DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 19.399, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo 53578.002074/2025-79. Expede autorização a NILSON GUEDES DOS
SANTOS SILVA, CNPJ nº 05.443.427/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 19.498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de
Radiodifusão. Proc. 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste extrato no DOU.
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 18.730, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº
53500.103107/2025-09.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à Chapadao Radiodifusao Ltda, CNPJ 01.775.843/0001-22, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Roque de
Minas/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.036 - Processo nº 53500.099355/2025-30. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à SUPER SUL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INTERNET EIRELI -
ME, CNPJ nº 22.580.236/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço de
Comunicação Multimídia.
Nº 19.039 - Processo nº 53508.004406/2025-83. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CNPJ nº 33.042.730/0017-71,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.164 - Processo nº 53115.032923/2025-66. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência
à
ASSOCIAÇÃO
PIACABUCUENSE
DE
COMUNICAÇÃO,
CNPJ
49.763.665/0001-46, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade
de Piaçabuçu, estado de Alagoas.
Nº 19.215 - Processo nº 53500.104383/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE
COMUNICACAO
PANTANAL
S/C
LTDA,
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Campo Grande/MS.
Nº 19.216 - Processo nº 53500.104386/2025-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE UNIAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 01.731.671/0001-95,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Branco/AC.
Nº 19.217 - Processo nº 53500.104421/2025-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
Rede
Metropolitana
de
Radio
e
Televisao
Ltda,
CNPJ
04.257.461/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Santa Luzia/MA.
Nº 19.218 - Processo nº 53500.104422/2025-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
Rede
Metropolitana
de
Radio
e
Televisao
Ltda,
CNPJ
04.257.461/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Barreirinhas/MA.
Nº 19.219 - Processo nº 53500.104423/2025-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
Rede
Metropolitana
de
Radio
e
Televisao
Ltda,
CNPJ
04.257.461/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Cururupu/MA.
Nº 19.220 - Processo nº 53500.104424/2025-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
Rede
Metropolitana
de
Radio
e
Televisao
Ltda,
CNPJ
04.257.461/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Humberto de Campos/MA.
Nº 19.221 - Processo nº 53500.104622/2025-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GRANDE ILHA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.749.776/0001-60,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São
Sebastião da Boa Vista/PA.
Nº 19.222 - Processo nº 53500.105329/2025-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
NASCENTE
COMUNICACOES
LTDA,
CNPJ
02.374.730/0001-88,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Mongaguá/SP.
Nº 19.223 - Processo nº 53500.105429/2025-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
REDE
DE
RADIO
E
TELEVISAO
TIRADENTES
LTDA,
CNPJ
01.709.972/0001-12, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Parintins/AM.
Nº
19.224 -
Processo
nº 53500.105721/2025-05.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO LIBERDADE DE CARUARU LTDA, CNPJ 09.997.776/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caruaru/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.266 - Processo nº 53500.106501/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à FUNDACAO
DOM
EDILBERTO
DINKELBORG -
FUNDED,
CNPJ
02.409.651/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Oeiras/PI.
Nº 19.267 - Processo nº 53500.106613/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO UIRAPURU DE FORTALEZA LTDA, CNPJ 07.250.764/0001-84,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Fo r t a l e z a / C E .
Nº 19.268 - Processo nº 53500.106453/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA CASA DA PROVIDÊNCIA, CNPJ 05.043.512/0001-
59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Reriutaba/CE.
Nº 19.269 - Processo nº 53500.106541/2025-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Pirâmide Musical Ltda, CNPJ 03.922.022/0001-05, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.272 - Processo nº 53500.091171/2025-21. Expede autorização à UP NET PR OV E D O R
LTDA, CNPJ/MF nº 30.711.114/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.273 - Processo nº 53500.091360/2025-02. Expede autorização à C. M. FERREIRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.503.624/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.274 - Processo nº 53500.090714/2025-93. Expede autorização à COMPACTA DIGITAL
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 18.784.976/0001-68, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.275 - Processo nº 53500.094468/2025-49. Expede autorização à BORA FYBER LTDA,
CNPJ/MF nº 62.109.511/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em todo o território nacional.
Nº 19.277 - Processo nº 53500.051241/2025-17. Expede autorização à PLEX FIBRA
SERVICOS DE INTERNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 19.906.222/0001-04, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.279 - Processo nº 53500.073300/2025-08. Expede autorização à LR TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 18.764.890/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em todo o território nacional.
Nº 19.280 - Processo nº 53500.072890/2025-43. Expede autorização à B12 TELEFONIA E
INTERNET
LTDA,
CNPJ/MF
nº
55.708.057/0001-31,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.282 - Processo nº
53500.073874/2025-78.Expedir autorização à ALMEIDA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.492.499/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 19.284
- Processo nº 53500.066841/2025-71.
Expede autorização à
F M
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 24.773.610/0001-96, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.285 - Processo nº 53500.071307/2025-87. Expede autorização à RAPNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.937.650/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.287 - Processo nº 53500.083035/2025-68. Expede autorização à MODERNA
INTERNET
LTDA,
CNPJ/MF
nº
62.855.735/0001-54,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.289 - Processo nº 53500.067192/2025-26. Expede autorização à CAROLINE OLIVEIRA
BLUMETTI, CNPJ/MF nº 28.485.866/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº
19.292
-
Processo
nº
53500.072230/2025-62.
Expede
autorização
à
XTEL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.545.716/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.293 - Processo nº 53500.085404/2025-57. Expede autorização à J DE S MARTINS,
CNPJ/MF nº 41.158.511/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em todo o território nacional.
Nº 19.295 - Processo nº 53500.060478/2025-81. Expede autorização à L F TELECO M
SERVICE
LTDA,
CNPJ/MF
nº
51.054.761/0001-67,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.296 - Processo nº 53500.086008/2025-47. Expede autorização à PROWIFI LTDA,
CNPJ/MF nº 30.833.190/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em todo o território nacional.
Nº 19.300 - Processo nº 53500.074626/2025-44. Expede autorização à CLEBER LIMA DE
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 19.027.620/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 19.303 - Processo nº 53500.086929/2025-18. Expede autorização à VIPNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.143.263/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.