DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ANM Nº 624, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar HELANO REGIS DA NÓBREGA FONTELES, matrícula SIAPE nº
1530600, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Regional de Fiscalização
- Ceará, da Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral, da Gerência de Fiscalização
da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.06.
Art. 2º Designar HELANO REGIS DA NÓBREGA FONTELES, matrícula SIAPE nº
1530600, para exercer o cargo de Chefe do Serviço Regional de Fiscalização - Ceará, da
Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral, da Gerência de Fiscalização da Atividade
Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.06.
Art. 3º Designar SAULO DE ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1530534, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Regional de Fiscalização -
Ceará, da Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral, da Gerência de Fiscalização da
Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.06, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 4º Designar HELANO REGIS DA NÓBREGA FONTELES, matrícula SIAPE nº
1530600, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no
Estado do Ceará, código FCE 1.12, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/ MMULHERES Nº 495, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo vista o disposto no inciso XVI do Decreto nº. 1.171, de 22 de junho
de 1994; no art. 5º do Decreto nº. 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º
da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º
Ficam designados(as) os membros
da Comissão de
Ética do
Ministério das Mulheres, com mandato até o final dos seguintes prazos:
. .Servidor
.Matrícula SIAPE
.Função
.Mandato
. .Carolina Machado Rocha Busch Pereira
.2526993
.Membro Titular
.3 anos
. .Andrea Henrique Campos de Fonseca
.17325625
.Membro Titular
.2 anos
. .Kênia Augusta Figueiredo
.1804101
.Membro Titular
.1 ano
. .Janara Kalline Leal Lopes de Sousa
.1800868
.Membro Suplente
.3 anos
. .Tiago Dummer Vaz
.1636844
.Membro Suplente
.2 anos
. .Paula Vieira Coutinho Sabino
.1590584
.Membro Suplente
.1 ano
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 439, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI Nº 00350.023883/2025-12, resolve:
DESIGNAR, a partir de 24/11/2025,
LARISSA RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1319263, para exercer o
encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE
1.07, da Divisão de Monitoramento da Pesca, da Coordenação-Geral de Monitoramento da
Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e
Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e
Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 458, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei 14.204 de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta
no Processo SEI nº 00350.026147/2025-16, resolve:
N O M EA R
JOÃO FANCISCO DE OLIVEIRA NETO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Suporte Técnico à Revisão
de Atos Normativos, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241/SAF, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no
Processo nº 50300.029039/2025-69, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ISAAC MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE
nº 1774893, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência de Regulação da
Navegação (GRN/SRG), no período de 18/12/2025 a 16/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242/SAF, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto na
Portaria DG 529/2024 e no Processo nº 50300.029069/2025-75, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JONNY ANDERSON CESÁRIO SARAIVA, matrícula
SIAPE nº 2239242, para exercer para exercer o encargo de substituto do titular da
Coordenadoria de Ativos Analíticos (CAA/GTGI/SGE), código FCE 1.10, no período de
16/12/2025 e 19/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247/SAF, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.016649/2025-01,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor MATHEUS BRAGA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº
3488135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.09, na Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e
suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes
do Processo nº 08620.015918/2025-24,resolve:
Designar HUGO CHAVES BARRETO FERREIRA DIEZ, matrícula nº 3012768, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Processamento Correcional da Corregedoria da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas-FUNAI.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e
suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes
do Processo nº 08116.001911/2025-25, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 28 de outubro de 2025, SAMUEL DE LIMA
BARRETO, matrícula nº 3238300, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da
Coordenação Regional Médio Purus-AM da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai,
código CCE 1.11.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e
suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes
do Processo nº 15000.003761/2025-57, resolve:
Art. 1º Designar THAÍS FERNANDINO OGANDO, matrícula Siape n.º 1478432, para
exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Assessoria de Participação Social e Diversidade, CCE 1.14, deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e
suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes
do Processo nº 08620.017966/2025-57, resolve:
Art. 1º Dispensar PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO da função comissionada
executivo de Coordenador de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai,
código FCE 1.10.
Art. 2º Designar MÁRIO VICTOR FARIAS CHAVES para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas-Funai, código FCE 1.10.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 405, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro
de 2023,
e suas posteriores
alterações, bem
como as demais
informações e
fundamentos constantes do Processo nº 15000.004186/2025-18, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora KÉCIA SUZANNES BRITO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 3450339, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral
dos Direitos Sociais Indígenas, código CCE 1.13, do Departamento de Promoção da
Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos
Indígenas, deste Ministério, a partir de 09 de dezembro de 2025.
SONIA GUAJAJARA