DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.004485/2025-79 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, EDSON PECIS LERRER, Juiz Titular da 22ª
Vara do Trabalho de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Juiz
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado
do Rio Grande do Sul, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz George Achutti.
Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.411 - EXONERAR
VALMOR SCHIOCHET do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Participação
Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.412 - EXONERAR
HEIZA MARIA DIAS DE SOUSA PINHO AGUIAR do cargo de Diretora de Articulação de
Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.413 - N O M EA R
LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS, para exercer o cargo de Diretor de Articulação
de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.414 - N O M EA R
RODRIGO DA SILVA MIOTTO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.415 - N O M EA R
EUGÊNIA FERNANDES BENGARD, para exercer o cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria
Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE
1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.416 - N O M EA R
MATIAS REBELLO CARDOMINGO, para exercer o cargo de Subsecretário de Desenvolvimento
Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE
1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.417 - EXONERAR
DIOGO MARTINS NUNES do cargo de Diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e
Inovações da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura,
código CCE 1.15, a partir de 5 de dezembro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.418 - EXONERAR, a pedido,
ALFREDO ERMÍRIO DE ARAÚJO ANDRADE do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado da Controladoria-Geral da União, código CCE 1.15.
Nº 1.419 - N O M EA R
KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, código CCE 1.15, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
Nº 1.420 - D ES I G N A R
ANA VITORIA PIAGGIO ALBUQUERQUE, para exercer a função de Diretora de Prevenção a
Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da
União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 72, de 11 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União
de 12 de dezembro de 2025, Edição 237, Seção 2, página 2, onde se lê:"... O MINISTRO DE
ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA...", leia-se:"... O
MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA...".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
ROBERTO ROCHA LEANDRO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
no Gabinete da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 166, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
HEIZA MARIA DIAS DE SOUSA PINHO AGUIAR para exercer o cargo de Coordenadora-Geral,
código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Monitoramento das Demandas da Sociedade da
Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e
Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 167, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
ANDRÉIA AMORIM DIAS para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria de Participação Social da Secretaria
Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 168, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de
outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MARCILENE APARECIDA FERREIRA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Formulação de Políticas Públicas de Juventude da Diretoria de
Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da
Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA