DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.410, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL DE
POLÍTICAS
DE
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
-
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e
220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Eu, Que Te Amei
Título Original: Moi qui t?aimais
País de Origem: França
Ano de Produção: 2025
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Diane Kurys
Produtor(es)/Criador(es): Playtime
Distribuidor(es): Autoral Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.002755/2025-38
DAVID GONÇALVES ATHIAS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.411, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL DE
POLÍTICAS
DE
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
-
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e
220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Aurora
Título Original: Aurora
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): José Eduardo Belmonte
Produtor(es)/Criador(es): Rodrigo Teixeira
Distribuidor(es): Não possui
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria, medo e violência extrema
Processo: 08017.002759/2025-16
DAVID GONÇALVES ATHIAS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.412, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL DE
POLÍTICAS
DE
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
-
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e
220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Me ame com ternura
Título Original: Love Me Tender
País de Origem: França
Ano de Produção: 2025
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Anna Cazenave Cambet
Produtor(es)/Criador(es): Raphaëlle Delauche
Distribuidor(es): Imovision
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas e temas sensíveis
Processo: 08017.002830/2025-61
DAVID GONÇALVES ATHIAS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.331,
DE 12 DE DEZEMBO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38,
e considerando
o
disposto
no Despacho
nº
678/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina: a instauração do procedimento de cancelamento das
autorizações de residência, Processo SEI nº 08018.107884/2025-10, concedidas aos
imigrantes abaixo, com fundamento no inciso I, art. 136, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
1. Imigrante XI HUANG, Passaporte EE6581257, nacional da CHINA, nascido em
12/10/1985, filho(a) de JUJIN YANG, Processo MigranteWeb nº 08228.022314/2025-77; e
2. Imigrante LIYONG CHEN, Passaporte EL3154929, nacional da CHINA, nascido
em 24/12/1973, filho(a) de XIAJIAO QIU, Processo MigranteWeb nº 08228.023258/2025-98.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
DESPACHOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
711/2025 de 10/12/2025, 712/2025 de 10/12/2025, 715/2025 de 11/12/2025, 716/2025 de
11/12/2025 e 720/2025 de 12/12/2025, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.034553/2025-71 Requerente: SALITRE FERTILIZANTES LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: RINAT BOGDANOV Data Nascimento: 19/04/1984 Passaporte:
550263138
País:
RÚSSIA
Mãe: VERA
GENNADYEVNA
BOGDANOVA
Pai:
AKRAM
SAKHABOVICH BOGDANOV.
Processo: 08228.027455/2025-86 Requerente: INSIS STORE COMERCIO DE
PRODUTOS IMPORTADOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: WEI CHEN Data Nascimento:
25/02/1987 Passaporte: EP7109385 País: CHINA Mãe: LINGFEI YU Pai: YONGPING CHEN.
Processo:
08228.031133/2025-31 
Requerente:
IPROSPECT 
SEARCH
&
MARKETING LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RODRIGO RAMOS Data Nascimento:
24/02/1999 Passaporte: AAI316966 País: ARGENTINA Mãe: SILVANA LAURA PASTORINO Pai:
RAÚL MARCIAL RAMOS.
Processo:
08228.037512/2025-35
Requerente: 
CREDIT
SAISON
BRAZIL
PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE LIMITADA Prazo: 02 Anos Imigrante: HARUKA IKEGAMI Data
Nascimento: 22/10/1983 Passaporte: TZ 2279828 País: JAPÃO Mãe: NORIKO IKEGAMI Pai:
AKIRA IKEGAMI.
Processo: 08228.033236/2025-36 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo:
02 Anos Imigrante: KENGO MIYAUCHI Data Nascimento: 26/07/1983 Passaporte: TT
3.114.486 País: JAPÃO Mãe: FUMIYO MIYAUCHI Pai: TAKASHI MIYAUCHI.
Processo: 08228.034361/2025-63 Requerente: TELNAV TELECOMUNICACOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Arnold Resureccion Canedo Data Nascimento: 06/06/1978
Passaporte: P0456910C País: FILIPINAS Mãe: Eusebia Manayon Resureccion Pai: Diosdado
Resma Canedo.
Processo:
08228.034087/2025-22 
Requerente:
ASSOCIACAO 
ESCOLAR
E
BENEFICENTE CORCOVADO
Prazo: 2
Anos Imigrante:
EKATERINA KOVALENKO
Data
Nascimento: 
18/12/1990 
Passaporte: 
C3J3JXF53
País: 
ALEMANHA 
Mãe: 
Natália
Evdokímovna Kovalenko Pai: Dmitri Pávlovitch.
Processo: 08228.034111/2025-23 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: JINFU WANG Data Nascimento: 13/08/1995 Passaporte:
EN8213941 País: CHINA Mãe: PING TANG Pai: TONGGAO WANG.
Processo: 08228.034331/2025-57 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: Jesus Armando Rivera Priego Data Nascimento: 03/12/1997
Passaporte: N20485850 País: MÉXICO Mãe: Maria del Carmen Rivera Priego Pai: NÃO
I N FO R M A D O.
Processo: 08228.034494/2025-31 Requerente: MILAN GASTRONOMIA INDIANA
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Deepak Singh Data Nascimento: 10/04/1997 Passaporte:
U6915537 País: ÍNDIA Mãe: Urmila Devi Pai: Govind Singh.
Processo: 08228.034821/2025-53 Requerente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Lotta Maria Grävare Molin Data Nascimento: 13/06/1966
Passaporte: AA3021378 País: SUÉCIA Mãe: Britt Marie Grävare Pai: Carl-John Grävare.
Processo:
08228.035205/2025-11 
Requerente:
FALCAO 
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHANYONG LI Data Nascimento: 21/06/1986
Passaporte: EN7629257 País: CHINA Mãe: YULAN WANG Pai: XIANHAI LI.
Processo: 
08228.035082/2025-17 
Requerente:
HUAWEI 
DO 
BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIBIN CHEN Data Nascimento:
30/11/1995 Passaporte: EN2328735 País: CHINA Mãe: SHAOYAN LIU Pai: YUANRONG
CHEN.
Processo: 08228.035017/2025-91 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: QIUTING ZHU Data Nascimento: 25/09/1996 Passaporte:
EN2563166 País: CHINA Mãe: MEIFANG XIE Pai: SHENGYOU ZHU.
Processo:
08228.035208/2025-53 
Requerente:
FALCAO 
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUN LIU Data Nascimento: 29/02/1980
Passaporte: EJ4585478 País: CHINA Mãe: ZUOTAO LU Pai: CHUANDE LIU.
Processo: 08228.035817/2025-11 Requerente: BW ENERGY MAROMBA DO
BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: David John Brecknock Data Nascimento:
14/01/1970 Passaporte: 157560473 País: REINO UNIDO Mãe: Jacqueline Brecknock Pai:
Norman Brecknock.
Processo: 08228.035914/2025-11 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NIK SULAIMAN BIN NIK MAT Data Nascimento:
19/12/1984 Passaporte: A55036708 País: MALÁSIA Mãe: INDON BINTI ABDULLAH Pai: NIK
MAT BIN HJ NIK ABU BAKAR.
Processo: 08228.036141/2025-74 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: BAOBAO ZHAO Data Nascimento: 20/02/1989 Passaporte:
EP1420262 País: CHINA Mãe: Yali Yang Pai: Dongli Zhao.
Processo:
08228.036999/2025-39 
Requerente:
FALCAO 
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUOKUAN ZHANG Data Nascimento: 07/07/1989
Passaporte: EN3273784 País: CHINA Mãe: GAIRONG WANG Pai: XINLIN ZHANG.
Processo:
08228.036248/2025-12 Requerente:
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
LUTERANA BOM JESUS/IELUSC Prazo: 02 Anos Imigrante: JURRIAN THIJMEN PAPE Data
Nascimento: 29/01/2001 Passaporte: NVDC98K22 País: HOLANDA Mãe: Roswitha Stefina
Fiona Maria Smit Pai: Johannes Lambertus Pape.
Processo: 08228.036647/2025-83 Requerente: REPSOL SINOPEC BRASIL S.A
Prazo: 2 Anos Imigrante: Jingjing Luo Data Nascimento: 03/01/1992 Passaporte: PE3501001
País: CHINA Mãe: Wenjiang Wu Pai: Bing Luo.
Processo: 08228.036762/2025-58 Requerente: CLUB MED BRASIL S/A Prazo: 2
Anos Imigrante: CASANDRA
HYLARY VALERO PEREZ Data
Nascimento: 03/02/1996
Passaporte: N21084830 País: MÉXICO Mãe: VERONICA PEREZ ZARATE Pai: ERNESTO
FERNANDO VALERO FLORES.
Processo: 08228.036806/2025-41 Requerente:
BRIDGESTONE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Shinichi Nagashima Data
Nascimento: 14/06/1968 Passaporte: TZ2142641 País: JAPÃO Mãe: Sumiko Nagashima Pai:
Yasuji Nagashima.
Processo: 08228.036798/2025-31 Requerente: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Haonan Li Data Nascimento: 23/10/1995 Passaporte:
EN9523186 País: CHINA Mãe: Anan Li Pai: Zhengwei Zhang.
Processo: 08228.036841/2025-69 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE
JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Glen Noel Fleury Data Nascimento: 12/12/1966
Passaporte: LT897833 País: NOVA ZELÂNDIA Mãe: Brian Arthur Fleury Pai: Florence Jennifer
Fleury.
Processo: 08228.036887/2025-88 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: CARLOS HUMBERTO DO FAIAL FREITAS Data Nascimento:
05/10/1970 Passaporte: CC788581 País: PORTUGAL Mãe: Maria José de Jesus Freitas
Barbosa Pai: José Paulo do Faial de Góis.
Processo: 08228.037172/2025-42 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: JIN XIA Data Nascimento: 18/09/1994 Passaporte: ED3224357
País: CHINA Mãe: XIAOHONG GUO Pai: NAO XIA.
Processo: 08228.037220/2025-19 Requerente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO
DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: SAI KRISHNA RALLABANDI Data Nascimento:
02/01/1955 Passaporte: AD713476 País: ÍNDIA Mãe: Uma Devi Rallabandi Pai: Ravinder
Rallabandi.
Processo: 08228.037227/2025-14 Requerente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: TATIANA JUSTO MACHADO RODRIGUES DA LUZ VENTOSA
Data Nascimento: 01/12/1986 Passaporte: CD727093 País: PORTUGAL Mãe: Amelia Maria
Barrias Justo Pai: Jorge Alberto Machado Rodrigues.
Processo: 08228.037250/2025-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: HUAMIN TAN Data Nascimento: 28/04/1984 Passaporte:
EN9053600 País: CHINA Mãe: Xiaohua Tan Pai: Jiafu Tan.
Processo: 08228.037252/2025-14 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: QINGHU LI Data Nascimento: 04/10/1994 Passaporte: EQ1225853
País: CHINA Mãe: Yongming Zhang Pai: Jianhua Li.
Processo: 08228.037270/2025-81 Requerente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES
DE PAGAMENTO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Manuel Godinho Carvalho de Melo Data
Nascimento: 04/04/1991 Passaporte: CE763808 País: PORTUGAL Mãe: Maria Leonor Hilário
Godinho Carvalho de Melo Pai: Luís Gabriel Carvalho de Melo.
Processo: 08228.037275/2025-11 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: BHARATH RATHI Data Nascimento: 25/12/2000
Passaporte: V9028317 País: ÍNDIA Mãe: SARITHA RATHI Pai: VINAYKUMAR RATHI.
Processo: 08228.037367/2025-92 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: Mario Andree Lazo Talavera Data Nascimento: 29/09/1990 Passaporte:
123050566 País: PERU Mãe: Eugenia Margot Talavera Zuñiga Pai: Alfredo Mario Lazo
Aedo.
Processo: 08228.037410/2025-11 Requerente: HENKEL LTDA Prazo: 2 Anos
Imigrante: Ana Patricia Castejon Fernandez Data Nascimento: 12/01/1966 Passaporte:
PAM900402 País: ESPANHA Mãe: Maria del Rosario Fernandez Suarez Pai: Jose Ramon
Castejon Garcia.
Processo: 08228.037527/2025-11 Requerente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Prazo: 2 Anos Imigrante: THIBAUT LECALLIER Data Nascimento: 21/01/1994 Passaporte:
24AF94784 País: FRANÇA Mãe: Marie-Antoinette Françoise Yves Bonnet Pai: Thierry Lucien
Jean-Pierre Lecallier.