DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5,
8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 753.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637703/2025.
Interessado: MARIA FERNANDA ENRICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
234, inciso I, do Decreto 9.199/2017, Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017, Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
V, do Decreto 9.199/2017, Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017, Art. 221 do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 753.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637648/2025.
Interessado: JOSE LUIS DA COSTA GOUVEIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 5, 6, 8, 9, 10 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 753.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637645/2025.
Interessado: TEMPLE CHIGOZIE NJOKU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 753.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637608/2025.
Interessado: UMAIMA SAJID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 753.283
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637272/2025.
Interessado: NOBEL DARIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 752.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637021/2025.
Interessado: PETER RICHARD SERAFINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 752.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636960/2025.
Interessada: DAYMARA RAMOS GONZALEZ PORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 752.771
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636824/2025
Interessado: YANINA MARISEL JAIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 2, 3, 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 752.728
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636791/2025.
Interessado: MYRLENE ST VILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.468
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636552/2025
Interessado: JUAN PABLO SILENZI DE STAGNI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017, art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017 e nos Itens
3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria
nº 623/2020.
Código: 752.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636457/2025.
Interessado: ALIDA BEATRIZ MACHADO PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, 233, II, III, 234, I, II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 3, 4, 5, 6, 10, 13, 14 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636394/2025.
Interessado: JEAN RICHERSON JONAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636375/2025.
Interessado: VASCO GENE JONES II.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts 5º e 56 e itens 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 14 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 752.260
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636372/2025.
Interessado: FRITZNEL ROCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 752.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636322/2025.
Interessado: CHRISTIAN MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos contantes proponho o indeferimento do pedido.
Código: 752.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636295/2025.
Interessado: ROSEMARY ELIZABETH POUNTAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 752.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636281/2025.
Interessado: DIAKIESE KIALA CARLOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art.
234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636250/2025.
Interessado: DAMNY ALEXANDER LAYA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 233, inciso II e § 1º, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 752.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636246/2025.
Interessado: AMERICO DE JESUS BERNARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636223/2025.
Interessado: JORGE HUAYCHO ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.