DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.820/2021-ALLAN
DA 
SILVA
ABREU-OF.
N°51372/2025/COROUT-
PA/AP/ANM
850.656/2008-JOSE VALITO SANCHES FURTADO-OF. N°51394/2025/COROUT-
PA/AP/ANM
850.567/2019-CERIL CERAMICA ITAPUAN LTDA-OF. N°51440/2025/COROUT-
PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.049/2016-CERAMICA CARIJO LTDA
850.529/2017-W G PIMENTEL EIRELI
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
850.482/2025-WALMIR DA SILVA GOMES
850.638/2025-CERAMICA VALE CARAJAS LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 850.634/2025
Titular: FERDINANDO CARVALHO BEGOT
Ofício nº: 51575/2025/COROUT-PA/AP/ANM
Processo nº: 850.596/2025
Titular: DENILSON MEDEIROS COSTA
Ofício nº: 51775/2025/COROUT-PA/AP/ANM
Processo nº: 850.596/2025
Titular: DENILSON MEDEIROS COSTA
Ofício nº: 51776/2025/COROUT-PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.570/2025-ALESSANDRO 
KALIFE
AMARAL-OF. 
N°51551/2025/COROUT-
PA/AP/ANM
850.585/2025-FABIO
LUIZ DALFERTH
LUNARDI-OF.
N°51552/2025/COROUT-
PA/AP/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.013/2023-HEVERTON CAMARGOS REIS
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 314/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.343/2025-G & L CONSTRUTORA LTDA- Cessionário:T. P. GOUVEIA & CIA
LTDA- CPF ou CNPJ 07.913.395/0001-62- Alvará n°4959/2025
850.612/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ-
Cessionário:GRAO - PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA- CPF ou CNPJ
10.563.627/0001-04- Alvará n°7652/2024
850.782/2005-AURORA 
GOLD
MINERACAO 
LTDA-
Cessionário:BGOLD
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 37.262.992/0001-35- Alvará n°9400/2010
850.204/2004-ATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:PLANALTO
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 33.471.200/0001-81- Alvará n°10405/2014
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 316/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8312/2025-850.608/2025-FRANKLIN BATISTA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 317/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2031)
850.709/2007-COOPERATIVA OURO ROXO- DOU de 25/09/2007
850.708/2007-COOPERATIVA OURO ROXO- DOU de 25/09/2007
850.707/2007-COOPERATIVA OURO ROXO- DOU de 25/09/2025
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 318/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
850.661/2010-COOPERATIVA MISTA DO GARIMPO DA CUTIA-OF. N°Ofício nº
30591/2025, nº 30595/2025.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
850.661/2010-COOPERATIVA 
MISTA 
DO 
GARIMPO 
DA 
CUTIA-OF.
N°30602/2025
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 319/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
8313/2025-850.611/2025-MILTON DE BARROS GATTI FILHO-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação nº 55/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 495/2025, de 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 803.180/2002 - Titular: BRITAPLAN MINERACAO LTDA - Substância(s): DIABÁSIO -
Município(s): FLORIANO/PI
Portaria de Lavra ANM nº: 496/2025, de 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 803.022/2019 - Titular: BRITAPLAN MINERACAO LTDA - Substância(s): DIABÁSIO -
Município(s): FLORIANO/PI
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 83/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 157/2025 de 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo nº: 848.427/2023 -
Titular: COOPERATIVA EXTRATIVA RIOGRANDENSE DE GEMAS - COOPERGEMAS - Prazo: 05
anos - Substância(s): ÁGUA MARINHA, AMAZONITA, BERILO, FELDSPATO, QUARTZO -
Município(s): ALEXANDRIA/RN, TENENTE ANANIAS/RN
ROGER GARIBALDI MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 365/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.786/2020-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia e Argila-
Tapes/RS
810.507/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Granito-Guaíba/RS
810.719/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia e Argila-Santa
Maria/RS
810.878/2021-BRITA OURO PRETO LTDA-Basalto-Santa Cruz do Sul/RS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.469/2021-TRANSTERRA INCORPORADORA EIRELI-OF. N°50237/2025
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.880/2022-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
810.881/2022-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
810.882/2022-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
810.511/2014-BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL- Área de 49,52ha para 25,89ha-Basalto-Itaara/RS
810.524/2022-RAFAEL B. APOLO- Área de 386,60 para 49,42ha-Areia-
Sapiranga/RS
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
810.813/2017-MINERADORA ABAETÉS LTDA-ALVARÁ N°4794/2018
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
810.305/2022-TARCISIO VIEIRA AREEIRA LTDA- AI N°914/2025
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
810.172/2018-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-
ALVARÁ N°3485/2018
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
810.059/2025-COESUL-CONSTRUTORA
EXTREMO 
SUL
LTDA
-Alvará
N°5686/2025
810.563/2024-B&E CONSULTORIA LTDA -Alvará N°6580/16/08/2024
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.049/2010-ALINE GONÇALVES PRUDENCIO ME
810.087/2013-MINERADORA RBM LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.248/1983-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°50922/2025
802.900/1977-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP-OF. N°51134/2025
802.901/1977-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP-OF. N°51654/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
811.458/2015-RAFAEL VIOLA MOTTIN
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
811.081/2017-CAROLINA BORBA DA SILVA- Registro de Licença N° 7/2018 -
Vencimento em 08/11/2029
810.621/2023-MINERACAO ANDREAS LTDA- Registro de Licença N° 932/2023 -
Vencimento em 22/06/2027
810.013/2021-R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA- Registro de Licença N°
15/2021 - Vencimento em 04/08/2030
810.042/2015-PLASMA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI- Registro de
Licença N° 150/2015 - Vencimento em 26/11/2029
810.564/2016-PEDREIRA PALMEIRA LTDA- Registro de Licença N° 94/2017 -
Vencimento em 16/12/2030
810.211/2009-EJ MULLER & CIA LTDA- Registro de Licença N° 41/2011 -
Vencimento em 03/12/2029
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.564/2016-PEDREIRA PALMEIRA LTDA-OF. N°51381/2025
810.211/2009-EJ MULLER & CIA LTDA-OF. N°51384/2025
810.097/1992-MINERAÇÃO FLORENSE LTDA-OF. N°51558/2025
810.097/1992-MINERAÇÃO FLORENSE LTDA-OF. N°51560/2025
811.675/2014-EXTRATORA DE SAIBRO IMPERIAL-OF. N°51563/2025
811.522/2012-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.-OF. N°51579/2025
810.625/2012-CERAMICA CIRILO VOGEL LTDA-OF. N°51066/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.529/2013-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°51068/2025
810.530/2013-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°51114/2025
811.146/2021-RIOSUL NAVEGACAO EIRELI-OF. N°51198/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.529/2013-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°51070/2025
810.530/2013-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°51115/2025
811.146/2021-RIOSUL NAVEGACAO EIRELI-OF. N°51199/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
810.056/2017-ECOMIN ENGENHARIA LTDA-OF. N°39322/2025-60 dias