DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
ANEXO I
01-Processo nº 01403.000402/2025-09
Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Obras de Restauração da Igreja Matriz de
Nossa Senhora da Conceição.
Arqueólogo coordenador: Marcos Victor Gomes de Oliveira
Apoio Institucional: NUPEAH/UFAL - Campus Sertão
Área de Abrangência: Município de Marechal Deodoro, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo n.º: 01408.000543/2025-73
Projeto: Utilização da arqueologia forense no resgate do sítio arqueológico Mororó de Baixo
Arqueólogos Coordenadores: Valdeci dos Santos Júnior e Juvandi de Souza Santos
Arqueólogos Coordenadores de campo: Daline Lima de Oliveira e Allysson Allan de Farias
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB)
Área de Abrangência: Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Projeto Solar UFV Campina Grande SPE LTDA
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Campina Grande
Processo nº 01408.000066/2024-65
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo
Fotovoltaico Campina Grande
Arqueólogo coordenador geral e de campo: Everaldo Gomes Dourado
Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade Estadual
da Paraíba - LABAP-UEPB
Área de abrangência: Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Prazo de validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá - COMIPA
Empreendimento: Pilha de Estéril e Aterros Industriais
Processo nº 01514.000241/2019-40
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - Pilha de Estéril e At e r r o s
Industriais
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Enéas de Oliveira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandra Teixeira Fontes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFJVM)
Área de Abrangência: Município de Araxá, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 24(vinte e quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Consorcio Guarapari-Rural II
Processo nº 01409.000290/2021-02
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico e Programa Integrado de
Educação Patrimonial do Empreendimento de Engenharia Rodoviária para Instalação da
Rodovia ES-481: Entr. ES-060 (Lameirão) - Entr. ES-060 (Contorno de Guarapari)
Arqueóloga Coordenadora Geral: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Felipe Neves da Silva
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich
(IPAE)
Área de Abrangência: Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 05(Cinco) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Portes e Portes Administradora de Bens Ltda.
Empreendimento: Residencial Dom Laurindo
Processo nº 01450.012143/2025-95
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
Empreendimento Residencial Dom Laurindo
Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE-UEM), Maringá, Paraná
Área de Abrangência: Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: III
Empreendedor: LAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Empreendimento: Loteamento Residencial Morada do Sol
Processo nº 01506.000103/2025-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Residencial
Morada do Sol
Arqueólogo Coordenador: Gustavo Peres da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Gustavo Peres da Silva
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" - Prefeitura
Municipal de Jacareí
Área de Abrangência: Município de Martinópolis, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN:Nível III
Empreendedor: Private Log Properties S.A
Empreendimento: Private Log Properties S.A - Etapa 2
Processo nº 01409.000515/2025-46
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Private
Log Properties S.A - Etapa 2
Arqueólogo Coordenador: Paulo João de Oliveira Júnior
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich -
IPAE
Área de Abrangência: Município de Serra, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Estrutural Blocos e Telhas Ltda
Empreendimento: Estrutural Blocos e Telhas Ltda
Processo nº: 01506.001817/2024-52
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"
Área de Abrangência: Município de Itu, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (meses)
05-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Graúna Transmissora de Energia S.A
Empreendimento: LT 525 kV Abdon Batista 2 - Segredo - Cascavel Oeste
Processo nº 01450.010516/2024-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 525 kV Abdon Batista
2 - Segredo - Cascavel Oeste
Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Mayara Simey Santos Costa e Francisco das
Chagas Lopes Santos
Apoio institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos (NEEA) do Centro de
Memória do Oeste Catarinense (CEOM), mantido pela Universidade Comunitária Regional
de Chapecó (UNOCHAPECÓ) e Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História
(LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Diversos municípios entre os estados de Santa Catarina (Abdon
Batista, Água Doce, Arroio Trinta, Ibicaré, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Vargem e
Ibiam) e Paraná (Candói, Cascavel, Catanduvas, Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão,
Guaraniaçu, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Reserva do Iguaçu,
Coronel Domingos Soares e Palmas)
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Imperium Empreendimentos e Loteamentos Ltda.
Empreendimento: Jardim Angélica
Processo nº 01508.001174/2023-46
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Jardim Angélica
Arqueólogo Coordenador: Jeanlucca Viudes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE-UEM), Maringá, Paraná
Área de Abrangência: Município de Umuarama, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da RPUSP
Empreendimento: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de RPUSP
Processo nº 01506.001960/2024-44
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de RPUSP
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Adriana Guimarães Amorim
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier"
Área de Abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construtora Jurema LTDA
Empreendimento: Condomínio Girassol
Processo nº: 01450.010101/2025-10
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Girassol
Arqueólogo Coordenador Geral: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Arqueóloga de Campo: Natália Gomes de Sousa
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei
Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Dênio Naves de Lima ME.
Empreendimento: Implantação de Jazida para Extração de Cascalho - Jacupiranga/SP
Processo nº: 01506.000478/2021-44
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Arqueólogo Coordenador: Alcídio Pinheiro Ribeiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alcídio Pinheiro Ribeiro
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA
Área de Abrangência: Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: STADLER & STADLER EMPREENDIMENTOS LTDA
Empreendimento: Residencial Ecoville 02
Processo nº 01450.009255/2025-69
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
Residencial Ecoville 02
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - Universidade
Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Imbituva, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses