DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.238, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.173599/2025-34, resolve:
D ES I G N A R
ALYSSON WAGNER BRITO FERREIRA, matrícula Siape nº 3412161, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101211), da Divisão
de Coordenação-Regional Adjunta II, da Coordenação Regional de Servidores Civis, da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da
Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 1.792, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 2, página 2, onde se lê: "da
Divisão de Consultoria em Cobrança, da Subprocuradoria Federal de Cobrança e
Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal", leia-se: da Divisão de Consultoria
em Cobrança, da Coordenação de Consultoria e Orientação, da Subprocuradoria Federal de
Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ROSÂNGELA CAVALCANTI NUTO para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor
Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.15, durante os afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada
a Portaria nº 99, publicada em 4 de dezembro de 2024.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARLY TERESA RANGEL LICASSALI da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral Administrativa da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais do
Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a
contar de 16 de dezembro de 2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o art. 22 do Decreto nº 12.595, de 27
de agosto de 2025, e considerando o disposto na Portaria SECOM/PR nº 38, de 1º de
dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SECOM/PR nº 320, de 12 de dezembro de
2025, que designa os membros do Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum
de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0, publicada na Seção 2, da edição nº
238, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 323, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do
parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, e o art. 22 do Decreto nº 12.595, de
27 de agosto de 2025 e, considerando o disposto na Portaria SECOM/PR nº 38, de 1º de
dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Comitê-Executivo
de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0,
instituído pela Portaria SECOM/PR nº 38, de 1º de dezembro de 2025, conforme segue:
I - Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, que o cordenará.
Titular: João Caldeira Brant Monteiro de Castro
Suplente: Taís Ladeira de Medeiros
II - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Titular: Marco Antônio Konopacki
Suplente: Daniel Filizzola Falcão Bezerra
III - Ministério das Comunicações
Titular 1: Wilson Diniz Wellisch
Suplente 1: Roberto Ramos Collett
Titular 2: Tawfic Awwad Junior
Suplente 2: Gabriel Smidt Valderrama
IV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Titular: Eleidimar Odília Isaque da Silva
Suplente: Flaviana de Oliveira Azevedo
V - Ministério da Cultura
Titular: Cassius Antônio da Rosa
Suplente: Joelma Oliveira Gonzaga
VI - Advocacia-Geral da União
Titular: Jezihel Pena Lima
Suplente: Andrea Karenina Isacksson D´Albuquerque
VII - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Titular: Octavio Penna Pieranti
Suplente: Vinícius Oliveira Caram Guimarães
VIII - Empresa Brasil de Comunicação - EBC
Titular: Andre Basbaum
Suplente: Filipe Pena Malvar
IX - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Titular: Patrícia Barcelos
Suplente: Leandro de Sousa Mendes
X - Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal
Titular: Érico Gonçalves da Silveira
Suplente: Luciana Rodrigues Pereira
XI - Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados
Titular: Daniela Guerson André
Suplente: Carlos Eduardo Neiva Melo
XII - Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal
Titular: Giselly Siqueira
Suplente: Tatiana Cochlar
Art. 2º Os membros ora designados exercerão suas atividades nos termos do
Decreto nº 12.595, de 27 de agosto de 2025, e da Portaria SECOM/PR nº 38, de 1º de
dezembro de 2025.
Art. 3º Os membros do Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum
de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0 aprovarão o regimento interno no
prazo de 90 dias a contar da sua designação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANANDA CARRIAS LIMA SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Coordenador-Geral, FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Proteção de Direitos na Rede do
Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 325, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DANDARA MARIA BARBOSA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Educação Midiática do
Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 296, de 12 de novembro de 2025.
SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.973, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.088630/2025-34, resolve:
Exonerar, a pedido, RAFAEL DE ALMEIDA METZNER, matrícula SIAPE nº
1082890, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Ambientes de Inovação, da Coordenação-Geral de Articulação para
Inovação,
do
Departamento
de
Inovação para
a
Agropecuária,
da
Secretaria
de
Desenvolvimento Rural.
IRAJÁ LACERDA
(*)Republicação por constar incorreção na versão veiculada no Diário Oficial da União de
16 de dezembro de 2025, Edição nº 239, Seção 2, página 5.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.977, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº
21000.090646/2025-15, resolve:
Designar MARTHA DE OLIVEIRA BRAVO, matrícula SIAPE nº 1215592, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geralde Insumos
Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária,
código FCE 1.13, em virtude vacância da função e afastamento do substituto designado, no
período da data de publicação desta portaria até 19 de dezembro de 2025.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 124, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art.
222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão a ANTÔNIO HUMBERTO DA LUZ SOUZA, na qualidade
de viúvo da ex-servidora aposentada deste Ministério, IVONNE WAROL DA LUZ SOUZA ,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, falecida em 02/09/2025, e o que consta do
Processo nº 21044.006772/2025-85.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA