DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121600035
35
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.971, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.002524/2025-12, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ALBERTO FONSECA, matrícula SIAPE nº 3502553, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Estruturação
de Dados III, código FCE 1.13, da Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas,
da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.058, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14022.102848/2023-23, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da
Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "EVA-Previc", em parceria com a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - Previc, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº
138/2023, a profissional temporária mencionada no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar deverá praticar os atos de gestão
da profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos
períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e
licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência da profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
.
.SIAPE
.NOME
.PERFIL
.
.3512491
.MALUDIANE NASCIMENTO MAMEDE
.Desenvolvimento de Software
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.758, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.069821/2025-21,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor GABRIEL BARBOSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1573334, para exercer a Função
Comissionada
Executiva
de Chefe
da
Seção
de
Fiscalização da
Coordenação
da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, código FCE 1.04, da Superintendência
do Patrimônio da União no Ceará, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.091, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.034539/2025-30, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora IVONE DE MORAIS
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1043815, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Aplicação da Legislação de
Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão
de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.042013/2025-23, resolve:
Art. 1º Designar JONATAS DA SILVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 1628542, e
LUANNA ARAUJO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1771787, para, nessa ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Divisão de Normatização em Consignação e Descontos, código
CCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de
Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção
à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SRT/MGI nº 10.212, de 3 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, Seção 2, página 37.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.103, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.004229/2025-08, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA PIRES DE CAMARGOS NUNES, matrícula Siape nº
1746715, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Diárias e Passagens, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 6.240, de 1º de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022, Seção 2, página 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.104, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.004215/2025-86, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor FABIO DE SOUZA BRAN DÃO,
matrícula Siape nº 3475138, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em
exercício na Divisão de Inovação da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação
da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 400, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.005112/2025-13, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de dezembro de 2025, a pedido, MARYANGELA
CAROL DOS SANTOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 050, da Coordenação-Geral de Estratégia
Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 438, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
XIX - pelo Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: NATHANAEL DE SOUZA E SILVA; e
b) suplente: LEONARDO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº 2.714, de 18 de agosto
de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.013075/2025-60,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ODILA TAVARES DE
ANDRADE, matrícula Siape nº 677705, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe
"S", Padrão "V" do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com proventos calculados com base no caput e § 2º, inciso II, do art. 26 da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER