DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 552, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 53115.015824/2025-10, resolve:
Na Portaria MCOM Nº 518, de 25 de novembro de 2025, onde se lê: Conceder
pensão civil [...] companheira do aposentado ALTAMIRO DE ANDRADE; leia-se: Conceder
pensão civil[...] companheira do aposentado EDNALDO PACHECO LOBO.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 553, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, tendo em vista
o que consta no Processo nº 53115.029218/2025-81, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 05 de novembro de 2025, à senhora LUZIA APARECIDA DA SILVA PINTO, viúva
do aposentado AFRANIO PINTO, matrícula SIAPE nº 820***, Carteiro, com o fundamento
legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 554, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 53115.033458/2025-81, resolve:
Art 1º Designar EDMUNDO SOUZA SANTOS, CPF ***.851.801-** e JÉSSICA KELLY
DE MORAIS VIANNA, CPF ***.512.201-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 120, de 31 de março de 2025,
publicada em 1º de abril de 2025.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.337, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.103180/2025-72, resolve:
Exonerar, a pedido, JAMILSON RAMOS EVANGELISTA do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de Fiscalização/SFI.
Exonerar,
a pedido,
HELISSA AGUIAR
MACHADO
GONÇALVES do
cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Governança/FIGF6 na Gerência de Fiscalização/FIGF
e nomear JAMILSON RAMOS
EVANGELISTA para o referido cargo, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização de Cibersegurança e Bloqueios/FIGF6.
Exonerar, a pedido, ADRIANA DA SILVA MENDES do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Normas e Padrões para
Fiscalização/FISF1 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF e nomear HELISSA AGUIAR
MACHADO GONÇALVES para o referido cargo, com função de Coordenadora do Processo
de Normas, Padrões e Comunicação/FISF1.
Dispensar, a partir de 25/12/2025, TAKESHI IKEDA do encargo de substituto do
cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de
Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar TÚLIO MIRANDA BARROS para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a pedido, a partir de 05/01/2026, CAROLINE SANTANA DE JESUS do
encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Gestão de Contratos/RCRC1 na Gerência de Canais de
Relacionamento com os Consumidores/RCRC e designar CLÉOBEN GOMES LOPES para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a pedido, a partir de 11/01/2026, CLÉOBEN GOMES LOPES do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Gestão de Contratos/RCRC1 na Gerência de Canais de
Relacionamento com os Consumidores/RCRC e designar CAROLINE SANTANA DE JESUS para
o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 24/01/2026, TÚLIO MIRANDA BARROS do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar TAKESHI IKEDA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.342, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei
nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.105651/2025-87, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, da servidora
WALDENY DANTAS DE LIMA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1579432,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para
exercício na Presidência da República, com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.007/1995 e nos
termos do Decreto nº 10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão requisitado.
Art. 3º A
servidora deverá apresentar-se imediatamente
ao órgão
requisitado ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.105651/2025-87, resolve:
Exonerar WALDENY DANTAS DE LIMA do cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Assessora na Ouvidoria/OV.
Dispensar WALDENY DANTAS DE LIMA do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo
Administrativo/OV3 na Ouvidoria/OV.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 263, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, GUILHERME DOMINGOS DOS REIS do cargo de
Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Técnico de Regulação, da
Coordenação-Geral de Regulação de Direitos Autorais, da Diretoria da Regulação de
Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura,
a contar de 16 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC Nº 264, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar EDDY ERVIN ELTERMANN para exercer a função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação de
Articulação e Implementação, da Coordenação-Geral de Políticas de Economia Criativa, da
Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secretaria de Economia Criativa do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC Nº 106, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência delegada pela MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando as
informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.011498/2025-52, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso IV, art.
35, §§ 1º e 6º, e no art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso III, o art. 219, inciso I, e o art.
222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, e valores calculados conforme art. 23 e art. 24,
§§ 2º e 4º, ambos da EC 103/2019, ao senhor LUIZ ANTÔNIO CASEMIRO DE SOUZA,
companheiro da ex-aposentada Fátima Cristina Taranto Martins, a contar de 24 de
novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS
PORTARIA/SDAI/GM Nº 5, DE 15 DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020,
e, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.029244/2025-91, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuarem como gestores titular e suplente no âmbito do Termo de
Execução Descentralizada nº 983234 - Siafi, celebrado entre o Ministério da Cultura e a
Universidade Federal de Pelotas:
I. Carolina Exposito Miranda Cavalcanti, CPF ***.747.744-**, Matrícula Siape nº
3338288 - Gestor Titular;
II. Edna do Espírito Santo, CPF ***.864.051-**, Matrícula Siape nº 2718521 -
Gestor Suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 671, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a
Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de
2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.014157/2025-43, resolve:
Designar o servidor ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº
1252362, para o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10,
UORG 524, da Coordenação de Gestão Interna e de Processos, do Departamento do
Patrimônio
Imaterial,
deste
Instituto, nos
afastamentos,
impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízos às suas respectivas
atribuições.
LEANDRO GRASS

                            

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