DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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86
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5 - Processo nº: 18470.730494/2014-93 - Interessado: RAJA SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº:
10872.720455/2017-96
-
Interessado:
DIVERTPLAN
ENTRETENIMENTO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº:
10872.720456/2017-31
-
Interessado:
DIVERTPLAN
ENTRETENIMENTO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
8 - Processo nº: 12448.730576/2011-96 - Interessado: DELL ARTE SOLUCOES
CULTURAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
9
- Processo
nº:
11444.000366/2009-22
- Interessado:
INDUSTRIA
DE
ALIMENTACAO MONJOLINHO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
10 - Processo nº: 19515.004102/2010-11 - Interessado: MULTICIRCUITOS
TECNOLOGIA EM CIRCUITOS IMPRESSOS - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14751.720287/2011-71 - Interessado: OLM REPRESENTACOES
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16095.720181/2011-83 - Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO
CERQUEIRA CESAR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
13 - Processo nº: 15374.961520/2009-66 - Interessado: VALESUL ALUMINIO S A
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
14 - Processo nº: 10935.721665/2013-96 - Interessado: AGNALDO L. SANT'ANA
DA SILVA - TRANSPORTES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.729369/2017-81 - Interessado: AMP ENGENHARIA
UNIPESSOAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
16 - Processo nº: 13502.721072/2019-01 - Interessado: AMPLA SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
17
-
Processo
nº:
13855.723520/2017-31
-
Interessado:
CATITA
TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
18
-
Processo
nº:
13855.723521/2017-86
-
Interessado:
CATITA
TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
19 - Processo nº: 10218.720516/2012-24 - Interessado: CONSTRUTORA E
TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
20 - Processo nº: 13888.721516/2019-13 - Interessado: DVSM ADMINISTRACAO
DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
21 - Processo nº: 16641.720019/2018-06 - Interessado: ELDORADO MINERACAO
EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.720450/2018-88 - Interessado: ELDORADO MINERACAO
EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
23
-
Processo
nº:
10950.726627/2013-31
-
Interessado:
G.SAMPAIO
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.727504/2017-53 - Interessado: HUELSON SOBREIRA
VIANA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
25 - Processo nº: 15540.720399/2013-31 - Interessado: LIMPIND ASSEIO,
CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15540.720400/2013-28 - Interessado: LIMPIND ASSEIO,
CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
27 - Processo nº: 10580.721327/2013-11 - Interessado: PLASTICOS BEIJA FLOR
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
28 - Processo nº: 13362.720368/2017-87 - Interessado: S C CONSTRUCOES LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
29 - Processo nº: 19515.723087/2012-67 - Interessado: T F COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
30 - Processo nº: 17227.720250/2022-21 - Interessado: TOP VIG GESTAO DE
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17227.720269/2022-78 - Interessado: TOP VIG GESTAO DE
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
32 - Processo nº: 16327.721226/2012-47 - Interessado: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 28/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 28/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1
-
Processo
nº:
15504.723324/2015-19
-
Recorrente:
EDITORA
E
DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.728732/2012-30 - Recorrente: CONCREJATO SERVICOS
TECNICOS DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
3 - Processo nº: 11516.720770/2011-40 - Recorrente: BATISTA VITORIANO
DE SOUZA CONTAINERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16095.720011/2011-07 - Recorrente: LEADERSHIP FREIGHT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
5 - Processo nº: 10510.720102/2015-33 - Recorrente: MJS COMERCIAL DE
MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
6
- Processo
nº: 11020.725030/2011-71
-
Recorrente: PAESE
PAESE
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
7 - Processo nº: 13864.720155/2011-17 - Recorrente: resolve SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
8 - Processo nº: 19311.720216/2016-85 - Recorrente: ORCON COMERCIO E
SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
9 - Processo nº: 19515.720395/2011-50
- Recorrente: BIOSEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.994952/2011-34 - Recorrente: BIOSEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.994951/2011-90 - Recorrente: BIOSEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.972301/2011-93 - Recorrente: BIOSEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
13 - Processo nº: 10166.729094/2016-39 - Recorrente: UNICA EDUCACIONAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/01/2026 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1
-
Processo
nº:
10803.720031/2011-50
-
Recorrente:
VENETO
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.001030/2010-83 - Recorrente: C. MAYORQUIN ROMEIRO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10245.720610/2012-56 - Recorrente: DETROIT VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.730443/2013-88 - Recorrente: IMARGEM LOCADORA E
SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 16682.721086/2011-87 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
6 - Processo nº: 16327.900515/2014-72 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/01/2026.
Pauta ordinária (27/01/2026) e extraordinária (28 a 29/01/2026) de julgamento
dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet,
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: SUSPENSÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA -
GRUPO ECONÔMICO - IRRF
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
1 - Processo nº: 11516.721388/2015-87 - Recorrente: INSTITUTO DE GOVERNO
ELETRONICO INTELIGENCIAS E SISTEMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
2 - Processo nº: 16561.720072/2017-16 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16004.720053/2012-92 - Recorrente: GALEGO IMPLEMENTOS
PARA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
4 - Processo nº: 11624.720015/2019-95 - Recorrente: MAINTENANCE SERVICE
ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10950.720087/2018-97 - Recorrente: SANT ELMO LOTEADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - APURAÇÃO INCORRETA DO
IMPOSTO - PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
6 - Processo nº: 10640.722737/2016-71 - Recorrente: COMERCIO DE CARNES
JRC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10280.722630/2013-16 - Recorrente: AM INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.721512/2014-82 - Recorrente: GILVAN A NUNES & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº:
10920.721078/2011-02
-
Recorrente:
TRANSVILLE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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