DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, da Resolução TRE n.º 895,
de
31 de
julho de
2014, CONSIDERANDO
o que
consta do
Processo SEI
nº
2025.0.000039985-0, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA, sem
vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, da
Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, com efeitos a contar de 16 de dezembro de 2025.
Art. 2º Nomear a servidora ANDREA CORREA DE SA E SOUZA, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário,
Nível CJ-3, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de
Seção, Nível FC-6, da Seção de Auditoria com Ênfase em Gestão Contábil, Orçamentária e
Financeira, ambos da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 2.075, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1044761/2025,
resolve:
Art. 1º Designar DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA, matrícula N.
319.020, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado Especial da Fazenda
Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.076, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1046277/2025,
resolve:
Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA, matrícula N. 319.047, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.079, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1044873/2025,
resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA ALIPAZ CIANNI DE LARA RESENDE, matrícula N.
311.713, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Oferta de Soluções
Educacionais à Distância, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da Secretaria
da Escola de Formação Judiciária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.084, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Admistrativo
1045327/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MIRIAM RICA SAMBUICHI, matrícula
311.073, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do
Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.085, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Admistrativo
1045477/2025, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA CRISTINE DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA
VELUDO, matrícula 318.003, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir a titular da Função Comissionada, FC-06, de Supervisor do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais,
Complexas e de Segundo Grau, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.086, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Admistrativo
1045495/2025, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO INACIO DA SILVA, matrícula 320.737,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor do Núcleo de Policiamento Especializado, nos seus impedimentos legais e
eventuais, ficando dispensado ALEXANDRE GARCIA BONTEMPO, matrícula 313.014, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.087, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Admistrativo
1043722/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RENAN LIMA BARÃO, matrícula 317.281,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha (seq. 6881), no período de 21 a 30 de novembro
de 2025, em virtude do afastamento da titular e por não haver substituta(o) legal e eventual
designada(o).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 1.025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
19583/2025-PROAD, resolve:
Conceder pensão por morte a ANA PAULA TEIXEIRA DELFINO, na condição de
companheira
do servidor
aposentado
PAULO
IZECKSOHN, com
duração
vitalícia,
correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput
e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos
proventos do instituidor, com efeitos a contar de 15 de outubro de 2025, nos termos dos
artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com redação da Lei n.º 13.135/2015 c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n .º 424/2020,
observando-se o artigo 40, § 8º, da Constituição da República c/c o artigo 26, § 7º, da
Emenda Constitucional n.º 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 1.085, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do
Processo nº 21381/2025 - PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia
da Informação, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
ocupado pelo servidor ARTHUR LIMA CIRINO, em razão de posse em cargo inacumulável, na
forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 08.12.2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA GP N° 382, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e
no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes
candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
I- GABRIEL VASCONCELOS MENEZES, aprovado em vaga da ampla concorrência,
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, com lotação em Belo Horizonte,
em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Phillipe Martins Roque, vaga
SIGEP n. 1424;
II- CARLA CONSULE DOS SANTOS SILVA, aprovada em vaga da ampla
concorrência, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, com lotação na 1ª
Vara do Trabalho de Contagem, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de
João Pedro Garcia, vaga SIGEP n. 415;
III- ANA BEATRIZ MOTA FURTADO, aprovada em vaga da ampla concorrência,
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, com lotação em Belo Horizonte,
em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de André Albernaz Carvalho, vaga
SIGEP n. 1779.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
PORTARIA GP N° 383, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e
no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
SARAH SOARES DE CASTRO, aprovada em vaga reservada aos candidatos
negros, com lotação na 1ª Vara do Trabalho de Formiga, em vaga decorrente de posse em
cargo inacumulável de SVETLANA JARDIM SENA , vaga n. 1750.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
PORTARIA GP N° 384, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e
no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes
candidatos para exercerem, em caráter efetivo, cargos da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
I- ANDRÉ LUIZ ANDRADE SILVA, aprovado em vaga da ampla concorrência, para
o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, com lotação em Belo Horizonte, em vaga
decorrente de posse em cargo inacumulável de Paulo Henrique Lopez Vaz de Melo (Área
Judiciária, AJAJ), vaga n.422;
II- FERNANDA SQUÁRCIO FERNANDES SANCHES REZENDE, aprovada em vaga da
ampla concorrência, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade Medicina do Trabalho, com lotação em Belo Horizonte, em vaga decorrente
de posse em cargo inacumulável de Natália Nascimento Rosário (Área Administrativa,
AJAA), vaga n.1590.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
8147/2025, resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 11/12/2025, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 03, ocupado pela servidora ISADORA
TIEME KÁGAWA NUNES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de
conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ