DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-
11.2025.4.06.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MATHEUS FILIP MARQUES MEDEIROS para o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Desenvolvimento de Sistemas de
Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, Região Central, realizada por meio do ATO PRESI n. 347, de 18/11/2025,
publicado no DOU, Seção II, em 19/11/2025, em razão de desistência expressa do candidato.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 399, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-
11.2025.4.06.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de CIRO VINICIUS VIEIRA DE CERQUEIRA para
o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial),
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Passos, Região Sul, realizada por meio do
ATO PRESI n. 303, de 23/10/2025, publicado no DOU, Seção II, em 28/10/2025, em razão
de perda de prazo do candidato.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 400, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-
11.2025.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato BRUNO SIQUEIRA ANDRADE, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Apoio Especializado, Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Superior, Classe
"A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, Região Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Vinícius Ramiro
Campos, cuja especialidade foi alterada pelo Ato Presi 108/2025, cuja anterior nomeação,
publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2025, Seção II, foi tornada sem efeito pelo
Ato Presi 398/2025, em decorrência de desistência expressa.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 401, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-
11.2025.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato MATHEUS DAMACENA PESSOA, aprovado no 1º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Superior, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais, Subseção Judiciária de Passos, Região Sul, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Maria Helena da Silva Pinto, cuja especialidade foi alterada pelo Ato Presi
108/2025, foi remanejado da Subseção Judiciária de Uberaba pelo Ato Presi 109/2025, cuja
anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 28/10/2025, Seção II, foi tornada
sem efeito pelo Ato Presi 399/2025, em decorrência de perda de prazo do candidato.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 402, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-
11.2025.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato PABLO JOSE OLIVEIRA FURTADO DA SILVA, aprovado no 1º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, Região Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria
de Simone Gonçalves de Oliveira Zambeli, remanejado da Subseção Judiciária de Juiz de
Fora pelo Ato Presi 390/2025
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 403, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016379-
92.2025.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Assessor Técnico (código CJ-01),
do Gabinete da Corregedoria Regional, a bacharela em Relações Internacionais LYVIA
RENATA RODRIGUES, a partir de 14/11/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 56, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995-
86.2025.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Christian Lucas Del Cantoni, para responder pelo
acervo de Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Cível com JEF Adjunto da Subseção Judiciária
de Belo Horizonte, excetuando-se os processos relacionados ao rompimento da barragem
do Fundão, em Mariana/MG, a partir de 10/12/2025.
Ocorrendo o afastamento do Juiz Titular da Vara, Dr. Cláudio José Coelho Costa,
para participação no Curso CAEPE/2026, o magistrado designado responderá também pelo
acervo do Juiz Titular, exceto sentenças.
Decorrido o periodo de 6(seis) meses, a partir do início do curso, o magistrado
passará a responder pelo acervo do Juiz Substituto, excetuando-se os processos
relacionados ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG, e do Juiz Titular,
inclusive quanto à prolação de sentenças, até o término do afastamento do Juiz Titular.
O magistrado responderá pelo acervo do Juiz Titular durante suas férias e
demais períodos de afastamento.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
Vice-Presidente
Corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA N° 1.018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000017659-1, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor efetivo JOSÉ CARLOS CARVALHO MENDES, Técnico
Judiciário, para ocupar a função comissionada de assistente I, nível FC-1, da 99ª Zona
Eleitoral - Novo Oriente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PORTARIA N° 1.027, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000013033-8, resolve:
Art. 1º Designar KÁTIA ALCÂNTARA MEIRELES, Agente de Defesa Civil da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, do Cartório da 83ª Zona Eleitoral - Fortaleza.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PORTARIA N° 1.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000020026-3, resolve:
Art. 1º Exonerar AMANDA NOGUEIRA CARVALHO, servidora sem vínculo com a
Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria do(a)
Desembargador(a) Eleitoral 2 (ASDE2).
Art.
2º Dispensar
ADRIANA GUIMARÃES
HOLANDA CARVALHO,
Analista
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível
FC-6, da Seção de Programas Institucionais (SEPRI), e nomeá-la para ocupar o cargo
comissionado de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria do(a) Desembargador(a) Eleitoral 2
(ASDE2).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA PRE N° 321, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto
nos autos do processo SEI nº 0019984-83.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Nomear MARIA TEREZA VIEIRA GOMES BARCELLOS CORRÊA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício,
interino, do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Pessoal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 15 de dezembro de 2025.
Des. JÚLIO CÉSAR LORENS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 412/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0009300-
41.2025.6.15.8066, resolve:
Art. 1º - Dispensar TARCIANA VIEIRA DA SILVA, Técnica Administrativa,
requisitada do Governo da Paraíba, matrícula n.º 9610312, da função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da 66ª Zona Eleitoral - Piancó.
Art. 2º - Designar ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário,
matrícula n.º 0616, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 66ª
Zona Eleitoral - Piancó.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Sistema Eletrônico de Informações nº 0009451-
81.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, nos termos do artigo 33,
inciso IX, da Lei nº 8112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora JAQUELINE BEATRIZ SANTOS
DE MOURA, a partir de 22/11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 937, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a remoção do servidor DELANO TOMAZ DE CASTRO para o
Cartório da 80ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 745/2025/SELOG/SGP (3134519)
publicada no DJE em 20.10.2025;
CONSIDERANDO as indicações das funções comissionadas, nível FC-1 e FC-6,
demonstrada por meio do Ofício nº 10921/2025 (3134445) do Juízo da 78ª Zona Eleitoral
, ambos registrados no SEI nº 0023893-82.2025.6.17.8078, resolve:
Art.
1º Dispensar
o servidor
DELANO
TOMAZ DE
CASTRO da
função
comissionada, nível FC-6, de Chefe do Cartório da 78ª Zona Eleitoral de Parnamirim, haja
vista a sua remoção para o Cartório da 80ª Zona Eleitoral de Bodocó.
Art. 2º Dispensar o servidor PEDRO ANDRADE BRINGEL da função comissionada,
nível FC-1, de Assistente I, e designá-lo para exercer a função comissionada, nível FC-6, de
Chefe do Cartório referido acima, ora vacante.
Art. 3º Designar o servidor EVERALDO BATISTA DE MIRANDA para exercer a
função comissionada, nível FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral em epígrafe, ora em
vacância.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 24 de novembro de 2025.
Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
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