DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 240
Brasília - DF, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 54
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 57
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 59
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 60
Ministério da Educação........................................................................................................... 62
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 144
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 144
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 146
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 162
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 164
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 164
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 184
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 190
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 200
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 203
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 203
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 204
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 204
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 205
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 205
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 207
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 208
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 218
Ministério dos Transportes................................................................................................... 220
Ministério do Turismo........................................................................................................... 246
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 246
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 247
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 247
Ministério Público da União................................................................................................. 247
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 249
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 251
Poder Legislativo ................................................................................................................... 251
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 251
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 269
Ineditoriais ............................................................................................................................. 321
.................................. Esta edição é composta de 421 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000057202561. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças,
sob demanda, para os equipamentos do Serviço de Preparação Física. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 17/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90051-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes .
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2025) 110001-00001-2025NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000634202553. Objeto: Aquisição de Grupos Moto Geradores
de Emergência (GMGs), carenados a diesel, juntamente com os cabos de baixa tensão para
interligação elétrica. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir de
17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes .
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/12/2025) 110001-00001-2025NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.004562/2025-00.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços contínuos de suporte operacional e administrativo, abrangendo atividades auxiliares e
complementares, a serem executados nas dependências da imprensa nacional, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total: R$
6.124.800,00. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 110245
Nº Processo: 00034004364202538. Objeto: Aquisição de papéis para impressão
offset e digital para emprego na Coordenação de Produção Gráfica (COGRAF) da Imprensa
Nacional.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo, Sig - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DA SILVA CAVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2025) 110245-00001-2025NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 502/2024.
Nº Processo: 00091.008367/2023-02.
Pregão. Nº 34/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por mais 03 (três) meses, a partir de 09/01/2026 a 08/04/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da
Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/01/2026 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 29.523,57. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 00693.000829/2023-56.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado:
06.097.101/0001-09, DIGITAL
TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E
SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder a alteração
quantitativa e qualitativa do contrato, equivalendo ao percentual de 2,39% de acréscimo sobre
o valor inicial do Contrato atualizado, nos termos da Cláusula Décima Sexta do Termo Inicial e
art. 124, inciso I, alínea "a" e "b" da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: a partir de 12/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.681.691,91. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 00693.001083/2024-89.
Inexigibilidade.
Nº 208/2024.
Contratante: DIRETORIA
DE
LOGISTICA E
GESTAO
DOCUMENTAL. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021, bem como reajustar os valores contratados pelo índice de
custos de tecnologia da informação - ICTI, em 4,44%, nos termos da cláusula sétima do
contrato. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
149.892,24. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 29/2024 publicado no D.O de 17/12/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Fomento nº 969380/2024. Processo nº 00030.002702/2024-56. Concedente:
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Unidade
Gestora: 110837. Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM. CNPJ nº
33.970.559/0001-06. OBJETO: Atualização das metas e etapas, inclusão de meta e elemento
de despesa para complementação de passagens aéreas, adequação do cronograma físico-
financeiro e do resumo do orçamento, supressão de trechos descritivos referentes à
regionalização dos eventos, autorização para utilização de rendimentos de aplicação
financeira no valor de R$ 25.886,69 e remanejamento de recursos entre rubricas no valor
de R$ 4.715,00. FUND. LEGAL: Art. 51, parágrafo único, e art. 57 da Lei 13.019/2014, Art.
43, II, "a", "b" e "c" do Dec. 8.726/2016, Port. SRI/PR nº 121/2025. DATA DA ASS I N AT U R A :
15/12/2025. SIGNATÁRIO: MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA - Secretário-Executivo.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 063/2025. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A
- EBC.
Contratada: Smart
Kon Elevadores
Ltda -
CNPJ/MF:
30.150.065/0001-84. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de
modernização e manutenção
preventiva e
corretiva (manutenção,
conservação, reparo e assistência técnica), com fornecimento de peças, dos elevadores
instalados nas dependências da Empresa Brasil de Comunicação - EBC no Rio de
Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A. Do Valor Total Global: R$
2.574.990,00. Início: 16/12/2025. Vigência: 60 meses. Assinatura: 16/12/2025.
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