DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.415, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553,
de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009870/2024-69, resolve:
DESIGNAR CASSIO FELIPE BUENO, matrícula Siape nº 1459636, para exercer o
encargo
de substituto
eventual
do cargo
comissionado
executivo
de Diretor
do
Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 5 a 18 de janeiro de 2026.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.416, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553,
de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009870/2024-69, resolve:
DESIGNAR CLESIVANIA SANTOS RODRIGUES E SILVA VIEIRA, matrícula Siape nº
1713315, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de
Diretora do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 19 a 22 de janeiro de 2026.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 846, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar SARA RANULCE DE MEDEIROS, CPF ***.811.454-**, do encargo de
substituta da função comissionada executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código
FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional do Semiárido - INSA,
deste Ministério (Processo SEI nº 01201.000825/2025-97).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 847, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar MATHEUS DE VASCONCELOS ARRAES, CPF ***.850.074-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço Administrativo, código FCE
1.05, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste
Ministério (Processo SEI nº 01201.000825/2025-97).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.686, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25
de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, Seção 1, edição Extra,
na Portaria MGI nº 8.376, publicada no DOU de 03 de outubro de 2025, edição Extra, retificada no
DOU de 14 de novembro de 2025, nos Editais de abertura do Concurso Público Nacional Unificado
do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 1, nº 2, nº 3, nº 5,
nº 6 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no DOU de mesma data, conforme autorização
concedida pela Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, publicada no DOU do dia 10
subsequente, e de acordo com os Editais de homologação dos resultados finais nº 38, nº 39, nº 40,
nº 42, nº 43 e nº 44, de 6 de março de 2025, publicados no DOU do dia 7 seguinte, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de colaborar na definição da
lotação, na Administração Central e Unidades de Pesquisa, dos candidatos habilitados no
Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), promovido pelo Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos e realizado pela Fundação Cesgranrio, para o provimento de
cargos de Analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, das
vagas remanescentes, oriundas de vacâncias e do percentual legal autorizado adicionalmente.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes,
titular e suplente:
I - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP
a) Titular: Andréa de Castro Ribeiro, que o coordenará
b) Suplente: Renato de Oliveira Medeiros
II - Gabinete da Ministra - GM
a) Titular: Daniela Francisca Santos Figueiroa
b) Suplente: Pedro Ivo Amaral Lima
III - Secretaria-Executiva - SEXEC
a) Titular: Gleidimar Pereira de Oliveira
b) Suplente: Fábio Donato Soares Larotonda
IV - Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social - SEDES
a) Titular: Sônia da Costa
b) Suplente: Valdelice da Silva Souza
V - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD
a) Titular: Cristina Akemi Shimoda Uechi
b) Suplente: Arthur Pullen Sousa
VI - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC
a) Titular: Rafael Silva Menezes
b) Suplente: Rogério Passos dos Santos
VII - Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos - SEPPE
a) Titular: Cibele Martins da Costa Martins
b) Suplente: Leandro Bortoloso Pedron
VIII - Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - SPEO
a) Titular: César Augusto Rodrigues do Carmo
b) Suplente: Marisa Conceição Costa
IX - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
a) Titular: Jorge Ivan Rebelo Porto
b) Suplente: Akel Allan Rodrigues Ramos
X - Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP
a) Titular: Leandro Denis Battirola
b) Suplente: Tarcisio da Silva Santos Júnior
XI - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
a) Titular: André Rodolpho Silva
b) Suplente: José Agnaldo Pereira Leite Junior
XII - Instituto Nacional de Tecnologia - INT
a) Titular: Maria Gabriela Pinto de Almeida Simões
b) Suplente: Carla dos Santos Macedo Paes
XIII - Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG
a) Titular: Roseny Rodrigues Mendes de Mendonça
b) Suplente: Danielle Rodrigues José Peixoto
XIV - Associação Nacional dos Servidores do MCTI - ASCON
a) Titular: Ana Paula Sampaio Volpe
b) Suplente: Ivalmar Jorge Freire
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO CRUZ
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
PORTARIA SEPPE/MCTI Nº 9.678, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A Secretária de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº
11.493, de 17 de abril de 2023, e na Portaria nº 6.961 de 19 de abril de 2023, publicada
na Diário Oficial da União (DOU) de 20 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 1º e § 2º do Art. 4º da Portaria MCTI Nº 9287, de 31 de julho de 2025 , resolve:
Art. 1º Nomear, para um mandato de 2 anos, renovável por igual período, os
integrantes do Comitê Diretor da Rede Vírus MCTI:
I - Andrea Brito Latgé, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará;
II - Thiago de Mello Moraes, Coordenador Geral de Ciências da Saúde,
Biotecnológicas e Agrárias da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação;
III - Raquel de Andrade Lima Coelho, representante do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
IV - Julieta Palmeira, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;
V - Fernando Rosado Spilki, Coordenador do Conselho de Especialistas da Rede Vírus;
VI - Ester Cerdeira Sabino, pesquisadora da área de genômica de vírus;
VII - Flávio Guimarães da Fonseca, pesquisador da área de desenvolvimento de
ferramentas para diagnósticos de viroses;
VIII - Maurício Lacerda Nogueira, pesquisador da área de desenvolvimento de vacinas;
IX - Marilda Agudo Mendonça Teixeira de Siqueira, pesquisadora da área de vigilância;
X - Helena Lage Ferreira, pesquisadora da área de saúde animal;
XI - Mauro Martins Teixeira, pesquisador da área de ensaios clínicos e
desenvolvimento de fármacos; e
XII - Rafael Elias Marques Pereira Silva, pesquisador com experiência na
operação e gestão de laboratórios de pesquisa NB3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDREA LATGÉ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 111, DE 12 DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de
21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria
MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:
Declarar vago, a partir de 26/11/2025, o cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, código de vaga 0419869, ocupado por Diogo Pereira da Silva, matrícula SIAPE
nº 1827291, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do artigo 33 da Lei 8.112/90. (Processo nº 01341.004107/2025-95).
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente de 30 de julho de 2025, publicado no DOU nº 145,
Seção 2, pág. 9, de 04/08/2025, referente ao afastamento do país do servidor público
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DUTRA, da Coordenação de Salvaguardas, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN),
Onde se lê: "de 07 a 20/09/2025"
Leia-se: "de 07 a 19/09/2025".
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 2.574, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com
o estabelecido no Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de
outubro de 2022, e nos termos constantes do Processo nº 01300.009789/2025-17, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria CNPq nº 2.303, de 30 de junho de 2025, publicada
no DOU de 18/07/2025, na Seção 2, página 7, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"13. Comitê de Assessoramento de Ciência e Tecnologia de Alimentos - CA-AL:
I - Titulares:
a) Renata Cristina Ferreira Bonomo, de 11/12/2025 a 31/07/2027 - UESB
(Tecnologia de Alimentos);
.............................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 53115.027965/2025-85, resolve:
Conceder pensão civil à senhora FRANCISCA DAS CHAGAS MOREIRA SOUSA,
viúva do aposentado MANOEL HERCULANO CARDOSO DE SOUSA, Auxiliar de Tráfego
Telegráfico, matrícula SIAPE nº 823***, a partir da data do óbito, 29 de setembro de 2025,
com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 546, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, tendo em vista o que
consta no Processo nº 53115.027182/2025-00, resolve:
Conceder pensão civil à senhora REGINA KLAJMAN, viúva do aposentado ISAC
MAYER KLAJMAN, matrícula SIAPE nº 821***, Postalista, a partir da data do óbito, 17 de
setembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
o arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do
art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de
29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES