DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.3.14
.Revisão da regulamentação de contaminantes em alimentos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.15
.Revisão da regulamentação de embalagens de PET-PCR grau alimentício destinados a entrar em contato com
alimentos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.16
.Revisão da regulamentação de enriquecimento e restauração de alimentos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.17
.Revisão da regulamentação de matérias estranhas em alimentos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.18
.Revisão da regulamentação dos requisitos sanitários de gelo saborizado para bebidas
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.19
.Revisão da regulamentação sobre a avaliação de risco à saúde humana de medicamentos veterinários,
limites máximos de resíduos (LMR) em alimentos de origem animal e métodos de análise
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.20
.Revisão da regulamentação sobre irradiação de alimentos
.4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as
melhores escolhas em saúde
.
.3.21
.Revisão da regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em
contato com alimentos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.22
.Revisão da regulamentação sobre monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para
a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.23
.Revisão da regulamentação sobre regularização de alimentos dispensados de registro
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.24
.Revisão da regulamentação sobre rotulagem de alimentos alergênicos
.4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as
melhores escolhas em saúde
.
.3.25
.Revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados
.4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as
melhores escolhas em saúde
.
.3.26
.Revisão da regulamentação sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados
.4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as
melhores escolhas em saúde
.
.3.27
.Revisão das boas práticas para serviços de alimentação (Revisão da RDC nº 216/2004)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.28
.Revisão dos requisitos higiênico-sanitários e das boas práticas de fabricação para estabelecimentos
produtores ou fabricantes de alimentos (Revisão da RDC nº 275/2002)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.29
.Atualização periódica da lista das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para uso como
especiarias
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.30
.Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar
dos suplementos alimentares
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.31
.Atualização periódica da lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos
graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.32
.Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.33
.Atualização periódica da lista de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de
origem animal
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.34
.Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso
em alimentos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.3.35
.Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis,
alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas
para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.4. COSMÉTICOS
. .N. Tema
.Nome do Tema
.Objetivo Estratégico relacionado ao Tema
.
.4.1
.Estabelecimento de novo modelo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes,
com ênfase na gestão do risco sanitário
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.4.2
.Estabelecimento de requisitos técnicos e procedimentos simplificados para a regularização de produtos de
higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal, para atendimento ao disposto na
Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.4.3
.Regulamentação da Lei nº 15.183, de 30 de julho de 2025, que veda a utilização de animais em testes de
produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de seus ingredientes
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.4.4
.Requisitos para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os
cabelos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.4.5
.Revisão do regulamento técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de
Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor (Revisão da RDC nº 108/2005)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.4.6
.Atualização periódica da lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os
cabelos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.4.7
.Atualização periódica das listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com
uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.5. DISPOSITIVOS MÉDICOS
. .N. Tema
.Nome do Tema
.Objetivo Estratégico relacionado ao Tema
.
.5.1
.Atualização do marco regulatório sobre pigmentos para tatuagem
.3. Antecipar e responder efetivamente às crises sanitárias e
emergências de saúde pública
.
.5.2
.Controle sanitário de produtos combinados
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.5.3
.Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na
forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.5.4
.Identificação de estratégias para promover o acesso a informações necessárias ao consumo seguro de
produtos para saúde por pessoas com deficiência visual
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.5.5
.Monitoramento econômico de dispositivos médicos
.4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as
melhores escolhas em saúde
.
.5.6
.Participação obrigatória no MDSAP para fins de certificação de fabricantes internacionais de dispositivos
médicos (Revisão da RDC nº 687/2022)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.5.7
.Regulação de inovação em dispositivos médicos
.2. Contribuir para o desenvolvimento no país de novas
tecnologias promissoras na área de saúde
.
.5.8
.Regulamentação de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD) sujeitos à análise prévia
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.5.9
.Reprocessamento de dispositivos médicos
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.5.10
.Requisitos para análise prévia dos sistemas autotestes de monitoramento da glicemia (glicosímetros, tiras
teste, controles e calibradores)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.5.11
.Revisão da regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device - SaMD)
(Revisão da RDC nº 657/2022)
.2. Contribuir para o desenvolvimento no país de novas
tecnologias promissoras na área de saúde
.
.5.12
.Revisão do ordenamento regulatório de tecnovigilância com foco nas empresas detentoras de registro de
produtos para saúde (dispositivos médicos)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.5.13
.Revisão e atualização da norma que rege o registro de dispositivos médicos personalizados
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.5.14
.Atualização periódica da certificação de equipamentos sob regime de vigilância sanitária, no âmbito do
Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
.6. FARMACOPEIA
. .N. Tema
.Nome do Tema
.Objetivo Estratégico relacionado ao Tema
.
.6.1
.Atualização sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros (Revisão da RDC nº
511/2021)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços
essenciais para a saúde da população
.
.6.2
.Implementação das boas práticas farmacopeicas na Farmacopeia Brasileira
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços
essenciais para a saúde da população
.
.6.3
.Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses colegiados
(Revisão da RDC nº 467/2021)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços
essenciais para a saúde da população
.
.6.4
.Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços
essenciais para a saúde da população
.
.6.5
.Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços
essenciais para a saúde da população
.
.7. INSUMOS FARMACÊUTICOS
. .N. Tema
.Nome do Tema
.Objetivo Estratégico relacionado ao Tema
.
.7.1
.Atualização dos requisitos regulatórios relacionados ao DIFA e à emissão de CADIFA
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços
essenciais para a saúde da população
.
.7.2
.Revisão dos requisitos de boas práticas para o fracionamento e distribuição de insumos
farmacêuticos (Revisão da RDC nº 204/2006)
.1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços
essenciais para a saúde da população