DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Saúde, no valor
de R$ 7.590.478,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas de
bancadas estaduais, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Saúde, no valor de R$ 7.590.478,00 (sete milhões, quinhentos e noventa mil e quatrocentos e setenta e oito
reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
590.478
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
590.478
1144 20ZV 7012
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos - No Estado do Espírito Santo
20 608
590.478
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.30
.0
.3129
590.478
.TOTAL - FISCAL
590.478
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
590.478
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5118
Atenção Especializada à Saúde
7.000.000
.At i v i d a d e s
5118 2E90
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
10 302
7.000.000
5118 2E90 0238
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No
Município de Boa Vista - RR
10 302
7.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.7
.41
.6
.1000
7.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
7.000.000
.TOTAL - GERAL
7.000.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
590.478
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
590.478
1144 20ZV 7012
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos - No Estado do Espírito Santo
20 608
590.478
.
.
.
.F
.3-
ODC
.7
.90
.0
.1000
590.478
.TOTAL - FISCAL
590.478
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
590.478
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5118
Atenção Especializada à Saúde
7.000.000
.At i v i d a d e s
5118 2E90
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
10 302
7.000.000
5118 2E90 0238
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No
Município de Boa Vista - RR
10 302
7.000.000
.
.
.
.S
.4-
INV
.7
.41
.6
.1000
7.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
7.000.000
.TOTAL - GERAL
7.000.000