DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 171/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002167/2015-14 (445)
CNPJ: 07.471.758/0001-57 - MATRIZ
Nome Empresarial: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ FUESPI
Título do Estabelecimento: FUESPI
Endereço da Instituição: Rua João Cabral, nº 2231 - Matinha - CEP: 64.002-150
- Teresina/PI.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0442.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1880/2025/SEI-MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 172/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com
Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 03.0384.2025
Processo nº: 01200.001340/2015-59 (424)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0384.2025
CNPJ detentor do CIAEP: 75.101.873/0001-90 - MATRIZ
Nome Empresarial: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA
Título do Estabelecimento: UTFPR
Endereço da Instituição: Estrada para Boa Esperança, Km 4, Comunidade São
Cristóvão, CEP 85.660-000 - Dois Vizinhos/PR
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 03.0384.2025
Decisão: DEFERIDO
CNPJs incluídos no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0384.2025:
a) CNPJ: 75.101.873/0007-85 - FILIAL
Nome Empresarial: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA
Título do Estabelecimento: CEFET - UNED DOIS VIZINHOS
Endereço: Estrada para Boa Esperança, Km 04, Zona rural linha São Cristóvão -
CEP 85.660-000 - Dois Vizinhos/PR
b) CNPJ: 75.101.873/0004-32 - FILIAL
Nome Empresarial: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA
Título do Estabelecimento: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO
Endereço: Rua José Covaleski, s/n, Aeroporto - CEP 85.503-230 - Pato
Branco/PR
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades
com Animais em Ensino ou
Pesquisa Científica
-
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0384.2025, da instituição, concluiu pelo DEFERIM E N T O,
conforme o Parecer Técnico nº. 1873/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 173/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008, arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com
Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 01.0831.2025
Processo nº: 01245.019976/2025-11 (887)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0831.2025
CNPJ detentor do CIAEP: 09.458.697/0012-76 - FILIAL
Nome Empresarial: Brasfish Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Entrada ETN 3A, Setor Estância Boiadeira Galpão 1
Frente, Zona Rural, CEP 15.790-000, Rubinéia/SP
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 01.0831.2025
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0831.2025:
a) CNPJ: 09.458.697/0003-85 - FILIAL
Nome Empresarial: Brasfish Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Estância Otr Estância Bernardelli, S/N - Zona Rural - CEP 15.775-000
- Santa Fé do Sul/SP
b) CNPJ: 09.458.697/0002-02 - FILIAL
Nome Empresarial: Brasfish Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Estrada Etn 3 A, S/N, Estância Boiadeira - Zona Rural - CEP 15.790-
000 - Rubinéia/SP
c) CNPJ: 09.458.697/0008-90 - FILIAL
Nome Empresarial: Brasfish Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Título do Estabelecimento: Brazilian Fish Estância Recreio
Endereço: Sítio Estância Recreio, S/N, KM 631 - Córrego do Jacu Queimado -
CEP 15.790-000 - Rubinéia/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades
com Animais em Ensino ou
Pesquisa Científica
-
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0831.2025, da instituição, concluiu pelo DEFERIM E N T O,
conforme o Parecer Técnico nº. 1872/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 174/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002200/2015-06 (449)
CNPJ: 06.352.421/0001-68 - MATRIZ
Nome Empresarial: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO -
Título do Estabelecimento: UEMA
Endereço da Instituição: Avenida Lourenço
Vieira, nº 9, Jardim São
Cristóvão, CEP 65.055-310, São Luís/MA
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0398.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1864/2025/SEI-MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 175/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.001939/2013-21 (106)
CNPJ: 48.031.918/0009-81 - FILIAL
Razão Social:
UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JÚLIO
DE MESQUITA
FILHO
Nome da Instituição: CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço da Instituição: Rua Roberto Simonsen, nº 305, Vila Santa Helena,
CEP 19.060-900, Presidente Prudente/PR
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0225.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 676/2025/SEI-MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 176/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008, arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º da Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e
emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional
para
Atividades
com
Animais
em
Ensino
ou
Pesquisa
Científica
-
CIAEP:
03.0116.2024
Processo nº: 01200.001652/2013-09 (078)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0116.2024
CNPJ detentor do CIAEP: 86.891.363/0001-80 - MATRIZ
Nome Empresarial: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Cidade Universitária de Dourados, nº 351, Rodovia
Dourados/Ithaum, km 12 - Caixa Postal 351 - CEP 79.804-970 - Dourados/MS.
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 03.0116.2024
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0116.2024:
a) CNPJ: 86.891.363/0002-60 - FILIAL
Nome Empresarial: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Rodovia Aquidauana/Cera, km 12 - Zona Rural - CEP: 79.200-000
- Aquidauana/MS.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades
com Animais em Ensino ou
Pesquisa Científica
-
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0116.2025, da instituição, concluiu pelo DEFERIM E N T O,
conforme o Parecer Técnico nº. 1946/2025/SEI-MCTI.
A
instituição apresentou
todos os
documentos
conforme disposto
na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 2.578, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da
Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e nos termos do Processo nº
01300.010319/2019-40, resolve:
Art. 1º Atualiza a Portaria CNPq nº 750, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção I, Nº 36, segunda-feira, 21 de fevereiro
de 2022 que autoriza as atividades de coleta biológica, com a participação de
pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Estresse hídrico artificial e suas
consequências sobre uma floresta tropical chuvosa na Amazônia Oriental", coordenado
pelo Dr. João de Athaydes Silva Junior da Universidade Federal do Pará, em cooperação
com o Dr. Patrick Meir, da Universidade de Edimburgo, Reino Unido.
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