DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.152, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº
77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo
SEI nº 35014.426620/2025-67 e Tarefa PAT nº 371338789, e na forma da legislação
vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a REGINA CÉLIA DA ROCHA TEIXEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor: LUÍS CARLOS ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE 919639, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na atividade em 17/10/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/10/2025, (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 30, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto n° 10.995, de 14 de
março 
de
2022 
e
a 
competência
atribuída 
por
meio 
do
art. 
276
da
Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU n° 84, de 02 de maio
de 2024, Seção 1, páginas 105 a 131, Art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de
janeiro de 2024, publicada no BSE de 3 de janeiro de 2024, bem como o contido no
processo SEI 35014.457025/2025-73, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir de 11 de dezembro de 2025, do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora JULIA NATALIA SOUZA ,
matrícula 3352344, CPF 475.XXX.XXX-33, Nível Intermediário, Classe B, Padrão I, ocupante
da vaga n° 510648, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES
PORTARIA N° 12, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, NORMA JULIA PFEILSTICKER
RIBAS, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função
de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.
JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.325, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar LOYANE MOTA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3125575, da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Padrões e Interoperabilidade em Saúde, FCE
1.11, código nº 40.0025, da Coordenação-Geral de Inovação e Interoperabilidade em
Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da
Secretaria de Informação e Saúde Digital.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar MATEUS MAGON RODOLPHO, matrícula no SIAPE nº 1048152, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Padrões e Interoperabilidade
em
Saúde,
FCE
1.11,
código 40.0025,
da
Coordenação-Geral
de
Inovação
e
Interoperabilidade em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema
Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.333, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Art. 1° Prorrogar, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a duração do
Grupo de Trabalho - GT, de caráter consultivo, instituído pela Portaria GM/MS nº
5.802, de 28 de novembro de 2024, com a finalidade de revisar e elaborar edições
atualizadas do
Manual de Normas e
Orientações para a
Cooperação Técnica
Internacional com a OPAS/OMS e das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos
Termos de Cooperação Técnica.
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições constantes da Portaria GM/MS
nº 5.802, de 28 de novembro de 2024.
Art. 3° A prorrogação de que trata o caput produzirá efeitos a partir do término do
prazo de vigência estabelecido pela Portaria GM/MS nº 7.987, de 14 de agosto de 2025.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 920, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto
n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 29 de outubro a 2 de novembro de 2025, inclusive trânsito, o
período do afastamento do País, com ônus de 50% de diárias para o Ministério da Saúde
e demais despesas por conta dos organizadores do evento, publicado no Diário Oficial da
União nº 171, de 09/09/2025, Seção 2, página 55, da servidora ANGELA FERNANDES LEAL
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094230, Diretora do Departamento de Prevenção e
Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, à luz do que consta no
Processo SEI nº 25000.134848/2025-29.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 927, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar RODRIGO GUERINO STABELI para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Atenção ao
Câncer, CCE 1.15, código nº 24.0113, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 929, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto
n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA COSTA XAVIER, matrícula
SIAPE nº 1039782, Coordenadora-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde, do
Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar do Fórum de
Políticas Globais da Avaliação Internacional de Tecnologias em Saúde (HTAi 2026), sob o
tema: "Equilibrando o trilema das tecnologias em saúde: o papel da ATS na conciliação
entre inovação, equidade de acesso e sustentabilidade financeira", em Montreal - Canadá,
no período de 23 a 28 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério
da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.202274/2025-29.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 930, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto
n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARCELA MEDEIROS DE FREITAS,
matrícula SIAPE nº 1969910, Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica de Tecnologias em
Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar do Fórum de
Políticas Globais da Avaliação Internacional de Tecnologias em Saúde (HTAi 2026), sob o
tema: "Equilibrando o trilema das tecnologias em saúde: o papel da ATS na conciliação
entre inovação, equidade de acesso e sustentabilidade financeira", em Montreal - Canadá,
no período de 23 a 28 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério
da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.200334/2025-79.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 2.829, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.210821/2025-40, resolve:
Designar THIAGO AUGUSTO KNOP MOTTA, matrícula SIAPE 1625876, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde, CCE
1.13, código n.º 16.0542, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na
Saúde, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância do cargo.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 33367.063696/2025-41, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEX RODRIGO MENEZES PATOILO, matrícula SIAPE
1736252, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria
Municipal de Saúde, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o
Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de
junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de
Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.830, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25055.001403/2025-28, resolve:
Designar JUVALDIR ABREU FRANÇA, matrícula SIAPE 6500897, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital
do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará, CCE 1.13, código n.º 36.0201, da
Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado ADALBERTO RODRIGUES FLORES.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

                            

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