DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121700066
66
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de
maio de 2015), resolve:
1-Exonerar LIS MARIA GARCIA LOPES, matrícula nº 6814-4, Técnico do
MPU/Administração, do cargo em comissão de Supervisor de Licitações e Disputas
Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2-Nomear MONICA SAID LINZMAYER DEA, matrícula nº 16414-3, Técnico do
MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Licitações e
Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
3-Dispensar MONICA SAID LINZMAYER DEA, matrícula nº 16414-3, Técnico do
MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Supervisor de Licitações e
Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
4-Designar LIS MARIA GARCIA LOPES, matrícula nº 6814-4, Técnico do
MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Supervisor de
Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
LUCAS BERTINATO MARON
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor DANIEL JONY DA SILVA ORMOND, matrícula nº
17054, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de
Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Joinville,
com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Designar a servidora LUIZA HELENA SAVEDRA DE SOUSA, matrícula nº
27966, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada
de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Joinville,
com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2025.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 756 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora CHRISTINA MARIA DE ARAÚJO SAMPAIO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1851-1, para exercer a Função de Confiança de
Assistente II, Código FC-2 (68505), em decorrência da dispensa do servidor Augusto Cesar
Saddock de Sá, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1859-1, dispensando-a, em
consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, Código
FC-3 (62826), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 757 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o servidor AUGUSTO CESAR
SADDOCK DE SA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1859-1, da Função de Confiança de Assistente II, Código
FC-2 (68505), da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 758 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o servidor EDUARDO GRASSER, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1932-1, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio
Administrativo, Código FC-3 (62826), em decorrência da dispensa da servidora Christina
Maria de Araújo Sampaio, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1851-1, da
Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 2.063, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009741/2023-57, resolve:
Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 07 de janeiro
de 2026, à Procuradora do Trabalho CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN, para que possa se
deslocar de Brasília para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde se localiza a sede de sua
unidade de lotação.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 2.061, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0001894/2025-49, resolve:
Art. 1° Exonerar o servidor JOAO PEDRO GONCALVES ITUASSU, matrícula
6010141-5, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26° Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 2.062, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0001970/2025-34,
resolve:
Art. 1° Nomear JULIA FERNANDA SILVA E SOUZA, bacharela em Direito, para o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26° Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA COI N° 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no
mês de fevereiro de 2026.
Período de 01 a 15 de fevereiro de 2026
1ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO
2ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE
3ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
4ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO
5ª Turma - Dra. VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA
6ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART
7ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS
8ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES
SEDI-I - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI
SEDI-II - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
Período de 16 a 28 de fevereiro de 2026
1ª Turma - Dra. ABIAEL FRANCO SANTOS
2ª Turma - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
3ª Turma - Dra. IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS
4ª Turma - Dr. JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO
5ª Turma - Dra. LUDMILA REIS BRITO LOPES
6ª Turma - Dr. MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES
7ª Turma - Dra. MARIA APARECIDA GUGEL
8ª Turma - Dra. MARISA REGINA MURAD LEGASPE
SEDI-I - Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA
SEDI-II - Dra. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
LUIZ DA SILVA FLORES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 516, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 07.11.2025, o servidor PAULO HENRIQUE SILVA
DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
600.9748-5, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral
da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos
do titular.
Art. 2º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 18.12.2025, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 244, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728,
de 2 de outubro de 2017,e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, resolve:
I. Designar a servidora CRISTIANNE MARIA LINHARES PONTES FROTA, Analista
do MPU/Direito, matrícula 6001701-5, para o encargo de substituta eventual da Chefe da
Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região,
Código CC-04.
Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e
§ 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° Designar a servidora Danielle Costa Saraiva, matrícula 6009130-4,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete da Procuradora-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, código CC-4.
RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA PRT-18 N° 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1°,
§2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art. 1° Dispensar, a partir de 07/01/2026, o servidor WANDERCLAYTON
FAUSTINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6005492-1, do
encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício
Geral, código CC - 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
Art. 2° Designar, a partir de 07/01/2026, o servidor DANILO VELOSO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6003189-1, para o
encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício
Gera, código CC - 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
MILENA CRISTINA COSTA