DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .15
.202219200
.ENGENHARIA 
DE 
CONTROLE 
E
AUTOMAÇÃO (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .16
.202204817
.GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .17
.202209702
.MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .18
.202204779
.PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE
AUMENTADA (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .19
.202222943
.COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E
PROPAGANDA (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA
.INSTITUTO 
SANTANENSE
DE 
ENSINO
SUPERIOR
. .20
.202301472
.ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM
.OYA EDUCACIONAL LTDA
. .21
.202301474
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM
.OYA EDUCACIONAL LTDA
. .22
.202301476
.ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) .1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM
.OYA EDUCACIONAL LTDA
. .23
.202301477
.ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM
.OYA EDUCACIONAL LTDA
. .24
.202216643
.DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado)
.550 
(quinhentas
e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .25
.202216644
.DESIGN DE GAMES (Bacharelado)
.430 
(quatrocentas 
e
trinta)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .26
.202223273
.ANÁLISE 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.990 
(novecentas 
e
noventa)
.UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
.UNIVERSIDADE DE TAUBATE
. .27
.202219581
.TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .28
.202211829
.SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE POSITIVO
.CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO
LT DA
. .29
.202216564
.ARTES VISUAIS (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE POTIGUAR
.APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202309899
.DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES
.AGES EDUCACAO LTDA
. .2
.202305381
.ARQUITETURA 
DE
DADOS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Centro 
Universitário
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Campo Grande
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. .3
.202305322
.CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Centro 
Universitário
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Campo Grande
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. .4
.202328890
.DESENVOLVIMENTO 
MOBILE
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Centro 
Universitário
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Campo Grande
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. .5
.202327461
.ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.150 (cento e cinquenta)
.Centro 
Universitário
da 
Região
da
Campanha
.FUNDACAO ATTILA TABORDA
. .6
.202318103
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.150 (cento e cinquenta)
.Centro 
Universitário
da 
Região
da
Campanha
.FUNDACAO ATTILA TABORDA
. .7
.202306183
.CODING (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DA
SERRA
G AÚ C H A
.SOCIEDADE EDUCACIONAL
SANTA RITA
S.A .
. .8
.202308759
.INTELIGÊNCIA 
ARTIFICIAL
(Tecnológico)
.300 (trezentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DA
SERRA
G AÚ C H A
.SOCIEDADE EDUCACIONAL
SANTA RITA
S.A .
. .9
.202310244
.PODOLOGIA (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DA
SERRA
G AÚ C H A
.SOCIEDADE EDUCACIONAL
SANTA RITA
S.A .
. .10
.202321000
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
.CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
. .11
.202314344
.ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem)
.Centro Universitário Fametro
.EMPREENDIMENTO 
EDUCACIONAL
MARACANAU LTDA.
. .12
.202322089
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
.8850 (oito mil, oitocentas
e cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
NASSAU DERBY
.SER EDUCACIONAL S.A.
. .13
.202321011
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
PADRE
ANCHIETA
.ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA
. .14
.202307151
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO RITTER
DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .15
.202309704
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO RITTER
DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .16
.202309705
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO RITTER
DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .17
.202305617
.RADIOLOGIA (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ
.ARS ENSINO SUPERIOR LTDA
. .18
.202329136
.DESIGN DE GAMES (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
.BRASIL EDUCACAO S/A
. .19
.202310603
.CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)
.6500 
(seis
mil,
quinhentas)
.Centro Universitário UniFECAF
.FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
. .20
.202309845
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.1700 
(uma 
mil,
setecentas)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .21
.202309854
.SISTEMAS 
DE 
INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .22
.202308640
.INTELIGÊNCIA 
ARTIFICIAL
(Tecnológico)
.1500 
(uma 
mil,
quinhentas)
.UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
.CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. .23
.202305744
.CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)
.770 
(setecentas 
e
setenta)
.UNIVERSIDADE LA SALLE
.SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
. .24
.202308904
.GESTÃO 
DA
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.770 
(setecentas 
e
setenta)
.UNIVERSIDADE LA SALLE
.SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
. .25
.202328781
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
.AELBRA 
EDUCACAO
SUPERIOR 
-
GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.
. .26
.202303714
.DESIGN DIGITAL (Tecnológico)
.1500 
(uma 
mil,
quinhentas)
.UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
.AELBRA 
EDUCACAO
SUPERIOR 
-
GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.
. .27
.202307419
.DESENVOLVIMENTO 
BACK-END
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE POSITIVO
.CENTRO 
DE
ESTUDOS 
SUPERIORES
POSITIVO LTDA
. .28
.202329116
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.450 
(quatrocentas 
e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .29
.202329117
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .30
.202309522
.SISTEMAS BIOMÉDICOS (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
.