DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas 
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202405207
.GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACU
. .2
.202405211
.INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACU
. .3
.202405521
.GESTÃO 
DA
PRODUÇÃO 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro 
Universitário
FAC U N I C A M P S
.DINAMICA
E 
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
. .4
.202405518
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro 
Universitário
FAC U N I C A M P S
.DINAMICA
E 
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
. .5
.202405523
.GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro 
Universitário
FAC U N I C A M P S
.DINAMICA
E 
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
. .6
.202405527
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro 
Universitário
FAC U N I C A M P S
.DINAMICA
E 
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
. .7
.202405522
.REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)
.120 (cento e vinte)
.Centro 
Universitário
FAC U N I C A M P S
.DINAMICA
E 
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
. .8
.202405562
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.2000 (duas mil)
.Centro Universitário Faesf
.CENTRO
INTEGRADO 
DE
ENSINO
SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME
. .9
.202405147
.MASSOTERAPIA (Tecnológico)
.1500 
(uma 
mil,
quinhentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
I N T E R N AC I O N A L
.UNINTER EDUCACIONAL S/A
. .10
.202405552
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.750 
(setecentas 
e
cinquenta)
.Centro 
Universitário 
Multivix
Serra
.MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA
E EXTENSAO LTDA
. .11
.202405554
.COMUNICAçãO 
SOCIAL 
- 
PUBLICIDADE 
E
PROPAGANDA E MíDIAS DIGITAIS (Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.Centro 
Universitário 
Multivix
Serra
.MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA
E EXTENSAO LTDA
. .12
.202405381
.GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
.600 (seiscentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA
CRUZ DE CURITIBA
.UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E
CULTURA -UNIPEC
. .13
.202405566
.SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE AJES
.ACADEMIA
JUINENSE 
DE
ENSINO
SUPERIOR LTDA - ME
. .14
.202405363
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.FACULDADE 
BARÃO
DE
J EQ U I R I Ç A
.ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL
LTDA - ME
. .15
.202405364
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.600 (seiscentas)
.FACULDADE 
BARÃO
DE
J EQ U I R I Ç A
.ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL
LTDA - ME
. .16
.202405365
.SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.FACULDADE 
BARÃO
DE
J EQ U I R I Ç A
.ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL
LTDA - ME
. .17
.202405421
.ENGENHARIA 
AMBIENTAL
E 
SANITÁRIA
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.Faculdade Católica Paulista
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
LATINO
AMERICANA
. .18
.202405535
.LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)
.99 (noventa e nove)
.Faculdade Católica Paulista
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
LATINO
AMERICANA
. .19
.202405370
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE ISEIB DE BETIM
.SISTEMA
DE 
ENSINO
SUPERIOR
CIDADE DE BETIM LTDA - ME
. .20
.202405565
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS
(Tecnológico)
.1600 
(uma 
mil,
seiscentas)
.FACULDADE JARDINS
.CESUL-CENTRO 
DE
EDUCACAO
SUPERIOR LTDA - EPP
. .21
.202405114
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE SÃO FRANCISCO DE
ASSIS
.UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS
DE NEGOCIOS LTDA.
. .22
.202405115
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.2700 
(duas
mil,
setecentas)
.FACULDADE SÃO FRANCISCO DE
ASSIS
.UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS
DE NEGOCIOS LTDA.
. .23
.202405447
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.FACULDADE SOBRESP DE SANTA
MARIA
.SOCIEDADE
BRASILEIRA 
PARA
O
ENSINO E PESQUISA LTDA - ME
. .24
.202405212
.ARTES VISUAIS (Licenciatura)
.800 (oitocentas)
.Faculdade Unina
.UNINA EDUCACIONAL LTDA
. .25
.202405336
.GESTÃO 
DE
TURISMO, 
EVENTOS
E 
LAZER
(Tecnológico)
.3750 
(três 
mil,
setecentas e cinquenta)
.UNIVERSIDADE CESUMAR
.CESUMAR 
- 
CENTRO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
. .26
.202405312
.MÍDIAS DIGITAIS (Tecnológico)
.3750 
(três 
mil,
setecentas e cinquenta)
.UNIVERSIDADE CESUMAR
.CESUMAR 
- 
CENTRO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
. .27
.202405610
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.240 
(duzentas 
e
quarenta)
.UNIVERSIDADE 
PROFESSOR
EDSON ANTÔNIO VELANO
.FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA
DE ALFENAS
. .28
.202405616
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.240 
(duzentas 
e
quarenta)
.UNIVERSIDADE 
PROFESSOR
EDSON ANTÔNIO VELANO
.FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA
DE ALFENAS
. .29
.202405617
.MARKETING (Tecnológico)
.240 
(duzentas 
e
quarenta)
.UNIVERSIDADE 
PROFESSOR
EDSON ANTÔNIO VELANO
.FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA
DE ALFENAS
. .30
.202405196
.CIÊNCIA DA RELIGIÃO (Licenciatura)
.2500 
(duas
mil,
quinhentas)
.UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA
.INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO
SANTA CECILIA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 912, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais .Mantida
.Mantenedora
. .1
.202405639
.SISTEMAS 
DE 
INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES
.AGES EDUCACAO LTDA
. .2
.202406070
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS
.CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA
. .3
.202405702
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
.600 (seiscentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL 
EDICE
PORTELA LTDA
. .4
.202405870
.BANCO DE DADOS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro
Universitário
de Ensino,
Ciência
e
Tecnologia do Paraná
.INSTITUTO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
ANCHIETA
. .5
.202405736
.ARTES VISUAIS (Licenciatura)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES
. .6
.202405640
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
D 
ANDRE
A R COV E R D E
. .7
.202405896
.CIÊNCIA POLÍTICA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB
.CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR
DE BRASILIA LTDA