DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 8.311, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831775/2025-97-GRANTAURO
MINERACAO 
LTDA
(Documento
SEI:
18665090)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.314, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831795/2025-68-BARREIRINHO AGROPECUARIA LTDA (Documento SEI:
18666251)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.315, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831797/2025-57-AGROITA LTDA (Documento SEI: 18666253)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.316, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871458/2025-12-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA (Documento
SEI: 18666255)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.317, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806227/2025-51-REGILDO 
PEDROSA 
FERREIRA 
(Documento 
SEI:
18666257)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.318, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871459/2025-59-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA (Documento
SEI: 18666259)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.319, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806228/2025-03-REGILDO 
PEDROSA 
FERREIRA 
(Documento 
SEI:
18666261)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.320, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871461/2025-28-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA (Documento
SEI: 18666263)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48061.861099/2025-97-ARISTOTELES SAMPAIO DE OLIVEIRA PINTO (Documento
SEI: 18659824)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 204/2025
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
870.044/2022-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA- Alvará de Pesquisa
nº 10056/2022
870.396/2020-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2764/2020
870.395/2020-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2763/2020
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação
judicial(2793)
866.793/2019 - FW EXTRACAO DE MINERIOS LTDA - AUTORIZA a publicação do ato
de Transferência de titularidade do Processo Minerário 48068.866793/2019-92 - Alvará de
Pesquisa nº 676/2020, para ECL GLOBAL TRADING GROUP LTDA - CNPJ: 29.591.026-0001-33
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: ANTENOR AREAS JUNIOR - CPF ou CNPJ ***.838.927-** - Processo nº
890.014/1978 - GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA - Portaria de Lavra Nº 148/2017
Exequente: BANCO VOTORANTIM S.A. - CPF ou CNPJ - Processo nº 803.585/1977 -
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA - Portaria de Lavra Nº 905/1985
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
D ES P AC H O
Relação nº 16/2025
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
BARRAGENS USINA/CIP LAGO 1 E 2 E USINA/CIP LAGO 3 - FAZENDA BRASILEIRO
DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - 000.367/1997 - Requerimento de: INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADO NO SIGBM EM 14/10/2025
ED VALE DAS COBRAS - VALE S.A. - 006.498/1961 - Requerimento de: INDEFERE
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 27/11/2025
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
BARRAGEM SP-23 - MINERACAO RIO DO NORTE SA - 950.000/1997 - Requerimento
de: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADO NO SIGBM EM
18/11/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°50044/2025/GERG/ANM
Determina cumprimento
de exigência
técnica de
barragem -
PRAZO
ES P EC I A L : ( 2 3 6 2 )
BARRAGEM 
SP-23-MINERACAO
RIO 
DO
NORTE 
SA-950.000/1997-OF.
N°50494/2025/GERG/ANM- No prazo de 60 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO OESTE
D ES P AC H O
Relação nº 8/2025
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
Barragem de Gabiões, Dique de Saída da Cava, Sump de Contenção de Sedimentos
- EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A - 002.508/1940 - Requerimento de:
Descadastramento por Descaracterização
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
Dique 
Lisa-VALLOUREC 
TUBOS
DO 
BRASIL 
LTDA.-008.589/1942-OF.
N ° 5 1 4 3 3 / 2 0 2 5 / CO R B O / A N M
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 336, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11
de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 334, de 9 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
(a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.24.701,35
.1
. .CD II
.22.202,72
.4
. .CGE I
.20.008,08
.22
. .CGE II
.17.784,96
.5
. .CGE III
.16.673,40
.23
. .CGE IV
.11.115,60
.12
. .CA I
.17.784,96
.11
. .CA II
.16.673,40
.2
. .CA III
.4.324,50
.15
. .CAS I
.3.271,34
.14
. .CAS II
.2.835,16
.20
. .CCT V
.4.226,73
.97
. .CCT IV
.3.088,73
.81
. .CCT III
.1.460,10
.120
. .CCT II
.1.287,16
.10
. .CCT I
.1.139,74
.3