DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 239-A
Brasília - DF, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 1.856, de 16 de dezembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional da
proposta de modificação do Projeto de Lei nº 32, de 2025-CN, que "Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor
de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.".
Nº 1.857, de 16 de dezembro de 2025. Proposta ao Senado Federal, para que seja
autorizada a contração de operação de crédito externo, com a garantia da República
Federativa do Brasil, entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da
AMFRI (CIM - AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento -
BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade
Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●