DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 19.154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANDRÉ LUIS SANTANA DOS SANTOS,
CPF nº ***.090.605-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.179 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito(002) de
forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo(604),
titulada pela entidade JOSÉ RAIMUNDO DE ABREU ZACARIAS, CPF nº ***.593.125-**, tendo
em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 19.230 - Expedir autorização a ETHAN SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
17.338.655/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 19.231 - Expedir autorização a REDE XODO FM EVENTOS & EDITORA MUSICAL LTDA,
CNPJ nº 27.670.530/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.232 - Expedir autorização a MAURICIO MONTEIRO DE FARIAS, CPF nº ***.479.055-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 19.233 - Expedir autorização a BG LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
52.989.742/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 19.235 - Expedir autorização a BEM NUTRI LIMITADA, CNPJ nº 17.475.068/0001-20, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 19.281, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.004964/2025-40: Expede à F. BARROS & CIA LTDA, CNPJ nº
01.046.389/0001-79, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 19.286, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.003920/2025-01: Expede à CONCESSIONARIA DE RODOVIAS
PRVIAS S.A., CNPJ nº 59.196.897/0001-13, autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 18.075, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga autorização de uso das radiofrequências a CHEILA PIRES TONIN, CPF nº
***.528.996-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.198 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CLEPSON PEDRO DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF
nº***.363.366-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.200 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DANIEL DE CARVALHO LEITE, inscrito no CPF nº
***.779.676-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.202 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a DILSON CARLOS DE PAIVA, inscrito no CPF nº ***.664.056-**, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.211 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ACERT CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.258.147/0001-25,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Provado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.213 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA,
inscrito no CNPJ nº 07.705.117/0004-62, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.215 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DEOCLECIO AUREO FERREIRA NETO, inscrito no CPF nº
***.400.716-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.219 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUCIANO EDIRLEI SATHLER PEREIRA, inscrito no CPF nº
***.691.796-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.113 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 19.114 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Vale S.A., CNPJ nº
33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 19.115 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 19.116 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 19.117 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 19.118 - Outorga autorização de uso da radiofrequência ao Serviço Municipal de
Saneamento Básico, CNPJ nº 25.838.855/0001-17, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
Nº 19.119 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 18.966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.001865/2020-31. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade COPA ENERGIA S.A.,
CNPJ: 03.237.583/0055-50, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº
***23334***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação
no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção no Banco de Dados
Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o
Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***05996***, com a consequente exclusão do
FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 19.031, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009766/2025-10. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
64.179.724/0001-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 19.032, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.009950/2025-51.
Outorgar autorização
de uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao) SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANES, CNPJ nº
61.590.410/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 19.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010667/2025-72. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao)
COLÉGIO DANTE ALIGHIERI, CNPJ
nº 61.365.805/0001-23,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 19.097, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.001741/2025-60. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida à entidade LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ:
03.937.636/0001-52, para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos -
Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº ***02407***, expedida através do Ato nº
300/2005, no dia 04/07/2005, com publicação no D.O.U. na data de 02/08/2005, e
concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, com
a exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de
Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 19.099, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.006741/2025-56. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida à entidade KISS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 59.477.240/0001-24, para
explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) -
FISTEL nº ***01424***, expedida através do Ato nº 297/1999, no dia 15/12/1999, e
concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, com a
exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de
Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente