DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de
22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004797/2025-92,
resolve:
Designar RICARDO ROSAS DEGAUT PONTES, matrícula Siape nº 0807406, para,
no período de 31 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026, exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial,
código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno do Gabinete do Ministro do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MF Nº 835, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, parágrafo único, da Portaria MF nº
2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.013546/2025-60, resolve:
Nomear LUCAS URCINO DA SILVA, CPF nº ***.334.581-**, para exercer o cargo
de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Segurança do Gabinete do Ministro de
Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 3.050, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro
de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000475/2025-17, resolve:
Art. 1º Designar SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO, CPF nº ***.863.618-**,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 3.051, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000475/2025-17, resolve:
Art. 1º Designar MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA, matrícula
SIAPE nº 1536572, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pela Fazenda Nacional,
junto à Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 3.082, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000484/2025-16, resolve:
Art. 1º Reconduzir ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.666.851-**,
para exercer o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira
Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 3.109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023,
e demais informações que constam no processo nº 19995.013639/2025-94, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA POTT, Assistente em Administração, Matrícula
SIAPE nº 1795619, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Proteção de Dados Pessoais, código FCE
1.07, da Coordenação de Proteção de Dados Pessoais, da Coordenação-Geral de
Proteção de Dados Pessoais, da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria-
Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 3.113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.012244/2025-74, resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO SOARES DA SILVA, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula Siape nº 1478416, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria
Executiva, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 3.114, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.012149/2025-71, resolve:
Art. 1º Designar MATEUS RAMOS PIMENTEL SILVA, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula Siape nº 1192673, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Segurança da Informação, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 3.115, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.013117/2025-92, resolve:
Art. 1º Designar THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, Arquiteta,
matrícula Siape nº 1790536, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Inovação e Transformação Digital, FCE 1.07, da Coordenação de Gestão e
Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria
de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS PRFN3/MF DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da
Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de
2020, bem como o disposto no Processo SEI Nº 19839.005598/2025-65, resolve:
Nº 3.102 - Fica dispensado DENIS TOMAZ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape
nº 1041170, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06,
da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, no Estado de São Paulo, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da
Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de
2020, bem como o disposto no Processo SEI Nº 19839.005598/2025-65, resolve:
Nº 3.105 - Fica designado LUIZ ROBERTO MARTINS SANTOS BIANCHINI, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3446160, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Araçatuba, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 3ª Região.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal DRJ08 Nº 71, de 04 de dezembro de
2025, publicada no DOU nº 232, de 05/12/2025, seção 2, página 34.
ROBERTO GRACIANO CAPELLA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias
23/12/2025 e 26/12/2025.
ROBERTO GRACIANO CAPELLA