DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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61
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.[1.. 1]
.Telefone de Contato da
Instituição de Ensino
.I N S T I T U I C AO _ T E L E FO N E
.Numérico
.Formato
do
telefone
(DDD)
NNNNNNNNN
.Registro
.
.[1.. n]
.Etapas
de
Ensino
Ofertadas pela Instituição
de Ensino
.I N S T I T U I C AO _ E T A P A _ D E _ E N S I N O
.Código
.Código de acordo com domínio:
Educação Infantil
1. Educação Infantil - Creche (0 a 3
anos);
2. Educação Infantil - Pré-escola (4 e 5
anos);
3. Educação Infantil - Unificada (0 a 5
anos);
Ensino Fundamental (9 anos)
14. Ensino Fundamental de 9 anos - 1º
ano;
15. Ensino Fundamental de 9 anos - 2º
ano;
16. Ensino Fundamental de 9 anos - 3º
ano;
17. Ensino Fundamental de 9 anos - 4º
ano;
18. Ensino Fundamental de 9 anos - 5º
ano;
19. Ensino Fundamental de 9 anos - 6º
ano;
20. Ensino Fundamental de 9 anos - 7º
ano;
21. Ensino Fundamental de 9 anos - 8º
ano;
41. Ensino Fundamental de 9 anos - 9º
ano;
22. Ensino Fundamental de 9 anos -
Multi;
23. Ensino Fundamental de 9 anos -
Correção de Fluxo;
56.
Educação
Infantil
e
Ensino
Fundamental Multietapa;
Ensino Médio
25. Ensino Médio - 1ª série;
26. Ensino Médio - 2ª série;
27. Ensino Médio - 3ª série;
28. Ensino Médio - 4ª série;
29. Ensino Médio - Não seriada;
Ensino Médio - Normal/Magistério
35.
Ensino
Médio
-
Modalidade
Normal/Magistério 1ª série;
36.
Ensino
Médio
-
Modalidade
Normal/Magistério 2ª série;
37.
Ensino
Médio
-
Modalidade
Normal/Magistério 3ª série;
38.
Ensino
Médio
-
Modalidade
Normal/Magistério 4ª série;
Educação de Jovens e Adultos (ensino
fundamental, ensino médio e integrada)
69. EJA - Ensino Fundamental - Anos
Iniciais (1º segmento);
70. EJA - Ensino Fundamental - Anos
Finais (2º segmento);
72. EJA - Ensino Fundamental - Anos
iniciais e Anos finais (EJA Multietapas);
71. EJA - Ensino Médio (3º segmento);
73. Curso FIC integrado na modalidade
EJA - Nível Fundamental;
67. Curso FIC integrado na modalidade
EJA - Nível Médio;
74.
Curso
Técnico
Integrado
na
Modalidade EJA;
Curso Técnico Integrado/Ensino Médio
Integrado
39. Curso Técnico - Concomitante;
40. Curso Técnico - Subsequente;
64. Educação Profissional Mista / Curso
Técnico
Misto
(Concomitante
e
Subsequente);
68. Curso FIC Concomitante;
0.
Não
aplicável
para
turmas
de
atendimento educacional
especializado
(AEE) e atividade complementar;
.Registro
.
.[0.. 1]
.Cadastro
Nacional
da
Pessoa Jurídica (CNPJ) da
Unidade
Executora
da
Instituição de Ensino
.C N P J _ U N I DA D E _ E X EC U T O R A
.Numérico
.Sequência de até 14 caracteres
.Complementar
.
.[1.. 1]
.Cadastro
Nacional
da
Pessoa Jurídica (CNPJ) da
Secretaria de Educação
vinculada à Instituição de
Ensino.
.C N P J _ S EC R E T A R I A _ E D U C AC AO
.Numérico
.Sequência de até 14 caracteres
.Registro
.
.[0.. 1]
.Número da Coordenada
de Longitude Geográfica
da Instituição de Ensino
.LO N G I T U D E _ I N S T I T U I C AO _ E N S I N O
.Numérico
.Sequência
de
caracteres
alfanuméricos
.Complementar
.
.[0.. 1]
.Número da Coordenada
de Latitude Geográfica da
Instituição de Ensino
.L AT I T U D E _ I N S T I T U I C AO _ E N S I N O
.Numérico
.Sequência
de
caracteres
alfanuméricos
.Complementar
DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e
conforme
os
fundamentos
expostos
no
Parecer
nº
001031/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, de 2 de dezembro de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério
da Educação, e tendo em vista a determinação judicial proferida pelo juízo da 1ª Vara
Federal de Campo Mourão da Seção Judiciária do Paraná, nos autos da Ação de
Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública nº 5015753-94.2023.4.04.7003/PR,
conforme Parecer de Força Executória nº 01699/2025/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, de
28 de outubro de 2025, da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, homologo o
Parecer CNE/CES nº 671/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional
de Educação, que declarou, para todos os fins e efeitos, em virtude de decisão judicial
transitada em julgado, que Jeniffer Evangelista Estevan, integralizou a carga horária e
os respectivos componentes estabelecidos no histórico escolar, bem como concluiu o
curso superior de Pedagogia, com habilitação em magistério nas séries iniciais de
ensino fundamental e orientação educacional, ministrado pela Faculdade Unissa de
Sarandi, com sede no município de Sarandi, no estado do Paraná, conforme consta do
Processo nº 00732.004893/2024-83.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 889, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SE/MEC nº 587, de 18 de agosto de
2025, que institui o Comitê Gestor de Tecnologia da
Informação e Comunicação no âmbito do Ministério
da Educação e de suas vinculadas.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º, Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, e conforme consta Processo Administrativo nº 23000.020518/2025-21, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MEC nº 587, de 18 de agosto de 2025, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e
Comunicação para o Sistema de Educação - COGTIC-SEN, no âmbito do Ministério da
Educação - MEC, com participação, também, das seguintes entidades:
................................................................................................................................
V - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior - Andifes; e
VI - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - Conif.
......................................................................................................................." (NR)
"Art. 5º ..................................................................................................................
.................................................................................................................................
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