DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA ICMBIO Nº 5.623, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN 
Fazenda 
Alegre
(processo 
ICMBio 
n°
02070.012590/2024-09).
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda
Alegre, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte dos imóveis
denominados Fazenda Alegre (Gleba B-1-D, Gleba A, Gleba B, Gleba D, Gleba E e Gleba F)
e Fazenda Califórnia, situados no município de São João da Boa Vista - SP, matriculados no
registro de imóveis da comarca de São João da Boa Vista, estado de São Paulo, sob as
matrículas nºs 45.163, 77.102, 77.103, 77.104, 77.105, 77.107 e 77.108.
Art. 2º A RPPN Fazenda Alegre tem área total de 321,64 hectares, definida nos
imóveis referidos no art. 1º.
§1°A RPPN do imóvel Gleba B-1 D da Fazenda Alegre, matrícula nº 45.163,
inicia-se no Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -21°56'52,27" e LONGITUDE -46°43'50,36"
Divisa, segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -21°56'52,39" e LONGITUDE -
46°43'49,77" Divisa, segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -21°56'52,74" e
LONGITUDE -46°43'48,07" Divisa, segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -
21°56'55,27" e LONGITUDE -46°43'48,97" Divisa, segue até o Ponto 5 de coordenadas
LATITUDE -21°56'56,23" e LONGITUDE -46°43'49,23" Divisa, segue até o Ponto 6 de
coordenadas LATITUDE -21°56'58,98" e LONGITUDE -46°43'49,60" Divisa, segue até o Ponto
7 de coordenadas LATITUDE -21°56'59,41" e LONGITUDE -46°43'49,66" Divisa, segue até o
Ponto 8 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'50,19" Divisa, segue até
o Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'51,29" Divisa, segue
até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'52,05" Divisa,
segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'52,84"
Divisa, segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -
46°43'54,35" Divisa, segue até o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -21°57'00,20" e
LONGITUDE -46°43'54,82" Divisa, segue até o Ponto 14 de coordenadas LATITUDE -
21°57'00,12" e LONGITUDE -46°43'55,92" Divisa, segue até o Ponto 15 de coordenadas
LATITUDE -21°57'00,05" e LONGITUDE -46°43'56,04" Divisa, segue até o Ponto 16 de
coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'56,37" Divisa, segue até o Ponto 17
de coordenadas LATITUDE -21°56'59,10" e LONGITUDE -46°43'56,67" Divisa, segue até o
Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -21°56'58,18" e LONGITUDE -46°43'58,23" Divisa,
segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -21°56'57,43" e LONGITUDE -46°43'58,97"
Divisa, segue até o Ponto 20 de coordenadas LATITUDE -21°56'56,58" e LONGITUDE -
46°43'58,73" Divisa, segue até o Ponto 21 de coordenadas LATITUDE -21°56'53,33" e
LONGITUDE -46°43'55,94" Divisa, segue até o Ponto 22 de coordenadas LATITUDE -
21°56'52,01" e LONGITUDE -46°43'54,59" Divisa, segue até o Ponto 23 de coordenadas
LATITUDE -21°56'51,51" e LONGITUDE -46°43'54,06" Divisa, seguindo até o Ponto 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Coordenadas Geográficas SAD-69.
§2°A RPPN do imóvel Gleba A Fazenda Alegre, matrícula nº 77.102, inicia-se no
Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -21°56'22,09" e LONGITUDE -46°45'07,87" RPPN 1,
segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -21°56'21,86" e LONGITUDE -46°45'07,33"
RPPN 1, segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -21°56'22,07" e LONGITUDE -
46°45'06,97" RPPN 1, segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -21°56'22,92" e
LONGITUDE -46°45'07,09" RPPN 1, segue até o Ponto 5 de coordenadas LATITUDE -
21°56'23,43" e LONGITUDE -46°45'06,65" RPPN 1, segue até o Ponto 6 de coordenadas
LATITUDE -21°56'24,11" e LONGITUDE -46°45'06,48" RPPN 1, segue até o Ponto 7 de
coordenadas LATITUDE -21°56'24,48" e LONGITUDE -46°45'05,67" RPPN 1, segue até o
Ponto 8 de coordenadas LATITUDE -21°56'25,55" e LONGITUDE -46°45'04,57" RPPN 1,
segue até o Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -21°56'25,98" e LONGITUDE -46°45'04"
RPPN 1, segue até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -21°56'26,19" e LONGITUDE -
46°45'03,37" RPPN 1, segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -21°56'25,67" e
LONGITUDE -46°45'03,25" RPPN 1, segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -
21°56'24,69" e LONGITUDE -46°45'02,41" RPPN 1, segue até o Ponto 13 de coordenadas
LATITUDE -21°56'24,46" e LONGITUDE -46°45'01,26" RPPN 1, segue até o Ponto 14 de
coordenadas LATITUDE -21°56'24,09" e LONGITUDE -46°45'00,96" RPPN 1, segue até o
Ponto 15 de coordenadas LATITUDE -21°56'24,01" e LONGITUDE -46°45'00,59" RPPN 1,
segue até o Ponto 16 de coordenadas LATITUDE -21°56'24,79" e LONGITUDE -46°45'00,10"
RPPN 1, segue até o Ponto 17 de coordenadas LATITUDE -21°56'25,12" e LONGITUDE -
46°44'58,85" RPPN 1, segue até o Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -21°56'24,71" e
LONGITUDE -46°44'58,45" RPPN 1, segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -
21°56'24,62" e LONGITUDE -46°44'58,14" RPPN 1, segue até o Ponto 20 de coordenadas
LATITUDE -21°56'24,80" e LONGITUDE -46°44'57,35" RPPN 1, segue até o Ponto 21 de
coordenadas LATITUDE -21°56'25,01" e LONGITUDE -46°44'57,28" RPPN 1, segue até o
Ponto 22 de coordenadas LATITUDE -21°56'25,33" e LONGITUDE -46°44'56,55" RPPN 1,
segue até o Ponto 23 de coordenadas LATITUDE -21°56'25,02" e LONGITUDE -46°44'55,95"
RPPN 1, segue até o Ponto 24 de coordenadas LATITUDE -21°56'24,68" e LONGITUDE -
46°44'55,56" RPPN 1, segue até o Ponto 25 de coordenadas LATITUDE -21°56'24,70" e
LONGITUDE -46°44'54,20" RPPN 1, segue até o Ponto 26 de coordenadas LATITUDE -
21°56'25,15" e LONGITUDE -46°44'53,62" RPPN 1, segue até o Ponto 27 de coordenadas
LATITUDE -21°56'25,08" e LONGITUDE -46°44'53,14" RPPN 1, segue até o Ponto 28 de
coordenadas LATITUDE -21°56'25,43" e LONGITUDE -46°44'52,80" RPPN 1, segue até o
Ponto 29 de coordenadas LATITUDE -21°56'25,49" e LONGITUDE -46°44'52,47" RPPN 1,
segue até o Ponto 30 de coordenadas LATITUDE -21°56'25,26" e LONGITUDE -46°44'52,13"
RPPN 1, segue até o Ponto 31 de coordenadas LATITUDE -21°56'24,80" e LONGITUDE -
46°44'51,97" RPPN 1, segue até o Ponto 32 de coordenadas LATITUDE -21°56'24,66" e
LONGITUDE -46°44'51,56" RPPN 1, segue até o Ponto 33 de coordenadas LATITUDE -
21°56'24,75" e LONGITUDE -46°44'50,90" RPPN 1, segue até o Ponto 34 de coordenadas
LATITUDE -21°56'24,58" e LONGITUDE -46°44'50,16" RPPN 1, segue até o Ponto 35 de
coordenadas LATITUDE -21°56'24,70" e LONGITUDE -46°44'49,36" RPPN 1, segue até o
Ponto 36 de coordenadas LATITUDE -21°56'24,58" e LONGITUDE -46°44'48,56" RPPN 1,
segue até o Ponto 37 de coordenadas LATITUDE -21°56'24,12" e LONGITUDE -46°44'47,81"
RPPN 1, segue até o Ponto 38 de coordenadas LATITUDE -21°56'23,60" e LONGITUDE -
46°44'47,14" RPPN 1, segue até o Ponto 39 de coordenadas LATITUDE -21°56'23,81" e
LONGITUDE -46°44'46,91" RPPN 1, segue até o Ponto 40 de coordenadas LATITUDE -
21°56'24,65" e LONGITUDE -46°44'46,03" RPPN 1, segue até o Ponto 41 de coordenadas
LATITUDE -21°56'25,33" e LONGITUDE -46°44'45,53" RPPN 1, segue até o Ponto 42 de
coordenadas LATITUDE -21°56'26,04" e LONGITUDE -46°44'45,07" RPPN 1, segue até o
Ponto 43 de coordenadas LATITUDE -21°56'26,87" e LONGITUDE -46°44'44,44" RPPN 1,
segue até o Ponto 44 de coordenadas LATITUDE -21°56'27,64" e LONGITUDE -46°44'43,22"
RPPN 1, segue até o Ponto 45 de coordenadas LATITUDE -21°56'29,47" e LONGITUDE -
46°44'42,61" RPPN 1, segue até o Ponto 46 de coordenadas LATITUDE -21°56'33,43" e
LONGITUDE -46°44'41,94" RPPN 1, segue até o Ponto 47 de coordenadas LATITUDE -
21°56'38,15" e LONGITUDE -46°44'40,66" RPPN 1, segue até o Ponto 48 de coordenadas
LATITUDE -21°56'41,76" e LONGITUDE -46°44'38,79" RPPN 1, segue até o Ponto 49 de
coordenadas LATITUDE -21°56'42,15" e LONGITUDE -46°44'38,78" RPPN 1, segue até o
Ponto 50 de coordenadas LATITUDE -21°56'43,86" e LONGITUDE -46°44'40,35" RPPN 1,
segue até o Ponto 51 de coordenadas LATITUDE -21°56'45,74" e LONGITUDE -46°44'41,51"
RPPN 1, segue até o Ponto 52 de coordenadas LATITUDE -21°56'46,16" e LONGITUDE -
46°44'41,34" RPPN 1, segue até o Ponto 53 de coordenadas LATITUDE -21°56'47,28" e
LONGITUDE -46°44'39,89" RPPN 1, segue até o Ponto 54 de coordenadas LATITUDE -
21°56'47,35" e LONGITUDE -46°44'38,77" RPPN 1, segue até o Ponto 55 de coordenadas
LATITUDE -21°56'47,30" e LONGITUDE -46°44'38,04" RPPN 1, segue até o Ponto 56 de
coordenadas LATITUDE -21°56'44,97" e LONGITUDE -46°44'36,12" RPPN 1, segue até o
Ponto 57 de coordenadas LATITUDE -21°56'46,26" e LONGITUDE -46°44'33,83" RPPN 1,
segue até o Ponto 58 de coordenadas LATITUDE -21°56'49,51" e LONGITUDE -46°44'30,69"
RPPN 1, segue até o Ponto 59 de coordenadas LATITUDE -21°56'50,47" e LONGITUDE -
46°44'29,76" RPPN 1, segue até o Ponto 60 de coordenadas LATITUDE -21°56'50,67" e
LONGITUDE -46°44'29,69" RPPN 1, segue até o Ponto 61 de coordenadas LATITUDE -
21°56'51,68" e LONGITUDE -46°44'29,28" RPPN 1, segue até o Ponto 62 de coordenadas
LATITUDE -21°56'52,70" e LONGITUDE -46°44'29,34" RPPN 1, segue até o Ponto 63 de
coordenadas LATITUDE -21°56'53,02" e LONGITUDE -46°44'29,70" RPPN 1, segue até o
Ponto 64 de coordenadas LATITUDE -21°56'53,55" e LONGITUDE -46°44'29,82" RPPN 1,
segue até o Ponto 65 de coordenadas LATITUDE -21°56'56,60" e LONGITUDE -46°44'30,48"
RPPN 1, segue até o Ponto 66 de coordenadas LATITUDE -21°56'56,90" e LONGITUDE -
46°44'30,42" RPPN 1, segue até o Ponto 67 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e
LONGITUDE -46°44'29,59" RPPN 1, segue até o Ponto 68 de coordenadas LATITUDE -
21°57'00" e LONGITUDE -46°44'29,58" RPPN 1, segue até o Ponto 69 de coordenadas
LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°44'31,94" RPPN 1, segue até o Ponto 70 de
coordenadas LATITUDE -21°56'59,29" e LONGITUDE -46°44'32,36" RPPN 1, segue até o
Ponto 71 de coordenadas LATITUDE -21°56'58,97" e LONGITUDE -46°44'33,79" RPPN 1,
segue até o Ponto 72 de coordenadas LATITUDE -21°56'58,91" e LONGITUDE -46°44'35,87"
RPPN 1, segue até o Ponto 73 de coordenadas LATITUDE -21°57'00,38" e LONGITUDE -
46°44'37,76" RPPN 1, segue até o Ponto 74 de coordenadas LATITUDE -21°57'00,77" e
LONGITUDE -46°44'38,74" RPPN 1, segue até o Ponto 75 de coordenadas LATITUDE -
21°57'02,27" e LONGITUDE -46°44'40,75" RPPN 1, segue até o Ponto 76 de coordenadas
LATITUDE -21°57'01,46" e LONGITUDE -46°44'41,31" RPPN 1, segue até o Ponto 77 de
coordenadas LATITUDE -21°57'00,64" e LONGITUDE -46°44'42,09" RPPN 1, segue até o
Ponto 78 de coordenadas LATITUDE -21°57'00,19" e LONGITUDE -46°44'43,05" RPPN 1,
segue até o Ponto 79 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°44'43,62"
RPPN 1, segue até o Ponto 80 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -
46°44'44,40" RPPN 1, segue até o Ponto 81 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e
LONGITUDE -46°44'45,62" RPPN 1, segue até o Ponto 82 de coordenadas LATITUDE -
21°56'59,41" e LONGITUDE -46°44'47,31" RPPN 1, segue até o Ponto 83 de coordenadas
LATITUDE -21°56'59,22" e LONGITUDE -46°44'47,49" RPPN 1, segue até o Ponto 84 de
coordenadas LATITUDE -21°56'57,91" e LONGITUDE -46°44'48,53" RPPN 1, segue até o
Ponto 85 de coordenadas LATITUDE -21°56'52,51" e LONGITUDE -46°44'52,64" RPPN 1,
segue até o Ponto 86 de coordenadas LATITUDE -21°56'50,03" e LONGITUDE -46°44'51,06"
RPPN 1, segue até o Ponto 87 de coordenadas LATITUDE -21°56'49,90" e LONGITUDE -
46°44'51,16" RPPN 1, segue até o Ponto 88 de coordenadas LATITUDE -21°56'49,01" e
LONGITUDE -46°44'53,58" RPPN 1, segue até o Ponto 89 de coordenadas LATITUDE -
21°56'49,09" e LONGITUDE -46°44'54,36" RPPN 1, segue até o Ponto 90 de coordenadas
LATITUDE -21°56'49,16" e LONGITUDE -46°44'55,89" RPPN 1, segue até o Ponto 91 de
coordenadas LATITUDE -21°56'47,89" e LONGITUDE -46°45'00,22" RPPN 1, segue até o
Ponto 92 de coordenadas LATITUDE -21°56'48,97" e LONGITUDE -46°45'02,76" RPPN 1,
segue até o Ponto 93 de coordenadas LATITUDE -21°56'49,87" e LONGITUDE -46°45'08,05"
RPPN 1, segue até o Ponto 94 de coordenadas LATITUDE -21°56'49,71" e LONGITUDE -
46°45'08,70" RPPN 1, segue até o Ponto 95 de coordenadas LATITUDE -21°56'50,29" e
LONGITUDE -46°45'12,62" RPPN 1, segue até o Ponto 96 de coordenadas LATITUDE -
21°56'41,73" e LONGITUDE -46°45'14,71" RPPN 1, segue até o Ponto 97 de coordenadas
LATITUDE -21°56'29,79" e LONGITUDE -46°45'04,56" RPPN 1, segue até o Ponto 98 de
coordenadas LATITUDE -21°56'27,01" e LONGITUDE -46°45'07,43" RPPN 1, segue até o
Ponto 99 de coordenadas LATITUDE -21°56'24,67" e LONGITUDE -46°45'12,35" RPPN 1,
segue até o Ponto 100 de coordenadas LATITUDE -21°56'21,63" e LONGITUDE -46°45'10,55"
RPPN 1, segue até o Ponto 101 de coordenadas LATITUDE -21°56'21,91" e LONGITUDE -
46°45'09,64" RPPN 1, segue até o Ponto 102 de coordenadas LATITUDE -21°56'21,37" e
LONGITUDE -46°45'08,94" RPPN 1, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
§3°A Área 2 da RPPN do imóvel Gleba A - Fazenda Alegre inicia-se no Ponto 1
de coordenadas LATITUDE -21°56'30,93" e LONGITUDE -46°45'28,15" RPPN 2, segue até o
Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -21°56'32,36" e LONGITUDE -46°45'30,12" RPPN 2,
segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -21°56'33,51" e LONGITUDE -46°45'28,66"
RPPN 2, segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -21°56'33,79" e LONGITUDE -
46°45'26,29" RPPN 2, segue até o Ponto 5 de coordenadas LATITUDE -21°56'34,58" e
LONGITUDE -46°45'25,92" RPPN 2, segue até o Ponto 6 de coordenadas LATITUDE -
21°56'34,61" e LONGITUDE -46°45'24,46" RPPN 2, segue até o Ponto 7 de coordenadas
LATITUDE -21°56'33,97" e LONGITUDE -46°45'23,50" RPPN 2, segue até o Ponto 8 de
coordenadas LATITUDE -21°56'34,61" e LONGITUDE -46°45'22,57" RPPN 2, segue até o
Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -21°56'35,69" e LONGITUDE -46°45'22,80" RPPN 2,
segue até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -21°56'36,83" e LONGITUDE -46°45'21,46"
RPPN 2, segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -21°56'38,42" e LONGITUDE -
46°45'21,84" RPPN 2, segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -21°56'39,92" e
LONGITUDE -46°45'21,80" RPPN 2, segue até o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -
21°56'41,39" e LONGITUDE -46°45'21,29" RPPN 2, segue até o Ponto 14 de coordenadas
LATITUDE -21°56'42,75" e LONGITUDE -46°45'21,06" RPPN 2, segue até o Ponto 15 de
coordenadas LATITUDE -21°56'45,03" e LONGITUDE -46°45'20,34" RPPN 2, segue até o
Ponto 16 de coordenadas LATITUDE -21°56'45,82" e LONGITUDE -46°45'19,68" RPPN 2,
segue até o Ponto 17 de coordenadas LATITUDE -21°56'47,32" e LONGITUDE -46°45'20,01"
RPPN 2, segue até o Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -21°56'48,47" e LONGITUDE -
46°45'20,89" RPPN 2, segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -21°56'48,93" e
LONGITUDE -46°45'19,22" RPPN 2, segue até o Ponto 20 de coordenadas LATITUDE -
21°56'49,17" e LONGITUDE -46°45'18,36" RPPN 2, segue até o Ponto 21 de coordenadas
LATITUDE -21°56'50,14" e LONGITUDE -46°45'16,17" RPPN 2, segue até o Ponto 22 de
coordenadas LATITUDE -21°56'50" e LONGITUDE -46°45'14,42" RPPN 2, segue até o Ponto
23 de coordenadas LATITUDE -21°56'49,64" e LONGITUDE -46°45'12,78" RPPN 2, segue até
o Ponto 24 de coordenadas LATITUDE -21°56'50,29" e LONGITUDE -46°45'12,62" RPPN 2,
segue até o Ponto 25 de coordenadas LATITUDE -21°56'51,38" e LONGITUDE -46°45'19,90"
RPPN 2, segue até o Ponto 26 de coordenadas LATITUDE -21°56'51,44" e LONGITUDE -
46°45'20,02" RPPN 2, segue até o Ponto 27 de coordenadas LATITUDE -21°56'53,42" e
LONGITUDE -46°45'22,69" RPPN 2, segue até o Ponto 28 de coordenadas LATITUDE -
21°56'53,78" e LONGITUDE -46°45'23,17" RPPN 2, segue até o Ponto 29 de coordenadas
LATITUDE -21°56'52,51" e LONGITUDE -46°45'23,10" RPPN 2, segue até o Ponto 30 de
coordenadas LATITUDE -21°56'51,53" e LONGITUDE -46°45'23,23" RPPN 2, segue até o
Ponto 31 de coordenadas LATITUDE -21°56'50,41" e LONGITUDE -46°45'23,43" RPPN 2,
segue até o Ponto 32 de coordenadas LATITUDE -21°56'49,93" e LONGITUDE -46°45'23,29"
RPPN 2, segue até o Ponto 33 de coordenadas LATITUDE -21°56'49,01" e LONGITUDE -
46°45'22,73" RPPN 2, segue até o Ponto 34 de coordenadas LATITUDE -21°56'48,54" e
LONGITUDE -46°45'22,70" RPPN 2, segue até o Ponto 35 de coordenadas LATITUDE -
21°56'47,70" e LONGITUDE -46°45'23,11" RPPN 2, segue até o Ponto 36 de coordenadas
LATITUDE -21°56'46,61" e LONGITUDE -46°45'21,92" RPPN 2, segue até o Ponto 37 de
coordenadas LATITUDE -21°56'44,55" e LONGITUDE -46°45'22,46" RPPN 2, segue até o
Ponto 38 de coordenadas LATITUDE -21°56'43,74" e LONGITUDE -46°45'23,41" RPPN 2,
segue até o Ponto 39 de coordenadas LATITUDE -21°56'41,35" e LONGITUDE -46°45'23,32"
RPPN 2, segue até o Ponto 40 de coordenadas LATITUDE -21°56'40,70" e LONGITUDE -
46°45'23,43" RPPN 2, segue até o Ponto 41 de coordenadas LATITUDE -21°56'38,73" e
LONGITUDE -46°45'23,48" RPPN 2, segue até o Ponto 42 de coordenadas LATITUDE -
21°56'35,15" e LONGITUDE -46°45'30,69" RPPN 2, segue até o Ponto 43 de coordenadas
LATITUDE -21°56'31,66" e LONGITUDE -46°45'32,21" RPPN 2, segue até o Ponto 44 de
coordenadas LATITUDE -21°56'29,51" e LONGITUDE -46°45'31,32" RPPN 2, seguindo até o
Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Coordenadas Geográficas SAD-69.
§4°A área 1 da RPPN do imóvel Gleba B - Fazenda Alegre, matrícula nº 77.103,
inicia-se no Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -21°56'49,91" e LONGITUDE -46°43'58,78"
RPPN 1, segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -21°56'52,08" e LONGITUDE -
46°43'58,88" RPPN 1, segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -21°56'53,65" e
LONGITUDE -46°44'00" RPPN 1, segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -
21°56'56,74" e LONGITUDE -46°44'00,74" RPPN 1, segue até o Ponto 5 de coordenadas
LATITUDE -21°56'58,19" e LONGITUDE -46°44'00,72" RPPN 1, segue até o Ponto 6 de
coordenadas LATITUDE -21°56'57,32" e LONGITUDE -46°44'02,67" RPPN 1, segue até o
Ponto 7 de coordenadas LATITUDE -21°56'57,18" e LONGITUDE -46°44'03,72" RPPN 1,
segue até o Ponto 8 de coordenadas LATITUDE -21°56'58,41" e LONGITUDE -46°44'05,90"
RPPN 1, segue até o Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -21°56'59,45" e LONGITUDE -
46°44'07,27" RPPN 1, segue até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -21°57'00,92" e
LONGITUDE -46°44'08,20" RPPN 1, segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -
21°56'57,58" e LONGITUDE -46°44'11,19" RPPN 1, segue até o Ponto 12 de coordenadas
LATITUDE -21°56'59,29" e LONGITUDE -46°44'13,70" RPPN 1, segue até o Ponto 13 de
coordenadas LATITUDE -21°57'04,36" e LONGITUDE -46°44'18,99" RPPN 1, segue até o

                            

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