o Pregão Eletrônico nº 64/2025 foi
adjudicado à empresa: Damaris Rodrigues Industria, Comercio e Importação Ltda, os lotes nº
1, 2, 3, no valor total de R$ 1.168.830,00. Homologo o presente processo de licitação na
modalidade Pregão Eletrônico que recebeu o nº 64/2025, objetivando a aquisição de kits de
materiais escolares para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino. Batatais,
15.12.2025 Victor Hugo Junqueira Secretário Municipal de Educação
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
Leva-se ao conhecimento de interessados que a Chamada Pública nº 01/2025 foi
adjudicada aos agricultores e/ou empreendedores: Associação e União das Famílias de
Batatais - UNIFAB, os itens nºs: 2, 3, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 24, 25, 26, 28, 29, 30,
no valor total de R$ 293.514,10; Cooperativa Orgânica Agroflorestal Comuna da Terra, os
itens nºs: 1, 4, 5, 6, 10, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 27, no valor total de R$ 163.061,54; Associação
Vida Orgânica, os itens nºs: 1, 4, 5, 6, 10, 18, 19, 22, 23, 27, no valor total de R$ 142.545,92;
Agroecológico de Manejo e Cons. Da Biod. aos Agric. Familiares do Ass. Sepé Tiarajú -
COOPERECOS, os itens nºs: 5, 6, 17, 18, 19, 21, 22, 23, no valor total de R$ 119.465,58;
Associação dos Produtores Rurais do Vale do Sapucaí, os itens nºs: 1, 17, no valor total de
R$ 17.867,80; Associação dos Produtores da Agricultura Familiar - Conquista, os itens nºs: 1,
17, no valor total de R$ 17.813,58; Associação Raízes da Terra, os itens nºs: 1, 19, no valor
total de R$ 23.138,26; Associação Produtos do Campo, os itens nº 1, 19, no valor total de R$
23.138,26; Associação dos Produtores da Agricultura Familiar Folha Verde - APAFFV, os itens
nºs: 1, 22, no valor total de R$ 18.718,26. Homologo o presente processo de licitação na
modalidade Chamada Pública que recebeu o nº 01/2025, objetivando a aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural.
Batatais, 15 de Dezembro de 2025
VICTOR HUGO JUNQUEIRA
Secretário Municipal de Educação
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