DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.699, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no inciso II do artigo 54 e no inciso IV do artigo 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro
de 2006, e no inciso III do artigo 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008,
resolve:
Transferir, ex officio, LUISIVAN VELLAR STRELOW, primeiro-secretário da
carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, promovendo-
o ao cargo de conselheiro do mesmo Quadro, a partir de 15 de dezembro de 2025.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL NO CAIRO
PORTARIA N° 6, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL NO CAIRO, no uso de suas atribuições e nos termos
do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar Bernardo Henrique Penha Brasil, conselheiro da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do SECOM nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria;
Designar, até o término de sua missão no Posto, Maria Eduarda de Seixas
Corrêa, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para
exercer a função de chefe do SECOM nesta missão diplomática, a partir da data de
publicação desta Portaria.
PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.717, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 9º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar MARCO SPARANO, segundo-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na Embaixada do
Brasil em Port of Spain.
MARIA LAURA DA ROCHA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.331, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a partir de 3 de dezembro de 2025, NATALI PIMENTEL MINÓIA, da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Articulação de Redes de Atenção à
Saúde, FCE 1.10, código 20.0020, da Coordenação-Geral de Saúde da Família e Comunidade,
do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.332, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar BRUNO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, FCE 1.10, código
10.0031, da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos
Congêneres, da Consultoria Jurídica.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 2.825, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.212520/2025-51, resolve:
Dispensar DAIANE CELESTINO MELO, matrícula SIAPE 1206179, do encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação de
Redes de Atenção à Saúde, FCE 1.10, código n.º 20.0020, da Coordenação-Geral de Saúde da
Família e Comunidade, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de At e n ç ã o
Primária à Saúde.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.826, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.210459/2025-15, resolve:
Designar FRANCISCO ALEX DE SOUZA SALES, matrícula SIAPE 1507564, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde
Indígena, CCE 1.13, código nº 36.0011, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.827, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.204910/2025-57, resolve:
Designar AGLAÊR ALVES DA NÓBREGA, matrícula SIAPE 2048242, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Informações e Análise Epidemiológicas, CCE 1.13, código nº 32.0047, do Departamento de
Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular
e na vacância do cargo.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.834, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.214155/2025-19, resolve:
Designar MARCELO CHAVES DE CASTRO, matrícula SIAPE 1709616, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Avaliação Econômica de Políticas em Saúde, FCE 1.13, código n.º 16.0554, do
Departamento de Economia e Investimentos em Saúde, da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da
função, ficando dispensado GUSTAVO LAINE ARAUJO DE OLIVEIRA.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.835, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.215029/2025-81, resolve:
Designar CAMILA MOURA FE MAIA, matrícula SIAPE 1595444, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Apoio a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada, CCE 1.13, código nº 24.0112, do
Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 486, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº
990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de
27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Alterar a Portaria SEGAD/BA nº 254, de 02 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 3/05/2022, Seção 2, página 54, aposentadoria voluntária
do servidor HELENO JOAO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0499572, Onde se lê: com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019; Leia-se;
com fundamento no artigo 40, § 6º, inciso I, paridade, da Emenda Constitucional nº
103/2019, em cumprimento ao Acórdão Nº 4822/2025, TCU 2ª Câmara, processo nº TC
009.367/2025-0 (Processo SEI nº 25022.001105/2021-91).
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 219, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 22/11/2025 (data do óbito) a
Senhora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA, na qualidade de conjuge do ex-servidor
JOSE FERREIRA DE LIMA, falecido na inatividade em 22/11/2025, cargo de MEDICO sob a
matricula Siape nº 565525, oriundo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG
7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II,
b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. (NUP:
25018.002110/2025-12).
Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito
conforme consta dos autos do ex-servidor 22/11/2025.
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA Nº 220, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 22/11/2025 (data do óbito) a
Senhora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA, na qualidade de conjuge do ex-servidor
JOSE FERREIRA DE LIMA, falecido na inatividade em 22/11/2025, cargo de MEDICO sob a
matricula Siape nº 6565525, oriundo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB
UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts.
3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. (NUP:
25018.002110/2025-12).
Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito
conforme consta dos autos do ex-servidor 22/11/2025.
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA Nº 233, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria
SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro
de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de
20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e
Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos -
Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a DALVANIRA CANDIDA DA SILVA, na qualidade
de Companheira do ex-servidor JAIRO PEREIRA, ocupante de cargo de Agente de Saúde Pública,
Matrícula Siape nº 0508215, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na
atividade em 28/10/2019, com fundamento nos artigos 215 e 217, III, artigo 222, VII, b), 6) da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei Nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
artigo 2º, II, § único, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data de entrada no
requerimento(04/08/2025). (NUP: 25018.001250/2025-65)
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA